Aprovado Projeto para criação do órgão municipal executivo de trânsito, da junta administrativa de recursos de infração – JARI
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  • Resumo da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste –SC.

    Iporã do Oeste – Foi realizada, na última segunda, dia 04 de julho, a vigésima primeira Sessão Ordinária de 2016. A presidente Itamara Bagatini saudou de forma especial os colegas vereadores, equipe de trabalho da casa, público presente, imprensa escrita e falada.

    Na sequência o secretário Vereador Nilo Ghilardi fez a chamada e constatou a presença de todos os vereadores.  Constatada a presença regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Iporã do Oeste, a presidente Itamara Bagatini iniciou os trabalhos, apresentado a pauta do dia.

    No Pequeno Expediente, aconteceu a discussão e votação da Ata 165/2016, da 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, realizadas no dia 27 de junho. Que foi aprovado por unanimidade.

    Também no pequeno expediente Nilo Ghilardi fez as leituras das correspondências recebidas pela casa legislativa. Todas as correspondências ficam à disposição de todos os vereadores na câmara.

    Nas Matérias do dia teve a Leitura de dois projetos de Lei também a Leitura e votação do Requerimento de Informações de autoria do Vereador Sírio Assmann e Leitura e discussão da Indicação do Vereador Sérgio Suzin.

    - Leitura do Projeto de Lei Complementar 002/2016, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 75 de 23 de dezembro de 2009, que regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais, e dá outras providências; O Projeto será baixados para comissão para seu parecer.

    - Leitura do Projeto de Lei 012/2016, que altera dispositivos da lei municipal nº 1.647 de 11 de junho de 2014 e dá outras providências; O Projeto será baixados para comissão para seu parecer.

     - Leitura, discussão e votação do Requerimento de Informações 012/2016, de proposição do Vereador Sírio Assmann, que solicita informações do Programa Bolsa Familia; Requerimento foi Aprovado por unanimidade.

    - Leitura e discussão da Indicação nº 019/2016, de autoria do Vereador Sérgio Suzin, que solicita melhorias em acessos nas propriedades, na comunidade de Barra Grande; A indicação foi acatada para ser encaminhada ao executivo para providencias.

    No Grande Expediente nenhum vereador fez uso do espaço.

    Na Ordem do Dia foram discutidos três projetos de Lei que foram aprovados por unanimidade dois em segunda votação e um em primeira votação.

    - Discussão e votação do Projeto de Lei do Legislativo 002/2016, que Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais do Município de Iporã do Oeste, para a legislatura 2017/2020 e estabelece outras providências; Projeto, Sobre este Projeto, de ofício, a presidente Itamara declarou prejudicada a discussão e consequentemente a matéria, por ter perdido oportunidade, nos termos do artigo 319, inciso I, do regimento interno desta casa. Isso porque, nos termos do artigo 73 deste mesmo regimento interno, os subsídios para a próxima legislatura deveriam ter sido fixados até o dia 30 de junho da última sessão legislativa desta legislatura. E determinou o arquivamento definitivo da proposição.

    - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 011/2016, que dispõe sobre a criação do órgão municipal executivo de trânsito, da junta administrativa de recursos de infração – JARI e dá outras providências; Projeto aprovado por unanimidade em segunda votação.

    Na explicação pessoal nenhum vereador fez usou do espaço.

    A presidente Itamara comunicou da suspenção temporária devido ao período eleitoral do programa de rádio de jornal que divulgavam os trabalhos do legislativo permanecendo apenas a divulgação dos atos oficiais pelo jornal Expressão até outubro. Agradeceu a presença de todos de todos no 32º tradicional café colonial, também os organizadores pelo sucesso do evento.

    Nas festividades da semana destacou dia 9 de julho e Baile de casais no CTG e dia 10 a festa na linha Pavão.   Estão todos convidados a prestigiar.

    Encerrada a pauta do dia, a presidente Itamara Bagatini convidou a todos para a 22ª Sessão Ordinária do ano de 2016 que acontece na segunda feira, dia 11 de julho de 2016, às 19h.

    (A fala na íntegra dos vereadores você confere através do áudio da Sessão disponível no site da Câmara, no endereço: www.camaraipora.sc.gov.br/site/audio).