Em Sessão Extraordinária foi aprovado em Primeira votação o Projeto das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Iporã do Oeste, para o exercício financeiro de 2017.
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  • Em Sessão Extraordinária foi aprovado em Primeira votação o Projeto das Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Iporã do Oeste, para o exercício financeiro de 2017.
  • Resumo da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste –SC.

    Iporã do Oeste – Foi realizada, na última segunda, dia 10 de outubro, a trigésima segunda Sessão Ordinária de 2016. A presidente Itamara Bagatini saudou de forma especial os colegas vereadores, equipe de trabalho da casa, público presente, imprensa escrita e falada.

    Na sequência o secretário Vereador Nilo Ghilardi fez a chamada e constatou a presença de todos os vereadores. Constatada a presença regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Iporã do Oeste, a presidente Itamara Bagatini iniciou os trabalhos, apresentado a pauta do dia.

    No Pequeno Expediente, aconteceu a discussão e votação da Ata 176/2016, da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, realizadas no dia 10 de outubro. Que foi aprovado por unanimidade.

    Também no pequeno expediente Nilo Giraldi fez as leituras das correspondências recebidas pela casa legislativa. Com destaque decreto municipal que instituí turno único de trabalho e estabelece pontos facultativos nas repartições públicas municipais. Todas as correspondências ficam à disposição de todos os vereadores na câmara.

    Nas Matérias do Dia não houve tramitação de matérias.

    No Grande Expediente a vereadora Itamara Bagatini fez uso do espaço.

    Itamara parabenizou a todos os professores, pela passagem do dia do professor, neste dia 15 de outubro, lembrou que todos os dias é dia do professor, como de todos as demais profissões. E Resumiu a importância e necessidade da educação com o pensamento de Immanuel Kant “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”.

    Itamara aproveitou o espaço para um momento de parada, de reflexão, e disse e se depender das ações do governo do estado de SC, podemos dizer, que a educação não é levada a sério. E citou vários exemplos, Além de a cada ano, serem tirados, os direitos dos professores.

    Disse ainda que além da população, os professores também estão a temer Temer. E deixou e registrada a sua indignação:

    Os governadores estão trocando suas dívidas com a União por compromisso de arrochar salários e desmontar o serviço público – PL 257, inclusive uma iniciativa do governador de SC, Raimundo Colombo;

    A PEC 241, que visa um novo regime fiscal e que pretende congelar os salários, bem como os investimentos em educação, saúde, assistência social e outros. Isto para um período de 20 anos onde serão mais atingidas os trabalhadores e as pessoas em vulnerabilidade social... Com a PEC 241 em vigor cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por ano em educação, sem contar da saúde, assistência social entre outras... Os direitos trabalhistas estão sob ameaça Conquistas históricas, como férias e 13º, poderão estar com os dias contados. Outro exemplo citado é, o PL 4567, cuja lei já retirou da Petrobrás o controle sobre a produção e repassou ao setor privado. Sendo que o Pré sal, seria destinado para aplicação na educação e saúde.

    Também, citou da lei da Mordaça, negando o direito à escola de discutir assuntos como gênero, sexualidade, política e problemas sociais, entre outros e, a MP 746, que coloca como não obrigatórias as disciplinas que fazem a formação humana, o desenvolvimento da sensibilidade, criatividade e qualidade de vida do corpo, Artes, Educação Física, Música, Sociologia e Filosofia. Disse que a reforma é necessária, mas de modo como está sendo planejada é inviável e atinge apenas algumas classes de brasileiros.  Vivemos um país adormecido em berço esplêndido, porém, são nossos estudantes, que estão lutando e chamando a atenção da sociedade sobre o que está por vir, assim, como fizeram os estudantes de vários municípios da região. E encerrou com a frese de um jornalista: “infeliz é a geração que foi às ruas implorar pela ruína das próprias esperanças”.

     Na Ordem do Dia teve em tramitação dois projetos de lei um aprovado por unanimidade e outro recebeu pedido de adiantamento de votação!

    - Única discussão e votação do Projeto de Resolução 007/2016, que suplementa o orçamento vigente da Câmara Municipal de Iporã do Oeste, e dá outras providências; Projeto foi aprovado por unanimidade.

    - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 015/2016, que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à qualidade de água nos sistemas de abastecimentos coletivos, e dá outras providências; O projeto recebeu pedido de adiamento de votação que foi aprovado por unanimidade!

    Na explicação pessoal nenhum vereador fez uso do espaço.

    Itamara destacou as festividades no Dia 21 Baile de Casais Reencontristas em Cabeceira do Taquaruçu. Dia 22 - Baile de Casais - Grupo de Danças - Linha FAIC. Também - Baile de Jovens - Linha Taipa Alta. E Festa da Terceira Idade  na Linha Aparecida. Dia 23 Quarta Romaria das Missões - Linha São Lourenço.

    Dia 24  Assembleia da ASI. Para elaboração do calendário anual 2017. Estão todos convidados.

    Parabenizou os alunos a todos envolvidos na realização do Projeto Vereador por um dia,  de cunho educativo no dia 13 de outubro quinta feira realizado pela Escola de Educação Básica Padre Vendelino Seidel. Destacou sua importância e o alto nível do projeto desenvolvido.

    Encerrada a pauta do dia, a presidente Itamara Bagatini convidou a todos para a 33ª Sessão Ordinária do ano de 2016 que acontece na segunda feira, dia 24 de outubro de 2016, às 19h.

    (A fala na íntegra dos vereadores você confere através do áudio da Sessão disponível no site da Câmara, no endereço: www.camaraipora.sc.gov.br/site/audio).


    Sessão extraordinária

    Também no dia 17 de outubro de 2016 aconteceu a sessão extraordinária com Pauta exclusiva para:

    - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 019/2016, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Iporã do Oeste, as prioridades e metas da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento-programa para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências que foi aprovado por unanimidade!