Aprovado Projeto que regulamenta parcelamentos do solo urbano de interesse social
Você está em: Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste, transparência e credibilidade .: Notícias
  • Aprovado Projeto que regulamenta parcelamentos do solo urbano de interesse social
  • Resumo da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste –SC.

    Iporã do Oeste – Foi realizada, na última segunda feira, dia 16 de novembro, a trigésima sétima Sessão Ordinária de 2015. O secretario Otair Lutz fez a chamada e constatou presença de todos os vereadores. Constatada a presença regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Iporã do Oeste, o presidente Nilson Elias Werlang iniciou os trabalhos, saudou de forma especial os colegas vereadores (a), público presente, imprensa escrita e falada.

    No Pequeno Expediente, aconteceu a discussão e votação da Ata nº 139/2015 da 36ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura, realizado dia 09 de novembro de 2015 que, foi aprovada por unanimidade.

    Também no pequeno expediente a vereadora Itamara Bagatini fez as leituras das correspondências recebidas pela casa legislativa, entre elas o convite da ACCIO, dos seus 25 anos, com uma intensa programação de homenagens.   Todas as correspondências ficam à disposição de todos os vereadores na câmara.

    Nas Matérias do Dia deu entrada na casa um Projeto de Lei, e 3 Moções de Apelo apresentadas no Projeto de cunho Educativo Vereador por um Dia da escola Padre Vendelino Seidel. Moções foram baixadas para comissão para seu parecer.

    Leitura do Projeto de Lei 041/2015, que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Geral do Município de Iporã do Oeste – SC para o exercício de 2016 e dá outras providências; Projeto após lido foi baixado para comissão para seu perecer;

    A MOÇÃO Nº 016/2015 A Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, do Estado de Santa Catarina, apela ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal Renan Calheiros e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha; Que seja implantado escolaridade mínima para poder ser candidato a vereador. Devendo também ter um Curso de formação na área de ciências políticas com uma carga horária de mais ou menos 250 horas para aprimorar os conhecimentos sobre o papel do vereador e as leis que compõe seu devido trabalho na câmara. Pois ações que melhoraram a política e formariam um cidadão melhor sabendo direitos constitucionais para o melhor aproveitamento para a sociedade e para a populaça. Moção foi baixada para comissão para seu parecer.

    A MOÇÃO Nº 017/2015 A Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, do Estado de Santa Catarina, apelam ao excelentíssimo Senhor João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, o Secretário do Estado da Educação Eduardo Deschamps, para que sejam tomadas as providências necessárias para a defesa de uma política de proteção e incentivo a agricultura familiar, implantação de uma política de não exclusão dos agricultores familiares, garantir a permanência dos pequenos produtores na produção de alimentos, promover um controle da produção, e assim estimular e viabilizar a atividade produtora no estado e no municípios e garantir um alimento saudável para os alunos, que seja adquiridas dos agricultores familiares da nossa região abrangente os produtos para a merenda escolar. Moção foi baixada para comissão para seu parecer.

    A MOÇÃO Nº 018/2015 A Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, do Estado de Santa Catarina, apela ao excelentíssimo Presidente da EPAGRI Senhor Luiz Ademir Hessmann; a fim de que empreenda esforços para que o EPAGRI disponibilize engenheiros agrónomos, para a elaboração de projetos e assessoria na construção de biodigestores, uma vez que o município está sendo alvo do mau cheiro causado pelo chorume. Moção foi baixada para comissão para seu parecer.

    No Grande Expediente fizeram fez uso do espaço a vereadora Itamara Bagatini, Lucio Mallmann, e Nilson Elias Werlang

    A vereadora Itamara Bagatini, iniciou sua fala destacando mais os aspectos positivos que vem acontecendo no município, no dia 14 a nova associação do artesanato, Novo Amanhã, participou da importante feira do artesanato em São Carlos demostrando o nosso artesanato e divulgando o nome do município. Destacou ainda a importância do dia do Laser que aconteceu no sábado no Ginásio Poliesportivo parabenizou a todos os organizadores pelo sucesso de mais esta edição. Destacou as atividades natalinas na questão de ornamentação da cidade, que estão sendo preparadas por vários setores numa ação conjunta, onde a partir dessa semana irão começar a aparecer, disse que será uma das ornamentações mais bonitas que o município já teve, e convidou a todos a entrar neste clima natalino decorar seu próprio espaço. Para finalizar destacou a importante conquista do município onde ficou em 18º lugar do Brasil no IDH nos municípios de pequeno porte, destacou do orgulho de viver em Iporã do Oeste disse que ficou novamente provado que aqui é um lugar bom de se viver, Parabenizou a todos pela conquista!

    Lucio Mallmann, Destacou também a importante conquista do município do18º Lugar no Ranking do IDH disse que está muito feliz por essa conquista e parabenizou a todos os iporaestinos e iporaestinas por essa conquista deste o mais humilde até o mais rico, o mais pobre deste o mais inteligente, o que teve menos oportunidade de estudar, o mais gordo e magro, o feio e o bonito, o preto e o branco enfim Parabéns a todos que contribuíram para essa conquista. Lucio também falou da audiência que teve em Florianópolis essa semana onde tratou vários assuntos de interesse da população de Iporã do Oeste, entre eles a falta constante de agua na cidade, como também a falta de efetivo policial no município, disse que levou sugestões de como podem estar procedendo para solucionar esses casos, como também tratou de liberação de outros recursos, levou o pedido da instalação de um trevo na entrada do novo Frigorifico e Britador para uma maior segurança. Fez vários esclarecimentos sobre a resposta de pedido de informação da CASAN disse que foi entregue toda documentação solicitada pelo próprio ministério e disse estar tranquilo em relação a isso. Para encerar pediu para a administração verificasse a situação da iluminação na Praça do Imigrante que as vezes está sendo desligada para fazer baderna no local, e pediu aos proprietários cães que passeiam nas ruas da cidade, para que levem uma pazinha e saquinho e recolham o coco do animal e dessa forma continuarmos recebendo mais títulos mais para frente.

    Nilson Elias Werlang iniciou destacando as boas notícias do município na última semana que deixam a gente com mais orgulho de viver aqui, estar em 18º no IDH a nível de Brasil é muito bom, temos problemas sim, mas temos gente trabalhando para solucioná-los, aqui os vizinhos se conhecem, temos ar puro, qualidade de vida, agricultura forte, temos educação de qualidade, temos confraternizações, temos valorização dos idosos, temos infraestrutura, temos um plano de desenvolvimento estratégico local, temos esportes, temos uma saúde de referência com uma estrutura muito boa, o que justifica o título alcançado.  Nilson destacou ainda a importante conquista do empenho dos R$ 450.000,00, destinados para ampliação do Centro de Convivência dos Idosos, dos deputados Jorginho Melo e Pedro Uczai, disse irá dobrar o espaço e irá gerar mais qualidade de vida para o município. Destacou também o importante debate em torno da segurança que está se fazendo também por meio da câmara técnica, destacou a importância da moção já encaminhada e disse que estará fazendo mais uma moção na próxima semana solicitando, para a região, um novo comandante, disse que várias iniciativas já vêm acontecendo para melhorara a segurança, entre elas, algumas prisões que aconteceram e está previsto o ligamento das câmeras de vídeo monitoramento ainda este ano. Para finalizar Destacou que ficou acordado conjuntamente o funcionamento dos restaurantes e bares até a meia noite, porém não poderá haver perturbação pública.

    Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade um Projeto de Lei em única discussão votação.

    - Única discussão e votação do o Projeto de Lei 040/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria Público Privada com a finalidade de realizar parcelamentos do solo urbano de interesse social e dá outras providências; Projeto aprovado por unanimidade.

     

    Na explicação pessoal usaram o espaço o Vereador Sírio Asmann, Otair Lutz e Nilson Werlang

    O Vereador Sírio Asmann, falou da eleição da nova diretoria do Clube São José e destacou os importantes trabalhos realizados pela equipe da gestão anterior e desejou sucesso a nova diretoria. Ainda fez um alerta a administração, que não deveria estar acontecendo nos Peixinhos, em que temos problemas sérios no esgoto a céu aberto, provocando cheiro, que está colocando em risco a saúde das crianças, também sobre duas lonas que estão no parque da FAIC deste a feira, com agua empossada proliferando mosquitos, pediu, para que se tome providencias e disse que se queremos continuar ganhando títulos de qualidade de vida para o município não podemos deixar acontecer isso.

    Otair Lutz destacou a importância dos encontros dos idosos do município e da alegria dos mesmos ao participar destes eventos que geram qualidade de vida. Falou da situação delicada da agricultura e demostrou preocupação com o tempo que vem comprometendo algumas atividades, culturas e safras.

    Nilson Werlang falou das atividades do assessor de comunicação que vem fazendo um grande trabalho para o legislativo, disser que ele tem foco em divulgar os trabalhos e atividades do legislativo de forma geral, o mesmo tem definido padrões coerentes para fazer o resumo pois é impossível comtemplar tudo num espaço de 15 mim uma sessão que passa de uma hora, não tem como contemplar todos os detalhes das ideias apresentadas de cada um. Aproveitou para lançar o grande desafio que está sendo desenvolvido pelo assessor juntamente com a diretora e a casa. Onde Está sendo feito o resgate da história do Legislativo em Livro. O objetivo de Resgatar história do Legislativo é valorizar o passado dos que contribuíram na construção do nosso município e projetar o futuro com mais segurança, num progresso constante, deixando o município cada vez mais como referência.  Ainda apresentar a toda população, as informações desde quando a Câmara foi criada, e em que contribuiu para o município. Marcas históricas importantes deixadas pela câmara como: Livro com fotos e relatos dos vereadores e presidentes do Legislativo, desde a primeira Legislatura. Que temo intenção de lançar ainda neste ano.

    Encerrada a pauta do dia, o presidente Nilson Elias Werlang convidou a todos para a 38ª Sessão Ordinária do ano que acontece na próxima segunda feira, dia 23 de novembro de 2015, às 19h.

    (A fala na íntegra dos vereadores você confere através do áudio da Sessão disponível no site da Câmara, no endereço: www.camaraipora.sc.gov.br/site/audio).