Vereadores aprovam dois Requerimentos de Informações
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  • Vereadores aprovam dois Requerimentos de Informações
  • 02.05.2017 - Resumo da 13ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Aconteceu na noite de segunda-feira 02 de maio/2017, a 13ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após saudar os presentes, o Presidente do Poder Legislativo, vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Mário Heck, que proferisse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença de todos os Edis, o Presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 16/2017, relativa a 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos. Também foi posta em discussão e votação a ata nº 001/2017 da Primeira Tribuna Popular, sendo aprovada por unanimidade.

    Feito registro nesse espaço, dos eventos sociais do Município, que foram encaminhados à Secretaria da Câmara.

     

    Matérias do dia

     

    Projeto de Lei nº 013/2017 - que autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas com as festividades alusivas ao aniversário de Emancipação Político-Administrativa e dá outras providências.

    Leitura do Oficio GP nº 143/2017 -  que solicita a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 013/2017 em Regime de Urgência. Colocado o referido requerimento em votação nominal, foi aprovado por maioria de votos e será baixado para as comissões.

     

    Projeto de Lei nº 014/2017 - que dispõe sobre Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Iporã do Oeste, e dá outras providências. O referido projeto será baixado para as comissões.

     

    Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 - que altera dispositivos da Lei

    Complementar nº 100 de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências. Feita a leitura, será baixado para as comissões permanentes.

     

    Ofício GP nº 140/2017 – Resposta ao Requerimento 002/2017 de autoria da Vereadora Irmí Rohr Schneiders.

     

    Ofício SC 003/2017 - que encaminha Balancetes e Despesas Empenhadas. Os balancetes ficarão à disposição dos senhores vereadores para devida análise.

     

    Edital de Convocação de Audiência Pública - referente ao Projeto de Lei nº 010/2017 que institui o Programa de Prevenção à Dengue, Chikungunya e Zica, a ser realizada no dia 12 de maio, às 14h no auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC.

     

    Requerimento de Informação nº 004/2017 - de autoria da vereadora Irmí Rohr Schneiders. Colocado em discussão e votação o requerimento de informações, e havendo o mesmo número de votos favoráveis e contrários, o presidente da Casa vereador Lairton, votou em favor do mesmo, aprovando assim por maioria de votos o requerimento.

     

    Requerimento de Informação nº 005/2017 -  de autoria da vereadora Irmí Rohr Schneiders. Colocado também em discussão e posterior votação nominal o referido requerimento, e havendo novamente empate, o Presidente da Câmara vereador Lairton, mais uma vez se posicionou favorável ao pedido, aprovando assim por maioria de votos o requerimento.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Mário Ribeiro, fez registro de sua participação e dos colegas Darci e Irmí no Protesto em Maravilha contra a Reforma Trabalhista - terceirização do trabalho - e a reforma da Previdência Social. Parabenizou e agradeceu sua bancada do PP - Câmara dos Deputados, que votaram a favor dos agricultores, em favor dos trabalhadores. Nesse sentido também enalteceu o trabalho realizada pelo Departamento de Transportes e Obras pelo pronto atendimento de uma indicação do colega Darci – estrada Aparecida em direção a Monte Maria. Fez um pedido verbal, solicitando melhorais na estrada de sua comunidade - proximidades de sua propriedade – sendo que mais sete famílias serão beneficiadas com a realização desse serviço. Lembrou que esse trecho nunca recebeu um trabalho de qualidade, não podendo assim elogiar nenhum gestor que passou pelo Passo Municipal.

    Destacou o trabalho realizado pela Diretora do Departamento da Saúde Municipal, Claudete Garcia, por ocasião de sua ida ao local e observou a dedicação, presteza para com as pessoas no encaminhamento dos atendimentos. Fez um convite ao jovem diretor da Agricultura, Henrique Kickow, para que venha a Casa e apresente um plano, um cronograma das atividades, dos projetos a serem desenvolvidos na sua pasta, pois só assim poderá Ele, bem como a população, fazer uma avaliação de sua capacidade, bem como apoiar ou não os trabalhos por Ele coordenados. Finalizou parabenizou ao Presidente da Casa vereador Lairton, por ter votado a favor dos requerimentos de informações de nº 004 e 005/2017.

     

    O vereador Fernando Ott, usando desse espaço demonstrou na prática, como se faz o acesso bem como a busca de informações no site da Prefeitura e bem como do Poder Legislativo. Fernando ainda se colocou à disposição dos colegas bem como da população para orientar como proceder para se ter acesso a toda e qualquer informação da Municipalidade. Com essa apresentação, justificou seu voto contrário ao pedido de informações encaminhado na noite pela colega Irmí. “Como podemos verificar é uma plataforma de fácil acesso, mas me coloco a disposição de quem necessitar de ajudar”, finalizou.

    O presidente Lairton, informou ainda que os servidores da Casa também estão à disposição para contribuir nas consultas eletrônicas.

     

    O vereador Darci de Souza, ao passo que agradeceu, parabenizou ao Executivo Municipal, através da equipe do Departamento de Transportes e Obras pelo pronto atendimento de suas solicitações. Parabenizou o colega vereador, popular Paraguaio, por ter confirmado em sua explanação na última sessão, de que 80% das estradas municipais estavam em boas condições no final do mandato do governo anterior.

    Sugeriu que as solicitações, os pedidos dos agricultores fossem feitas junto a Prefeitura – Agricultura - e não na garagem, o que hoje está causando descontentamento por grande parte dos produtores rurais.

    Parabenizou o ex-prefeito Ilton Vogt e vice-prefeito, senhor Hugo, em memória, pelo calçamento na comunidade de Linha Aparecida, estendo os cumprimentos ao o líder comunitário, André Schneiders pela reivindicação do recurso para asfaltar agora este trajeto, que ficara, segundo o vereador, muito bonito e bom.

    Finalizou sua fala, solicitando reparos em fossa na saída da Linha Jacutinga, que está contaminando o ambiente em seu redor.

     

    Ordem do Dia

     

    Projeto de Lei Complementar nº 003/2017-  que altera dispositivos da lei complementar nº 104 de 30 de janeiro de 2017, e dá outras providências. Colocado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017, recebendo aprovação por unanimidade de votos.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador e Presidente do Legislativo Lairton Hahn, fez um convite para que todos prestigiem a final dos Jogos Comunitários a serem realizados neste domingo na comunidade de São Lourenço, bem como, prestigiar o jogo do Grêmio União que depois de décadas está numa final de Campeonato Regional. “O esporte ainda continua sendo o meio social de maior integração das pessoas”, disse Lairton.

     

    Como foi aprovado em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 013/2017, solicitou aos presidentes das comissões permanentes se reunirem logo após esta sessão, na secretaria da Câmara para devidos encaminhamentos.

    Para o conhecimento dos Edis, falou também da abertura do Concurso Público para Serviços Gerais na Câmara de Vereadores, que as inscrições estão abertas e podem ser realizadas no Site da AMEOSC ou na Secretaria da Câmara de Vereadores.

    Não havendo mais nada a ser discutido, o Vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 08 de maio de 2017, às 19h na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.