Quarta Sessão é marcada por debates e aprovação de Projetos de Lei
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  • Quarta Sessão é marcada por debates e aprovação de Projetos de Lei
  • Resumo da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa,

    dá 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste –SC

     

    Após dar as boas-vindas aos presentes, o Presidente da Casa, Vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Mário Heck, que fizesse a chamada nominal dos vereadores. Verificada a presença de todos, “sob a proteção de Deus e em nome do Povo de Iporã do Oeste”, teve início, na noite de 1º de março de 2017, os trabalhos da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste –SC, sendo lida da pauta do dia pelo Presidente da Casa.

     

    Pequeno Expediente

     

    Dando prosseguimento à Sessão, foi posta em discussão e votação, a Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de fevereiro de 2017, sendo aprovada por unanimidade dos votos.

    Também no Pequeno Expediente, foi feita a leitura dos Projetos que deram entrada na Casa, sendo:

    - “Projeto de Lei do Executivo nº 003/2017 – Altera dispositivo da lei nº 1.157 de 05 de junho de 2007 e dá outras providências”.

    - “Projeto de Lei do Executivo nº 004/2017 – Autoriza o poder executivo municipal a implantar o programa de melhoramento genético em bovinos e dá outras providências”.

    - “Projeto de Lei do Executivo nº 005/2017 – Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos, nos termos do inciso x do artigo 37 da constituição federal e dá outras providências”. Todos os Projetos foram baixado para análise e parecer do Setor Jurídico e das Comissões Permanentes.

    Foram encaminhados ao Legislativo Municipal vários ofícios e convites, os quais foram lidos na Sessão, sendo que os mesmos permanecem à disposição dos Vereadores junto a Secretaria da Casa.

     

    Grande Expediente

     

    Usou desse espaço o Vereador Noiri João Kosmann, popular “Paraguaio”, que trouxe informações relativas ao Programa de Inseminação Artificial do Município. Conforme Kosmann, o incentivo foi criado por lei em 1997 e vinha sendo executado pela Municipalidade, o que conforme diz o Artigo 2º da Lei n º 0558 de abril de 1997, está errado, pois a execução é de responsabilidade do Sindicato e não da Administração Municipal.

    Informou também que o Prefeito anterior, nos meses de novembro e dezembro de 2016, fez aditivos nos contratos de aquisição de sêmen, mas com índices de porcentagens muito baixos, quando poderia chegar até 25%, dando a impressão de se ter o mínimo necessário de doses sêmen para encerrar o mandato, e dessa forma prejudicar o próximo Governo.

    Em resposta ao questionamento do colega Vereador Darcí José de Souza, disse que o valor máximo para dispensa de licitação é de R$ 8 mil, assim sendo, com esse valor, daria para adquirir apenas 455 doses se sêmen, quantidade pequena pela procura que temos em nosso Município.

    Finalizando, disse que a atual Administração está empenhada em atender as demandas dos produtores rurais, e nesse sentido, elaborou um novo Projeto de Lei que tem por objetivo o melhoramento genético tanto da bovinocultura leiteira quanto na de gado de corte.

     

    Também se manifestou na oportunidade, o Vereador e Presidente do Legislativo, Lairton Hahn, o qual deu destaque aos novos servidores comissionados, em especial ao responsável pela Pasta da Saúde Iporã do Oeste, que em cerca de 20 dias já mostrou muita competência em suas funções. Também ao Diretor do Departamento de Transportes e Obras - DTO, que vem juntamente com sua equipe, desenvolvendo um excelente trabalho, tanto na qualidade quanto na estratégia usada, apesar do pouco tempo a frente desse departamento.

    Hahn se mostrou preocupado com o que foi apresentado na Audiência Pública de Prestação de Contas realizada no dia 23, pois nos últimos três mandatos, a folha de pagamento foi de 40% a quase ao teto máximo que é de 52% permitida por lei. É preciso seriedade, e sobre tudo, muita responsabilidade no trato com o dinheiro público, para que Iporã do Oeste não entre nas estatísticas dos Municípios “quebrados” do País. Por fim, lamentou a pouca presença dos colegas vereadores na audiência.

     

    Ordem do Dia

     

    Constou na matéria do dia a discussão e em segunda votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2017, o qual altera a carga horária do cargo de Advogado da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste/SC para 16 horas semanais, e o respectivo vencimento, e dá outras providências. O referido Projeto foi aprovado por unanimidade.

     

    Também fez parte da Ordem do Dia, Moção de Apelo nº  01/2017, contra a PEC  nº 287/2016 - que retornou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, acompanhado do parecer favorável para a tramitação no Plenário, a qual após explanações do autor da mesma, Vereador Adriano Klein e comentários de apoio ao conteúdo da Moção, do Vereador Mário Ribeiro de Freitas e da Vereadora Irmí Rohr Schneiders, foi colocada em discussão e como anteriormente tinha sido aprovado em Regime de Urgência, foi posta em uma única votação, sendo aprovada por unanimidade dos votos. A referida moção será encaminhada às autoridades competentes.

     

    Explicação Final

     

    Finalizando, o Presidente informou que a Casa recebera a visita do presidente da APAE de Iporã do Oeste, Rogério Berti e que este deixara um livro sobre as ações das APAES de santa Catarina para cada Vereador, e que os vereadores podem fazer uma contribuição espontânea para a APAE de Iporã do Oeste, como forma de reconhecimento, que também há mais exemplares à disposição, quem tiver interesse pode dirigir-se à instituição.

    Não havendo mais nada a ser discutido, o Vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 06 de março de 2017, às 19 horas nesta Casa.

     

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.