Aprovado o Projeto que Dispõe sobre a divisão da área do Distrito Industrial Água Boa.
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  • Aprovado o Projeto que Dispõe sobre a divisão da área do Distrito Industrial Água Boa.
  • Resumo da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste –SC.

    Iporã do Oeste – Foi realizada, na última segunda, dia 28 de novembro, a trigésima oitava Sessão Ordinária de 2016. A presidente Itamara Bagatini saudou de forma especial os colegas vereadores, equipe de trabalho da casa, público presente, imprensa escrita e falada.

    Na sequência o secretário Vereador Nilo Ghilardi fez a chamada a ausência do vereador Carlos Alberto Schafer. Constatada a presença regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Iporã do Oeste, a presidente Itamara Bagatini iniciou os trabalhos, apresentado a pauta do dia.

    No Pequeno Expediente, aconteceu a Discussão e votação da Ata 184/2016, da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, realizadas no dia 21 de novembro de 2016. Que foi aprovada por unanimidade.

    Também no pequeno expediente Nilo Giraldi fez as leituras das correspondências recebidas pela casa legislativa. Todas as correspondências ficam à disposição de todos os vereadores na câmara.

    Nas Matérias do Dia deu entrada uma indicação de proposição da vereadora Itamara Bagatini, que indica a criação do Conselho Municipal da Juventude.

    Leitura e discussão da Indicação 020/2016, de proposição da vereadora Itamara Bagatini, que Indica o Pré-Projeto de Lei ao Executivo Municipal para ser encaminhado ao Legislativo Municipal para apreciação: “Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências”, na justificativa consta que Até o presente momento o Conselho da Juventude ainda não foi implantado, sequer regulamentado. Diante disso a Presente Indicação encaminha ao Executivo Municipal pré-projeto de Lei para instituir o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), como órgão de caráter permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações políticas afetas à juventude do município de Iporã do Oeste.

    Sabemos que a juventude é um divisor de águas entra a idade da adolescência e da idade adulta. Neste sentido é inerente ao poder público a implantação de políticas públicas para a juventude, pois esta fase é decisiva para a firmação da personalidade, e esse jovem que será o futuro adulto responsável pela organização da sociedade e da participação política.

    E ao contrário do que diz a música de Charlie Brow, “o Jovem deve ser levado a sério”

    Através da presente matéria espera-se a colaboração do Executivo Municipal para a implantação efetiva do Conselho Municipal da Juventude no âmbito do Município de Iporã do Oeste. A indicação foi acatada para ser encaminhada ao executivo para providencias.

    No Grande Expediente nenhum vereador fez uso do espaço.

    Na Ordem do Dia teve tramitação do projeto que “Dispõe sobre a divisão da área do Distrito Industrial Água Boa no Município que foi aprovado em única votação.

    - Única discussão e votação do Projeto de Lei 023/2016 que altera a Lei Municipal nº 1.706 de 30 de junho de 2015 que “Dispõe sobre a divisão da área do Distrito Industrial Água Boa no Município de Iporã do Oeste e dá outras providências”.  Projeto aprovado por unanimidade em única votação.

    Na explicação pessoal nenhum vereador fez uso do espaço.

    Itamara destacou a formatura dos 127 alunos das escolas do CIER, CIEF, Padre Vendelino Seidel e de São Lourenço ocorreu na quinta-feira, dia 24. A turma contempla alunos do 5º ano. O Programa Educacional de Resistência as Drogas e a Violência é desenvolvido pela Polícia Militar, e têm como principal objetivo conscientizar as crianças e os pré-adolescentes para que cresçam desenvolvendo uma vida saudável, segura e responsável, vivendo livre das drogas e da violência.  Parabenizou a Polícia Militar e o apoio da Administração municipal por acreditar neste importante programa educacional. Da mesma forma parabenizou a escola Pe. Vendelino Seidel pelo bonito festival de danças realizado no dia 25 de novembro destacou sua importância na construção de uma escola viva e com sentido desenvolvendo as diferentes habilidades dos educandos.

    Itamara destacou as festividades conforme calendário da ASI no No dia 02 de dezembro noite Natalina na Escola da Linha São Lourenço. Também a noite Natalina - EMEI CRIANÇA FELIZ No dia 03 Baile no CTG. No dia 04 Festa da Padroeira e Esportiva - Linha FAIC. E também a Festa da Padroeira - Linha União da Serra.

    Também destacou o convite do Natal em Família de 2016 da Administração Municipal, INDACI, ACIIO e Entidades Culturais com uma intensa programação iniciando já no dia 04 de dezembro as 18h na Praça Reinoldo Ruschel. Estão todos convidados.

    Encerrada a pauta do dia, a presidente Itamara Bagatini convidou a todos para a 39ª Sessão Ordinária do ano de 2016 que acontece na segunda feira, dia 05 de dezembro de 2016 às 19h.

    Da mesma forma Itamara fez a convocação para quarta sessão extraordinária de 2016 que acontecerá na segunda feira dia 05 de dezembro as 19:45h para segunda votação Lei Orçamentária Anual – LOA, estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2017; estão todos convidados.

    Uma observação importante! As sessões extraordinárias estão sendo feitas para atender os Projetos de Lei que exigem ser discutidos e votados em pauta exclusiva desta forma atender a lei em vigor. E Conforme do Regimento Interno Art. 76. Fica vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação extraordinária. Portanto não tem pagamentos de salários extras ou similares em virtude da realização destas sessões extraordinárias.

     

    3ª Sessão extraordinária

    Também no dia 28 de novembro de 2016 aconteceu a sessão extraordinária com Pauta exclusiva para:

    Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 021/2016 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Geral do Município de Iporã do Oeste – SC para o exercício de 2017 e dá outras providências.

    Em conformidade com as disposições da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei define a Lei Orçamentária Anual, estimando a receita e fixando a despesa do Orçamento Geral do município de Iporã do Oeste – SC para o exercício de 2017, visando concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual - PPA, e segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO. Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação!

     

    (A fala na íntegra dos vereadores você confere através do áudio da Sessão disponível no site da Câmara, no endereço: www.camaraipora.sc.gov.br/site/audio).