Requerimentos de Quebra de Decoro Parlamentar dão entrada na Câmara
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  • 10.04.2017 - Resumo da 10ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Foi realizada na segunda-feira, dia 10 de abril, a 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste de 2017. Os trabalhos da noite mais uma vez foram capitaneados pelo vereador e Presidente do Legislativo Municipal, Lairton Hahn, que após saudação inicial, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Mário Heck, que fizesse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença de todos os nove vereadores, o Presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 13/2017, relativa a 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 03 de abril de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos. Feito registro nesse espaço, dos eventos sociais do Município, que foram encaminhados à Secretaria da Câmara.

     

    Matérias do dia

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 010/2017 - que institui o Programa de Prevenção à Dengue, Chikungunya e Zika a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Este projeto foi baixado para as Comissões Permanentes, para análise e parecer.

     

    Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 002/2017 - que cria cargos de provimento temporário para Atendimento de Ações na Secretaria de Saúde e Assistência Social, sujeitos a Regime Estatutário Especial e dá outras providências. Seguindo os trâmites, foi baixado para as comissões permanentes para a devida análise e parecer.

     

    Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 003/2017 - que altera dispositivos da Lei Complementar nº 104 de 30 de janeiro de 2017, e dá outras Providências. Este também foi baixado para análise e parecer das comissões.

     

    Dando continuidade aos trabalhos, o presidente solicitou ao secretário da leitura do Requerimento de autoria dos vereadores Adriano Klein e Sérgio Suzin, através do qual propõem à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores uma Representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Santa Catarina, contra o Vereador Darci de Souza, por motivo de quebra de decoro parlamentar em Sessão Ordinária realizada no dia 27de março de 2017.

     

    Na sequência, foi lido o Requerimento de autoria do Vereador Adriano Klein que solicita à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores uma Representação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste, contra a vereadora Irmí Rohr Scneiders, por motivo de quebra de decoro parlamentar em sessão da Câmara de Vereadores realizada no dia 27 de março de 2017.

    Feita a leitura das correspondências, com destaque ao ofício nº 218 do Comando de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina em resposta da Moção nº 02/2017, sendo esta negativa ao pleito solicitado.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Fernando Ott, usando da palavra, enalteceu as ações, os feitos do atual Governo Municipal em parceria com os vereadores de situação. Disse que além da vinda dos equipamentos anunciados na última semana, a administração conquistou mais uma máquina de grande valia para a população, uma roçadeira hidráulica, que será utilizada nas roçadas a beira das estradas. O valor desse equipamento é de R$ 65 mil, que somando os valores dos equipamentos vindos para o município nestes três meses de governo, o montante já chega à R$ 320 mil. Salientou que esta conquista se deve ao trabalho de equipe com Administração, Vereadores de sua bancada, tendo também a mediação do Deputado Estadual Moacir Sopelsa. Finalizou dizendo que nos próximos dias serão anunciadas mais novidades.

     

    O vereador Darci de Souza, na oportunidade falou das indicações que havia solicitado para serem apresentadas nesta sessão, mas por motivos do sistema elas não entraram em pauta. Disse que percorrera o interior do Município e constatou a precariedade das estradas municipais, por essa razão, entrou com uma indicação solicitando a municipalidade a recuperação de vários trajetos, cuja intervenção, na sua opinião, é urgente. Já são cem dias de governo, que espera prestação de contas do atual prefeito. Comentou que ao entregar o governo anterior mais de 80% das estradas estavam boas e hoje mais de 80% das estradas municipais estão em estado ruim. Disse que há famílias ilhadas, sem acesso, que pais não querem mandar seus filhos para as escolas, pois as estradas não oferecem segurança de trafegabilidade, comprometendo também o escoamento da produção agrícola do Município. Perguntou onde estão os serviços da Patrulha Agrícola. Que no passado eram acusados de melhorarem as estradas em vésperas de festas comunitárias, mas pelo menos faziam. Reafirmou mais uma vez que está-se trabalhando de forma errônea. Questionou quanto ao repasse do bônus aos agricultores. Disse que os agricultores estão há noventa dias sem o benefício da distribuição do sêmen bovino. Que espera que o atual governo trabalhe, que não adianta só fazer economia, que é preciso trabalhar, sugeriu que a economia fosse aplicada em horas extras para servidores.

     

    Ordem do Dia

     

    Em pauta, a discussão e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 002/2017, do Poder Legislativo que concede revisão geral anual aos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Noiri João Kosmann, após saudar a todos, parabenizou a Família Pauli, na pessoa de Nilo José Pauli, novos proprietários do Auto Posto Trevo - Rodoil - que investiram na reestruturação e reinauguraram na última semana este estabelecimento, sendo mais uma opção no ramo de combustíveis em Iporã.

     

    O vereador e presidente da Casa, Lairton Hahn, incialmente parabenizou aos moradores de Linha Pirajú pela excelente festa realizada no final de semana e lembrou que no mês de maio já está agendada a festa do cupim nessa mesma localidade. Justificou aos moradores de Pirajú, que as más condições de trafegabilidade das estradas da mesma, se deve ao fato de ter sido patroladas e não havendo tempo hábil para cascalhar e compactar, e logo em seguida ocorreu chuva contínua por várias horas. Disse que no passado haviam sido repassados recursos do Governo Estadual para recuperar todo o trajeto, mas que foi conseguido fazer apenas 50% do trecho com essa verba. Pediu para que todos ficassem atentos às notícias da imprensa e na mobilização dos deputados. Que agora o Governo já retirara da PEC que prevê a reforma da previdência, a classe dos agricultores, considera que toda a mobilização da população já surtira efeitos.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o Vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 17 de abril de 2017, às 19 horas na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.