11ª Sessão Ordinária foi marcada por debates
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  • 11ª Sessão Ordinária foi marcada por debates
  • 17.04.2017 - Resumo da 11ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    O Poder Legislativo de Iporã do Oeste, esteve mais uma vez reunido na última segunda feira, 17 de abril/2017, ocasião em que foi realizada 11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste SC. Após saudação inicial, o Presidente da Casa, vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Mário Heck, que proferisse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença dos atuais nove Vereadores, o vereador e Presidente Casa, Lairton Hahn, “sob a proteção de Deus e, em nome do povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 14/2017, relativa a 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos. Feito registro nesse espaço dos eventos sociais do Município, que foram encaminhados à Secretaria da Câmara.

     

    Matérias do dia

     

    Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 - que “altera parcialmente a Lei Complementar nº 094, de 16 de julho de 2014, e dá outras providências”. Projeto este com solicitação, conforme ofício GP nº 116/2017 - para tramitar em regime de urgência, sendo que o pedido foi aprovado pela maioria dos vereadores.

    Projeto do Legislativo nº 003/2017 - queautoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2017 e dá outras providências”.

    Após leitura dos projetos de Lei e de suas justificativa, os mesmos foram baixados para apreciação das comissões permanentes.

     

    Requerimento de Informações nº 03/2017 - Encaminhado à Casa, de autoria do vereador Darci de Souza, dirigido ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:

    I – Que informe se os recursos para a concessão dos incentivos e subsídios agropecuários pela modalidade “Bônus”, instituído pela Lei nº 0862 de 16 de dezembro de 2002, sob forma de auxílio em espécie de insumos, materiais e serviços, ou sob forma de auxílio financeiro já foi devidamente empenhado.

    II – Que informe a data de previsão dos pagamentos dos devidos auxílios aos agricultores do município.

    Colocado em discussão, vereador Darci, manifestou-se explicando do porquê de seu encaminhamento, dizendo que pairam dúvidas quanto ao projeto. Não se tem clareza de como e quando será pago o “Bônus”. Na sequência, posto em votação, foi rejeitado por maioria de votos.

     

    Encaminhado também pelo vereador Darci de Souza, cinco indicações relativas a recuperação de estradas.

    Solicita ao Poder Executivo Municipal, para que, através do setor responsável, sejam tomadas providências necessárias visando a recuperação da estrada municipal da comunidade de Linha Aparecida até a propriedade de Guido Rambo. Recuperação da estrada municipal que interliga a Comunidade de São Vendelino com a Comunidade de Linha Pavão. Recuperação da estrada municipal da Linha Vorá, Linha Iratim e Linha Vitória. Recuperação da estrada municipal do acesso da Rodovia Asfáltica SC 386 até a Comunidade de São Luiz, fazendo a volta até ao outro acesso da Rodovia. Recuperação do trecho da estrada Municipal de Linha Laranjeira.

     

    Vereador proponente das indicações Darci de Souza, disse que solicitações encaminhadas, foram pedidos feitos pelos moradores que residem nessas localidades, bem como por muitos que trafegam por esses trajetos. Salientou que a indicação de La. Laranjeira se deve ao fato do Executivo, por meio do setor competente, ter colocado uma carga de cascalho no meio da estrada, impossibilitando o transito de veículos, causando transtornos aos moradores dessa localidade. As indicações serão encaminhadas a quem se destinam.

     

    Na oportunidade o Presidente da Casa vereador Lairton Hahn, solicitou ao colega que numa próxima oportunidade encaminhe as indicações em uma única solicitação, para economizar materiais e tempo. Disse também que indicações dessa maneira, ou seja, de diversos pontos do Município, “é um sinal que quer turismo rural, se não faria de um lado só as indicações’’. Finalizou dizendo que se realmente a Municipalidade bloqueou a estrada em La. Laranjeira com a colocação de uma carga de cascalho, que isso seria então motivo de registro de um Boletim de Ocorrência (BO).

    Segundo o vereador Adriano Klein, as máquinas estão trabalhando desde segunda-feira em La. Laranjeira.

    As indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Noiri Kosmann, usando desse espaço disse que o atual Governo está seguindo um cronograma de trabalho pré-estabelecido quanto a recuperação e a manutenção das estradas municipais. Segundo seus colaboradores, que percorrem diariamente o interior do Município, as estradas estão em bom estado de trafegabilidade. Disse ainda que aos poucos todas as estradas receberão melhorias.

     

    O vereador Mário Ribeiro de Freitas, ao fazer o uso da palavra abordou o assunto “requerimentos” -  segundo o mesmo, “quem vota praticamente contra o requerimento é porque quer esconder alguma coisa” - que foram mais de uma centena de requerimentos na gestão anterior e somente quatro foram rejeitados. Entende que os pedidos de informações são de direito do vereador, mas que dificilmente irá encaminhar esse tipo de solicitação na Casa, pois já sabe que será rejeitado, mas se necessário for, saberá onde se dirigir para buscar informações. Por fim questionou a atual Administração quanto a implantação do Programa de Incentivo de Horas Máquinas, para abertura bem como limpeza de açudes, mas principalmente para abertura de fontes de água, o que vinha sendo executado pela gestão passada.

     

    O vereador Darci de Souza, em sua fala mostrou-se preocupado novamente com a situação das estradas Municipais. Segundo o mesmo, está-se estragando mais do que arrumando. Lamentou a nota colocada na Rádio pelo prefeito que diz: “que a prioridade agora são as estradas”, sendo que nenhum agricultor recebe serviço particular agora.

     

    Ordem do Dia

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 007/2017 – que “Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como Órgão de Publicação Oficial”.

    Colocado em discussão, a vereadora Irmí Rohr Schneiders, enalteceu a importância em se divulgar em outros meios de comunicação, em especial as Rádios e os Jornais locais -  os atos do Legislativo bem como do Executivo Municipal, visto que uma boa parcela da população Iporaoestina, ainda tem dificuldades em acessar esse tipo de mídia.

     

    O vereador Darci de Souza, disse que faz parte da comissão que analisou o projeto e sua posição foi contrária, pois acredita que se deve valorizar os meios de comunicação do Município. Considera injusto que a maioria da população não ter acesso às informações relativas aos atos oficiais do Município.

     

    O vereador Adriano Klein, acredita não ser desprestigio da imprensa local, visto que a maioria dos órgãos públicos estão indo ou já adotaram esse meio de divulgação oficial de seus atos.

     

    O presidente da Casa vereador Lairton Hahn, justificou da importância em se aprovar o referido projeto, visto que a economia que irá gerar é muito grande se comparado a valores que foram investidos na gestão anterior, tanto na imprensa escrita quanto falada, que giraram em torno de R$ 500 mil. Ressalta a grande importância da imprensa local, mas reitera que é necessário fazer economia.

    Após amplo debate, foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por maioria dos votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 008/2017 - “Declara de Utilidade Pública a APP – Centro Integrado de Ensino Fundamental, do Município de Iporã do Oeste-SC”.

    O vereador Fernando Ott, fez solicitação verbal para que o projeto em discussão fosse votado em uma única votação, devido aos prazos para formalização do mesmo, pois do contrário ficaria só para o ano de 2018. O pedido verbal foi aprovado por maioria dos votos.

    Colocado em discussão o PL nº 008/2017 – a vereadora Irmí Rohr Schneiders, questionou quanto à forma de como será feito o acompanhamento dos serviços prestados pelos apenados.

    Tanto o vereador Fernando quanto o vereador Adriano, comentaram que acreditam que já se tenha uma pessoa responsável por esse tipo de controle.

    Novamente após amplo debate, o projeto foi aprovado em uma única votação por maioria dos votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 009/2017 - “Autoriza receber por doação Bem Imóvel que especifica, e dá outras providências”.

    Após ser colocado em discussão e em primeira votação, recebeu aprovação da maioria dos vereadores.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Adriano Klein, registrou com satisfação a conclusão da pavimentação asfáltica na semana passada em La. Aparecida. Enfatizou a grande contribuição do deputado Federal Celso Maldaner, via emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil. Lamentou apenas por ter sido uma camada asfáltica muito fina. Segundo o mesmo, fora feito contato com o prefeito anterior no sentido de asfaltar a metade do trecho, mas se teria uma camada mais espessa, uma camada mais grossa e por conseguinte maior durabilidade.

     

    Antes de encerrar a sessão, o Presidente comunicou que na próxima sessão terá Tribuna Popular, o espaço está aberto para o Movimento das Mulheres Agricultoras do município de Iporã do Oeste e Grupamento do Corpo de Bombeiros também deste município. Encerrada a pauta do dia, o presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima sessão a realizar-se no dia 24 de abril às 19h na Casa Legislativa.

     

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.