Aprovada Moção de Apelo, para o Estado controlar e erradicar a brucelose e tuberculose na região e para evitar prejuízos as propriedades rurais
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  • Aprovada Moção de Apelo, para o Estado controlar e erradicar a brucelose e tuberculose na região e para evitar prejuízos as propriedades rurais
  • Resumo da 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste –SC.

    Aprovada Moção de Apelo, para o Estado controlar e erradicar a brucelose e tuberculose na região e para evitar prejuízos as propriedades rurais.

    Iporã do Oeste – Foi realizada, na última segunda feira, dia 29 de junho, a vigésima Sessão Ordinária de 2015. O secretario Otair Lutz fez a chamada e constatou a presença de todos os vereadores.  Constatada a presença regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Iporã do Oeste, o presidente Nilson Elias Werlang iniciou os trabalhos, saudou de forma especial os colegas vereadores (a), público presente, imprensa escrita e falada.

    No Pequeno Expediente, aconteceu a discussão e votação da Ata nº 122/2015 da 19ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura, realizado dia 22 de junho de 2015 que foi aprovada por unanimidade.

    Também no pequeno expediente a vereadora Itamara Bagatini fez as leituras das correspondências recebidas pela casa legislativa, Todas as correspondências ficam à disposição de todos os vereadores na câmara.

    Nas Matérias do Dia deram entrada três Projetos de lei que foram lidos e baixados para comissão para devido parecer:

    Projeto de Lei 022/2015, que altera a Lei Municipal nº 1.664, de 27 de agosto de 2014, que autoriza firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC e dá outras providências;

    Projeto de Lei Complementar 002/2015, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 092, de 11 de Dezembro de 2013, que Institui o Código Sanitário Municipal de Iporã do Oeste – SC e dá outras providências;

    Projeto de Lei Complementar 003/2015, que altera parcialmente a Lei Complementar nº 013, de 08 de Setembro de 1997, e alterações posteriores, que Institui o Sistema de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal e fixa suas Diretrizes e dá outras providências;

    Ainda nas matérias do dia aconteceu a Leitura da Indicação nº 027/2015, de proposição do Vereador Nilo Ghilardi; Para que através da Secretaria competente seja encaminhas as máquinas para a recuperação (patrolamento e cascalhamento) da estrada na La. Wickert, com colocação de tubos, neste município de Iporã do Oeste. Indicação foi encaminhada ao executivo para providencias.

    No Grande Expediente fizeram uso do espaço a vereadora Itamara Bagatini e o vereador  Lucio Malmann.

    A vereadora Itamara iniciou sua fala fazendo uma reflexão sobre qual o sentido da vida? Destacou a importância da Família, emprego e das questões culturais, nas questões culturais ressaltou que vivemos num país, região e município com grande e rica diversidade cultural e tivemos uma semana  farta  de eventos no município; na quinta a conferência municipal da saúde, na sexta tradicional festa junina da E.E.B.Pe Vedelino Seidel; no sábado, tivemos a confraternização da OASE, grupo de mulheres da IECLB; no domingo, o encontro de grupos italianos, “Toquetin Dela Italia” no domingo à tarde, aconteceu o campeonato interno de patinação do Clube Artístico de Patinação Asas da Liberdade; no domingo à noite, foi a vez da festa junina do grupo Escoteiro Tupã. Itamara Aproveitou para fazer o convite para o 31º Café Colonial acontecerá neste sábado, 04 de julho, a partir das 17:30 horas no Pavilhão Católico. Itamara  ainda em nome de todos os vereadores, desejou muita força e luz para a família da Sra. Ivoni Kist. E para encerrar, ressaltou um vídeo que está circulando nas redes sociais, uma entrevista do Fausto Silva, com a atriz Marieta Severo, onde a atriz, muito feliz, coloca que o Brasil tem problemas sim, estamos vivendo uma crise, inclusive mundial, mas que somos um país de esperança, da diversidade e com uma gama enorme de potencialidades, e algo muito importante, de inclusão social

    O vereador  Lucio Malmann iniciou solicitando que seja feito um a ofício à secretaría da saúde pedindo que seja enviado as propostas aprovadas pela Conferencias Municipal da Saúde que aconteceu na quinta feira da qual participou. Trouxe também a preocupação sobre a instrução normativa da FATMA que saiu na última semana, disse que a Instrução Normativa da Fatma (IN11) vai trazer problemas, ela define os procedimentos a serem adotados pelos suinocultores na gestão de resíduos gerados na produção de suínos que podem inviabilizar a atividade. Lucio também parabenizou a ação da polícia militar neste final de semana em suas operações conjuntas também atuaram aqui em Iporã do Oeste. Lucio ainda fez alguns esclarecimentos sobre os pedidos de informações que passaram por essa casa, questionou porque alguns pedidos não foram aceitos, disse que gostaria de receber mais informações além dos esclarecimentos já feitos, ainda disse que os pedidos de informações tem objetivo de esclarecer dúvidas e fiscalizar ações do poder público e não visam prejudicar o DEL nem as pessoas que estão envolvidas neste projeto, disse que a oposição não é contra a ACIIO, nem FASCISC e nem duvidam das ações  destas entidades.

     Na Ordem do Dia uma moção de apelo e um Projetos de Lei após amplamente discutidos formam Aprovados por unanimidade.

    Única discussão e votação da Moção de Apelo 009/2015; de autoria dos Vereadores Lairton Hahn e Lúcio Mallmann;  “a Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, estado de Santa Catarina, apelam ao governador do estado de Santa Catarina: Exmo. Sr. Raimundo Colombo; ao Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca: Exmo. Sr. Moacir Sopelsa, ao presidente da Cidasc: Exmo. Sr. Enori Barbieri; para que não meçam esforços no sentido de controlar e erradicar a brucelose e tuberculose nos cinco municípios que compõem a SDR de Itapiranga por se tratar de questão de saúde pública, mas que estudem, com urgência, medidas para: a) garantir a biossegurança nas propriedades rurais com a eliminação dos animais infectados e vetores; b) adotar um check list de cuidados sanitários e de monitoramento para as propriedades infectadas e lindeiros, buscando restringir com medidas de biosseguridade a disseminação da doença tanto entre animais como às pessoas; c) garantir uma renda mínima para os agricultores que perderam e/ou irão perder suas fêmeas em lactação por causa da condenação/sacrifício; d) garantir uma indenização mais justa para as fêmeas em lactação condenadas/sacrificadas; e) agilizar o pagamento das indenizações dos bovinos condenados/sacrificados, a fim de evitar prejuízos econômicos que possam desmotivar os agricultores e/ou inviabilizar centenas de propriedades rurais”. A Moção foi aprovada por unanimidade.

    Também aconteceu a Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 018/2015, que dispõe sobre a divisão da Área do Distrito Industrial Água Boa no Município de Iporã do Oeste e dá outras providências; aprovado por unanimidade.

    Na explicação pessoal usaram o espaço o vereador Lairton Hahn e  Otair Lutz.

    O vereador Lairton Hahn trouxe a preocupação na execução da Rodovia Pinhal em especial de seu passeio, disse que tem alguns pontos que precisam ser analisados pois ela teria fugido de sua alocação original passando por alguns terrenos das propriedades e a colocação do passeio precisa ser acompanhado pois certamente terá lajotas soltas antes da inauguração pois desconfia do método atotado para sua colocação.

    O vereador Otair Lutz falou sobre a importante conferencia municipal de saúde que aconteceu na quinta feira, onde estava representando a câmara de vereadores, lembrou dos oito importante eixos discutidos na conferência: 1 o direito a saúde, a garantia de acesso e atenção de qualidade; 2 participação social; 3 valorização do trabalho e educação em saúde; 4 financiamento do SUS e a relação público-privado; 5 gestão do SUS e modelos de atenção à saúde; 6 informação, educação e política de comunicação do SUS; 7 ciência, tecnologia e inovação no SUS  8, reformas democráticas e populares do estado. Ainda destacou o importante papel do conselho e presidência para a boa gestão da saúde do município.

     

    Encerrada a pauta do dia, o presidente Nilson Elias Werlang convidou a todos para a 21ª Sessão Ordinária do ano que acontece na próxima segunda, dia 06 de julho de 2015, às 19h.

    (A fala na íntegra dos vereadores você confere através do áudio da Sessão disponível no site da Câmara, no endereço: www.camaraipora.sc.gov.br/site/audio).