Resumo da 3ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste SC
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  • Resumo da 3ª Sessão Ordinária da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste SC
  • Na última segunda-feira, dia 20 de fevereiro, foi realizada no auditório da Casa Legislativa de Iporã do Oeste, a 3ª Sessão Ordinária de 2017. A referida sessão foi mais uma vez coordenador pelo Vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn. Após saudar a todos os presentes na sessão, solicitou ao 1ª Secretário da Mesa Vereador Mário Heck que efetuasse a chamada nominal dos vereadores. Verificada a presença de todos os Edis -“sob a proteção de Deus e em nome do Povo de Iporã do Oeste”, o Presidente iniciou os trabalhos da noite fazendo a leitura da pauta do dia.


    Pequeno Expediente 

     

    Fez parte do Pequeno Expediente, a discussão e votação da Ata da 2ª Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência dos trabalhos, o 1ª Secretário da Mesa Vereador Mário Heck, fez a leitura das correspondências recebidas pela casa legislativa, as quais permanecem na Casa à disposição dos mesmos.

    Encaminhado a esta Casa, ofício do Presidente do Diretório do Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB, indicando o Vereador Adriano Klein como líder desta bancada, para o ano de 2017, e o Vereador Sérgio Antônio Suzin, como vice-líder da mesma bancada.

    Recebido por esta Casa ainda convites para o 3º Congresso Sul-Brasileiro de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais, e convite do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar para participação de um Seminário sobre as Reformas da Previdência Social.

     

    Já nas Matérias do dia deu entrada o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 002/2017, em Regime de Urgência Especial, o qual “Altera Dispositivos da Lei nº 1.262 de 12 de março de 2009 e dá outras providências”. Feita a leitura e aprovação por unanimidade do projeto, o mesmo foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.

     

    Dando continuidade aos trabalhos foi feita e leitura da Moção de Apelo 001/2017contra a PEC 287, de autoria do Vereador Adriano Klein e corroborada pelos demais Vereadores da Casa, solicitando aos excelentíssimos Deputados Federais da Bancada Catarinense e Senadores para que se posicionem CONTRÁRIOS à Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 287/2016, de autoria do atual Governo Federal, que altera os artigos 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências (reforma da Previdência Social), e defendam sua REJEICÃO e ARQUIVAMENTO”. Sendo baixada para a Comissão de Legislação, Justiça e redação Final para parecer, após ter sido lido e aprovado por unanimidade o requerimento de urgência da referida moção.


    Grande Expediente 

     

    Usando desse espaço vereador Darci de Souza, primeiramente disse que não quer e não será oposição do atual Governo e sim um porta voz das demandas apresentadas pela população de Iporã do Oeste. Nesse sentido trouxe a Casa o questionamento quanto à forma de aquisição de sêmen via aditivo à licitação efetuada em no final do ano de 2016, visto que a atividade é de suma importância para o produtores e para o Município; e a aquisição de parte dos sêmen, segundo Darci, poderia ter sido feita com dispensa de licitação. Registrou ainda que foi procurado por munícipes, que se mostraram descontentes com a maneira dos serviços que estão sendo realizados nas estradas do interior do município, ou seja, iniciaram no meio de uma via e acabaram por abandonar o serviço ao invés de realizar um serviço completo, atos que outrora o atual mandatário tanto criticava quando ocupava uma cadeira no Legislativo. Por fim, registrou que foi procurado por dois servidores Municipais (Serviços Gerais), que relataram estarem sem atribuições junto a Prefeitura. “Um governo que se elegeu em dois de outubro não foi capaz de montar sua equipe de trabalho, entrou em campo sem time, sem comando”, finalizou.

     

    Seguindo as normas do Regimento Interno desta Casa, o presidente interrompeu a sessão por dez minutos para que as comissões pudessem se reunir para discutir o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 002/2017, que deu entrada em Regime de Urgência Especial, e emitir parecer.

    Ordem do dia 

     

    Após as comissões se reunirem e emitirem seu parecer conjunto favorável, o Projeto de Lei do Executivo foi posto em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

    Prosseguindo, o presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Lei nº 01/2017 do Poder Legislativo - “que altera a carga horária do Cargo de Advogado da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste/SC para 16 (dezesseis) horas semanais, e o respectivo vencimento, e dá outras providências", em primeira votação, recebendo aprovação por unanimidade de votos.

    Explicação Pessoal 


    Nesse momento o Presidente fez novamente convite para Audiência Pública de Prestação de Contas a se realizar no dia 23 de fevereiro de 2017, a partir das 14h, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC. Ressaltou da importância da participação dos vereadores e população em geral para tomarem ciência das contas da Prefeitura Municipal. A Audiência Pública terá por finalidade a demonstração das Contas e Gestão Administrativa, avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do ano de 2016 e apresentação do Relatório Quadrimestral do Fundo Municipal de Saúde.

     

    Isto posto o Vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, agradeceu a presença de todos na sessão e seguindo o Regimento Interno que estabelece que em casos de feriado, ou ponto facultativo, a sessão ordinária será realizada no primeiro dia útil subsequente, convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 01 de março de 2017, às 19 horas nesta Casa.

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br - confira as fotos e o áudio completo das sessões.