Cinco projetos de Lei deram entrada e duas Moções foram aprovadas por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária
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  • Cinco projetos de Lei deram entrada e duas Moções foram aprovadas por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária
  • Resumo da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste –SC.

    Iporã do Oeste – Foi realizada, na última segunda, dia 15 de agosto, a vigésima quinta Sessão Ordinária de 2016. A presidente Itamara Bagatini saudou de forma especial os colegas vereadores, equipe de trabalho da casa, público presente, imprensa escrita e falada.

    Na sequência o secretário Vereador Mario Ribeiro de Freitas fez a chamada e constatou a presença de todos os vereadores. Constatada a presença regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Iporã do Oeste, a presidente Itamara Bagatini iniciou os trabalhos, apresentado a pauta do dia.

    No Pequeno Expediente, aconteceu a discussão e votação da Ata 169/2016, da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, realizadas no dia 08 de agosto. Que foi aprovado por unanimidade.

    Também no pequeno expediente Mario Ribeiro de Freitas fez as leituras das correspondências recebidas pela casa legislativa. Todas as correspondências ficam à disposição de todos os vereadores na câmara.

    Nas Matérias do dia deram entrada e  foram lidos duas Moções de proposição da Vereadora Irmi Rohr Schneiders ainda cinco Projetos de leis deram entrada e forma lidos na 25ª sessão ordinária.

    - Leitura da Moção de Apelo nº 006/2016, de proposição da Vereadora Irmi Rohr Schneiders, que solicita ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Assistência Social, a regulamentação da carteirinha do Idoso. Foi baixada para parecer

    - Leitura da Moção de Apelo nº 007/2016, de proposição da Vereadora Irmi Rohr Schneiders, encaminhada ao Presidente da República e á Câmara dos Deputados, manifestando-se contrários á alteração da idade mínima de aposentadoria para a agricultura familiar. Foi baixada para parecer

     - Leitura do Projeto de Lei 013/2016, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IPORÃ DO OESTE - SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2016; O Projeto foi baixado para comissão para seu parecer.

    - Leitura do Projeto de Lei 014/2016, que DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA ACESSO AS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O Projeto foi baixado para comissão para seu parecer.

    - Leitura do Projeto de Lei 015/2016, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À QUALIDADE DE ÁGUA NOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTOS COLETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O Projeto foi baixado para comissão para seu parecer.

    - Leitura do Projeto de Lei 016/2016, que DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DIRETA DE ÁREA NO MUNICÍPIO DE IPORÃ DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O Projeto foi baixado para comissão para seu parecer.

    - Leitura do Projeto de Lei 017/2016, que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

     O Projeto foi baixado para comissão para seu parecer.

    No Grande Expediente nenhum vereador fez uso do espaço.

    Na Ordem do Dia aconteceu a discussão e aprovação de duas Moções de Apelo e primeira votação de um Projeto de Lei.

    - Única discussão e votação das Moções de Apelo 004 e 005/2016; Moção foi aprovado por unanimidade em única votação. Moção de Apelo nº 004/2016, de proposição da Vereadora Itamara Bagatini, que solicita ao Governador do Estado, para que sejam chamados os aprovados no concurso da Polícia Militar para quantificar e qualificar a segurança pública no Estado de SC. Moção foi aprovada por unanimidade.

    Moção de Apelo nº 005/2016, de proposição da Vereadora Itamara Bagatini, que solicita para que o Estado realize urgentemente o repasse dos recursos financeiros aos Municípios referentes ás parcelas atrasadas do transporte escolar e que as próximas sejam repassadas com pontualidade e regularidade.  Moção foi baixada para comissão para seu parecer. Moção foi aprovada por unanimidade.

    Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 002/2016, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 75 de 23 de dezembro de 2009, que regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais. Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

    Na explicação pessoal a Vereadora Irmi Rohr Schneiders, fez uso do espaço.

    A vereadora Irmi Parabenizou o grande envolvimento de todos e todas as comunidades que se envolveram no Campeonato Municipal e principalmente o Palmeiras da Barra Grande que foi a primeira vez que se consagrou campeão e também parabenizou a comunidade da linha Vitória pela bonita festa.

    Itamara justificou aos alunos presentes que irão desenvolver o Projeto Vereador Por um Dia disse que o trabalho do vereador é complexo, sendo que os 5  projetos que foram lindos hoje cada Vereador deve  estuda-lo  ver se são de importância para a população e posteriormente volta novamente a sessão para serem aprovados todos  serão discutidos e votados em duas sessões.

    Nas festividades da semana Itamara destacou para Dia 19  Gincana da Família - PRÉ ESCOLAR OS PEIXINHOS, Dia 20 Bailes de Casais - Salão Vogt. Dia 21 Festa Esportiva - Linha Piraju e Festa Padroeiro - Linha Preferido Alto, Estão todos convidados a prestigiar.

    Encerrada a pauta do dia, a presidente Itamara Bagatini convidou a todos para a 26ª Sessão Ordinária do ano de 2016 que acontece na segunda feira, dia 22 de agosto de 2016, às 19h.

    (A fala na íntegra dos vereadores você confere através do áudio da Sessão disponível no site da Câmara, no endereço: www.camaraipora.sc.gov.br/site/audio).