Resumo da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC
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  • Resumo da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC
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    Após dar as boas-vindas aos presentes, o Presidente da Casa, Vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Mário Heck, que fizesse a chamada nominal dos vereadores. Verificada a presença de todos, “sob a proteção de Deus e em nome do Povo de Iporã do Oeste”, teve início, na noite de 24 de abril de 2017, a 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste SC.

     

    Pequeno Expediente 

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 15/2017, relativa a 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos. Feito registro nesse espaço dos eventos sociais do Município, que foram encaminhados à Secretaria da Câmara.

     

    Matérias do dia

     

    Projeto de Lei nº 011/2017 - que “autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de precatórios que especifica, e dá outras providências” - que via ofício de solicitação para apreciação e votação em Regime de Urgência Especial, seguiu os trâmites regimentais. Após aprovação do requerimento, passou a tramitar em Regime de Urgência Especial e entrou na Ordem do Dia para ser discutido e votado na mesma sessão.

     

    Projeto de Lei nº 012/2017 que “estabelece normas referentes à política municipal de apoio e incentivo à Atividade Agrícola e Agropecuária do Município de Iporã do Oeste e dá outras providências” – o qual após leitura será baixado para as comissões para análise e parecer.

     

    Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2017 - Na sequência, o presidente solicitou ao secretário a leitura do Requerimento da Mesa Diretora da Câmara, o qual solicita que o Projeto de Lei nº 003/2017 do Poder Legislativo passe a tramitar em Regime de Urgência. Colocado em votação nominal o Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Indicação nº 07/2017 – de autoria do vereador Mário Heck, foi posta em discussão. O vereador Mário Heck usou a palavra e justificou a indicação dizendo que durante a noite há muita movimentação na Comunidade de São Lourenço, são esportistas, jogadores de Futsal, mas especialmente estudantes que frequentam universidades na região. Explica que essa melhoria se faz necessária até para se prevenir a criminalidade, oferecendo a todos, alunos, esportistas e pessoas da comunidade mais segurança.

    O presidente disse que o colega está de parabéns pela indicação, que concorda com a necessidade da iluminação da referida comunidade e que a proposição será encaminhada ao Executivo Municipal.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Lairton Hahn, ao abordar o tema, “Agricultura Familiar”, mostrou-se satisfeito pelo aumento em 25% do movimento econômico no último ano, ao mesmo tempo disse ser preocupante a questão da sucessão da Agricultura Familiar em Iporã do Oeste. Disse que há estudos feitos pela EPAGRI que demonstram que os caminhos da agricultura do município devem ser aperfeiçoados e em alguns aspectos, mudados. Que dados levantados demonstram que a bovinocultura de leite no município não está bem, pois a produtividade de leite por animal está demasiadamente baixa, se comparados com outros municípios. Que a mortalidade de animais do gado leiteiro é elevada e gerando ônus ao município para realizar o enterro, mas também aos produtores, pois estas vacas deixam de produzir.

    E apresentou um cálculo deste prejuízo. Exibiu planilhas e cálculos das perdas acumulados ao longo de um ano para os produtores do município. Que isso comprova a necessidade de mudar o sistema de produção no meio rural. Que a administração está projetando o caminho certo ao indicar um diretor na Secretaria da Agricultura que possui formação na área da agronomia. Que o responsável pela pasta está sendo muito criticado, mas que os resultados vão aparecer a longo prazo. Finalizou pedindo a população que apoiem tanto o novo diretor bem como as ações desenvolvidas por esse setor.

    Ordem do Dia

     

    Projeto de Lei nº 011/2017 - Na sequência dos trabalhos, o Presidente interrompeu a sessão por dez minutos para que as comissões pudessem se reunir para analisar e emitir parecer em relação ao projeto de Lei nº 011/2017, que entrou em Regime de Urgência Especial. Decorrido o prazo, reiniciada a sessão, sendo o parecer favorável, o referido projeto foi posto em discussão e em seguida em única votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei Complementar nº 004 - colocado em única discussão, sem manifestação de vereador, foi aprovado também por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei Complementar nº 003 - posto em primeira discussão e primeira votação, sem manifestação de vereador, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 007/2017 – que “Institui o Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina como Órgão de Publicação Oficial”.

     

    Colocado em segunda discussão recebeu várias manifestações:

     

    O vereador Mário Ribeiro de Freitas, disse ser contrário ao projeto de Lei, pois entende que a população acessa os meios de comunicação local, jornais e rádio e, segundo ele, este projeto desprestigia a imprensa do município.

     

     A vereadora Irmí Rohr Schneiders, seguindo o mesmo posicionamento, também se mostrou contrária ao projeto por entender que a maioria da população do município tem dificuldade em acessar endereços eletrônicos e também concorda que se deva valorizar mais a imprensa local.

     

    O vereador Darci de Souza, é contrário ao Projeto de Lei e disse ser um desrespeito para com a população do município que tem dificuldade e não acessa a endereços eletrônicos.

     

    O vereador Mário Heck, posicionou-se favorável ao Projeto de Lei, dizendo que a modernidade traz benefícios, que a maioria da população já tem acesso à internet em Iporã do Oeste e que o projeto representa economia para o município.

     

    O vereador Adriano Klein, reiterou sua posição de outra sessão e disse que o projeto visa apenas publicar atos oficiais e legais, que as outras notícias podem ser divulgadas na imprensa local.

     

    O vereador Fernando Ott, em sua manifestação questionou se a população realmente lê os jornais, ou se apenas olha as figurinhas. Que a maioria da população acessa à internet, que quase todos têm faceboock e celulares com acesso à internet. Que outras notícias podem ser divulgadas pelos meios de comunicação local, pois o endereço eletrônico serve apenas para as publicações legais.

     

    O vereador e Presidente Lairton Hahn, novamente destacou o fator econômico do projeto e disse que em licitações nem sempre a imprensa local ganha, que às vezes são empresas de outros municípios e jornais com pouca circulação no município local.

    Na sequência, o referido projeto foi posto em votação e aprovado por maioria de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 009/2017 - “Autoriza receber por doação Bem Imóvel que especifica, e dá outras providências” -  foi colocado em segunda discussão e não havendo manifestações, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Legislativo Nº 003/2017 - Como foi aprovado o Regime de Urgência, o presidente colocou em única discussão, havendo manifestação do Edil Mário Ribeiro, dizendo ser favorável ao Projeto de Lei, mas considera o acontecido um lapso. Nesse sentido, o presidente Lairton, disse que o “lapso” não fora dessa Legislatura e nem da passada, que a falha acontecera no Executivo que não anexara o referido valor ao orçamento. Colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Explicação Pessoal 

     

    O vereador Fernando, ao usar a palavra parabenizou os acadêmicos da Universidade FAI de Itapiranga SC, pelo trabalho que realizaram sobre o Poder Legislativo. Que prestara entrevista aos acadêmicos e entre as várias questões levantadas, uma era a respeito do trabalho do Legislador. Parabenizou o diretor Milton Inácio Weber pelo trabalho que realiza na pasta. O diretor Henrique Kickow no setor da Agricultura e o Grêmio União pela classificação no campeonato regional e a Associação Comercial pelo 2ª Seminário realizado sobre Energias Renováveis, segundo o vereador, um evento de grande importância.

     

    O Presidente Lairton Hahn parabenizou o Grêmio União pelo empenho que o clube tem tido no treino de atletas mirins em convênio com a Chapecoense e disse também que o diretor de Esportes tem acertado ao antecipar neste domingo o campeonato municipal, para que a população pudesse prestigiar o evento realizado pelo Grêmio União.

     

    Noiri Kosmann registrou a presença de vereadores do município vizinho, Descanso, que vieram assistir esta sessão, disse que a Câmara de Descanso está de parabéns, pois tem vários jovens na atuação do Legislativo. Parabenizou também o diretor da Agricultura e pediu apoio ao seu trabalho.

     

    Antes de encerrar a sessão, o Presidente comunicou e convocou aos vereadores que devido ao feriado do dia 1º de maio, a 13ª Sessão Ordinária, será realizada no dia 02 de maio, com início às 19h no auditório da Casa Legislativa de Iporã do Oeste.

     

    Tribuna Popular

     

    Esse espaço foi usado pela líder do Movimento das Mulheres Camponesas - MMC - do município de Iporã do Oeste, senhora Sandra  Vanessa Ternus Back  que falou da história do Movimento e enalteceu as conquistas. Disse que o Movimento está empenhado e mobilizado para não retroceder na história.

    Na sequência o espaço foi usado pelo Comandante do Grupamento do Corpo de Bombeiros deste município, senhor Oldair Schmitz, que registrou os trabalhos realizados durante os dez anos de sua fundação no município. Falou também dos projetos previstos para curto e longo prazo.

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.