Demonstração de Cidadania - Público lota a Casa do Povo
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  • 03.04.2017 - Resumo da 9ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    A Casa do Povo esteve mais uma vez lotada na noite de segunda-feira dia 03 de abril, para assistir a realização da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste de 2017. Após saudar os presentes, o Presidente do Poder Legislativo, vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Mário Heck, que proferisse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença de todos os Edis, o Presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 12/2017, relativa a 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 27 de março de 2017, que após inclusão de alteração sugerida pela vereadora Irmí Rohr Schneiders, foi aprovada por unanimidade dos votos. Feito registro nesse espaço, dos eventos sociais do Município, que foram encaminhados à Secretaria da Câmara.

     

    Matérias do dia

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 007/2017 – que “Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como Órgão de Publicação Oficial”.

    Parágrafo único. O Diário Oficial dos Municípios de que trata esta Lei substitui a publicação impressa e será veiculado no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br, na rede mundial de computadores - Internet.

    A publicação atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.

    Parágrafo único. Os atos oficiais de efeitos internos entrarão em vigor na data de sua assinatura, sendo condição de validade a publicação resumida no Diário Oficial dos Municípios até o último dia útil do mês seguinte ao da assinatura, e/ou a publicação no Mural Público do Município de Iporã do Oeste.

    Para aplicação das disposições desta Lei a Administração Municipal adotará as providências para integrar-se ao Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, pessoa jurídica de direito público, vinculada à Federação Catarinense de Municípios – FECAM. O referido projeto foi baixado para as Comissões Permanentes, para análise e parecer.

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 008/2017 - “Declara de Utilidade Pública a APP – Centro Integrado de Ensino Fundamental, do Município de Iporã do Oeste-SC”. Este projeto também foi baixado para as Comissões Permanentes, para análise e parecer.

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 009/2017 - “Autoriza receber por doação Bem Imóvel que especifica, e dá outras providências”.

    Fica o Município Iporã do Oeste devidamente autorizado a receber por doação, do Clube de Mães Unidas Venceremos, CNPJ nº 01.728.729/0001-41, o Lote Colonial nº 128, da Gleba nº 12, do imóvel Pepery, da Seção denominada Linha Laju-Esquerda, situado na Comunidade de Linha Barra Grande Iporã do Oeste, com área de 7.147 m², objeto da Matrícula nº 4492, do Cartório do Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Mondaí – SC. Projeto foi baixado para as Comissões Permanentes, para análise e parecer.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador e presidente da Casa, Lairton Hahn, inicialmente parabenizou o colega vereador Mário Heck, pelos encaminhamentos na busca de recursos em Florianópolis para Iporã do Oeste. Ressaltou também o esforço conjunto da bancada da situação, por ocasião de contatos feitos na capital do Estado no sentido de angariar recursos para os mais diversos setores do Município, reforçando assim os pedidos já feitos pelo Executivo Municipal no início deste ano -  destaque para o setor da agropecuário – sendo que o Município fora contemplado com dois botijões para armazenamento do sêmen, um distribuir de esterco com capacidade de seis mil litros , um “kit” feno completo, composto por uma secadeira para corte, um misturador e um empacotador . Destaque maior para um trator traçado. Próximo passo agora é regulamentar o uso desses equipamentos. “Mostramos a união política e a necessidade da população, e o Estado fez a sua parte”, finalizou Lairton.

     

    O vereador Sérgio Suzin, se manifestou na Tribuna enaltecendo os trabalhos realizados pelo Departamento das Estradas e Obras. Que fora procurado por três famílias solicitando o alargamento de um pontilhão sobre um riacho, que segundo elas, está muito estreito e dificulta a passagem, que este é feito com galerias e emendando mais uma ou duas o pontilhão ficará mais adequado às necessidades. Relatou também suas conquistas e lutas como vereador no passado, entre elas as solicitações de Utilidade Pública e deu destaque à moção de sua autoria, solicitando a vinda do Grupamento do Corpo de Bombeiros para Iporã do Oeste, disse que participara do leilão do antigo clube, por uma autorização de uma família, que não ganhara em cima disso, e emendou: “Falar é fácil, acusar é fácil, mas provar que vai ser difícil”, finalizou Suzin.

     

    O vereador Fernando Ott, na oportunidade fez a leitura de um texto de sua autoria, sendo que solicitou, que o mesmo fosse publicado na sua íntegra, tanto na ata da sessão quanto no site da Câmara.

    “Hoje quero usar a tribuna como neutro e porque não entrei na linha de vereança que alguns colegas vereadores adotaram, de usar a tribuna para fazer ataque sobre situações que aconteceram em administrações e legislaturas passadas. E pior do que isso, sobre questões da vida pessoal dos colegas.

    Se tivessem essa mesma determinação para se preocuparem em encontrar soluções que viessem em benefício do povo de Iporã do Oeste, essa casa nestes três meses de legislatura, certamente teriam várias proposições do legislativo em andamento, mas como se preocupam mais em realizar ataques entre si deixam de fazer o papel de vereador.

    Os vereadores deveriam tirar este mesmo tempo que está sendo usado para fazer politicagem para cumprir as suas promessas de campanha e atender o povo que – lhe depositou sua confiança com o voto. Os vereadores também tem que ter a consciência que a imunidade parlamentar das ações e das palavras não lhes protegem quando usam a tribuna, para atacar a honra e dignidade dos colegas.

    Quero lembrar também que o regimento interno desta casa estabelece como dever do vereador tratar os colegas com respeito e urbanidade.”

     

    Ordem do Dia

     

    Constou desse espaço a discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 002/2017 do Poder Legislativo que concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Posto em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o Vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 10 de abril de 2017, às 19 horas na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.