Aprovada Lei Orçamentária Anual para 2017
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  • Aprovada Lei Orçamentária Anual para 2017
  • Resumo da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste –SC.

    Iporã do Oeste – Foi realizada, na última segunda, dia 05 de dezembro, a trigésima nona Sessão Ordinária de 2016. A presidente Itamara Bagatini saudou de forma especial os colegas vereadores, equipe de trabalho da casa, público presente, imprensa escrita e falada.

    Na sequência o secretário Vereador Nilo Ghilardi fez a chamada e constatou a presença de todos os vereadores. Constatada a presença regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo de Iporã do Oeste, a presidente Itamara Bagatini iniciou os trabalhos, apresentado a pauta do dia.

    No Pequeno Expediente, aconteceu a Discussão e votação das Atas 185 e 186/2016, da 3ª Sessão Extraordinária e da 38ª Sessão Ordinária, respectivamente da 4ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, realizadas no dia 28 de novembro de 2016. Que foram aprovadas por unanimidade.

    Também no pequeno expediente Nilo Giraldi fez as leituras das correspondências recebidas pela casa legislativa. Com destaque ao convite para o dia 10 sábado as 09:00h no térreo da Prefeitura Municipal, inauguração do espaço novo da Associação do Artesanato Novo Amanhã, para a exposição e comercialização de seus produtos. Todas as correspondências ficam à disposição de todos os vereadores na câmara.

    Nas Matérias do Dia deram entrada dois Projetos de Lei que forma lidos e baixados para comissão para seu parecer.

    - Leitura do Projeto de Lei 024/2016, que concede abono salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. Projeto foi baixado para comissão para parecer.

    - Leitura do Projeto de Lei 025/2016, que Dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude, e dá outras providências; Projeto foi baixado para comissão para parecer.

    No Grande Expediente nenhum vereador fez uso do espaço.

    Na Ordem do Dia não teve a tramitação de nenhum projeto.

    Na explicação pessoal nenhum vereador fez uso do espaço.

    Itamara destacou as festividades conforme calendário da ASI no Dia 09 de dezembro conclusão do Pré escolar "Os Peixinhos" Dia 10 Baile de Casais na Cabeceira do Taquarussu. Dia 11 Festa da Padroeira na Linha Vitória.  Também o Show de Patinação Asas da Liberdade. Destacou também para o dia 10 inauguração do espaço novo da Associação do Artesanato Novo Amanhã, sábado as 09:00h Itamara destacou a importância deste espaço para a Associação para a exposição e comercialização de seus produtos. Estão todos convidados.

    Sobre os acontecimentos da última semana sobre a tragédia com o time da Chapecoense que mobilizou o mundo inteiro, Itamara disse que devemos aprender as lições deste acontecimento, de ser cada vez melhor, mais solidário, mais altruísta, mais compreensivo, ser mais feliz e principalmente mais humano.

    Encerrada a pauta do dia, a presidente Itamara Bagatini convidou a todos para a 40ª Sessão Ordinária do ano de 2016 que acontece na quinta-feira, dia 15 de dezembro de 2016 às 19h, estão todos convidados.

    4ª Sessão extraordinária

    Também no dia 28 de novembro de 2016 aconteceu a 4ª sessão extraordinária com Pauta exclusiva para:

    Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 021/2016 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Geral do Município de Iporã do Oeste – SC para o exercício de 2017 e dá outras providências.

    Em conformidade com as disposições da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei define a Lei Orçamentária Anual, estimando a receita e fixando a despesa do Orçamento Geral do município de Iporã do Oeste – SC para o exercício de 2017, visando concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual - PPA, e segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO. Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação!

    Uma observação importante! As sessões extraordinárias estão sendo feitas para atender os Projetos de Lei que exigem ser discutidos e votados em pauta exclusiva desta forma atender a lei em vigor. E Conforme do Regimento Interno Art. 76. Fica vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação extraordinária. Portanto não tem pagamentos de salários extras ou similares em virtude da realização destas sessões extraordinárias.

    (A fala na íntegra dos vereadores você confere através do áudio da Sessão disponível no site da Câmara, no endereço: www.camaraipora.sc.gov.br/site/audio).