Público superlota dependências da Câmara Municipal
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  • 08.05.2017 - Resumo da 14ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    O Poder Legislativo Iporãoestino, esteve mais uma vez reunido na noite de segunda-feira, dia 08 de maio de 2017, ocasião em que foi realizada à 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste. O Presidente do Poder Legislativo, vereador Lairton Hahn, antes de iniciar os trabalhos, solicitou ao Diretor da Câmara Municipal Sr. Egídio Kaiser, que fizesse a leitura da Pauta da 14ª Sessão Ordinária, a qual fora postada no site da mesma na sexta-feira, dia 05 de maio, não restando assim, qualquer dúvida quanto aos assuntos a serem discutidos e votados na referida sessão.

    Na sequência, após saudar e agradecer a toda população presente, que era de grande número, o Presidente Lairton solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Mário Heck, que proferisse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença de todos os nove vereadores, o Presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou abertos os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Nesse momento foi solicitada a dispensa da leitura da ata, visto que todos os Edis receberam uma cópia da mesma, sendo aceita por todos os vereadores. Colocada em discussão e votação a ata nº 17/2017, relativa a 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de maio de 2017, foi aprovada por unanimidade dos votos. Também feito nesse espaço, o registro dos eventos sociais do Município, ficando à disposição de todos junto a secretaria da Câmara.

     

    Matérias do dia

     

    Deram entrada na Casa para leitura quatro Projetos de Lei do Executivo, os quais após análise jurídica, serão baixados para receber parecer das comissões permanentes. Sendo eles:

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 015/2017 - que ratifica a 1ª alteração ao contrato de consórcio oriundo do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências;

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 016/2017 - que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente da Administração Descentralizada – Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Iporã do Oeste - SC, e dá outras providências;

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 017/2017 -  que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências;

    Projeto de Lei do Executivo nº 018/2017 que autoriza auxílio financeiro a entidades e associações, e dá outras providências.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Adriano Klein, manifestou-se com relação aos disparates, das colocações, das distorções como foram convocados os agricultores para a sessão do dia,08, na qual haveria a votação do Projeto “Horas Máquinas” e que este previa a extinção do Bônus. Questionou os colegas vereadores se foram convocados para analisar o projeto nas comissões das quais são integrantes, provando dessa forma que o projeto não poderia estar em pauta, uma vez que antes de entrar em pauta para votação, deveria ter sido analisado nas comissões permanentes, dessa forma não poderia estar em pauta como insinuado por colegas e imprensa. Disse que nenhum dos colegas de oposição ao atual Governo Municipal se preocupou em verificar o que realmente constava na pauta da 14ª Sessão Ordinária.

    Disse que fora procurado pelo presidente do Sindicato, Sr.  Leonel Paludo, na sexta feira, 05, e que nesta conversa informara o mesmo de que o projeto não poderia estar em pauta, devido aos tramites regimentais. No entanto, sábado, fora surpreendido ao ouvir o Programa do Sindicato, através de seu presidente, que manteve a convocação para essa sessão.

    Que hoje, 08, a vereadora Irmí foi para o rádio, e ele avalia que era para corrigir a besteira, e falou que estranhamente o projeto não aparece na pauta. Disse aos vereadores que deveriam assumir que não fizeram o “dever de casa”, referindo-se ao fato de não terem buscado a pauta. Propôs aos colegas uma “aula de tramites regimentais e das proposituras nesta casa”. Disse que não quer ofender, mas que a vereadora Irmí, em oportunidade solicitara ajuda para acessar ao Portal da Prefeitura. Desafiou os vereadores de oposição para que digam qual é o projeto que prevê a extinção do Bônus. Comentou que o momento é de aguardar resultados e perceber como se porta a receita do município, pois arrecadação municipal não está subindo e que o momento é de cautela.

    Também falou que o presidente do sindicato tentou intimidá-lo, pois este em reunião na igreja teria se manifestado e questionado sua posição por ter propriedade em outro município, São João do Oeste, por receber um bônus por aquele município, e que os agricultores poderiam denunciá-lo se não votasse a favor dos agricultores. Que procurara e não teria encontrado nenhuma Lei que o proíbe de ser vereador em Iporã e ter propriedade fora do município.

    Ainda em sua fala, questionou o presidente Leonel Paludo: por que saiu da FETRAF? Por que não faz mais o DAP?Por que deu R$ 17 mil de déficit. Porque está devendo a FETRAF e não quer pagar. Que vai solicitar a prestação de contas do sindicato, pois no dia da assembleia chegara atrasado, pois quer tirar sua dúvida. Acusou o presidente do Sindicato de ter deixado um déficit de R$ 17 mil e teria uma dívida com a FETRAF. Pediu a vereadora Irmí – por solicitação de um idoso do Município – para que faça a prestação de contas de viagem realizada com idosos, no que se refere a concerto de ônibus, o qual quebrara durante a viagem e o comunique para assim poder avisar ao solicitante e aos demais interessados no assunto.

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, em sua manifestação cobrou mais clareza e diálogo por parte da Administração Pública, que a população está inquieta, tanto a nível nacional quanto municipal, que é uma enxurrada, uma avalanche de retirada de direitos e governantes tentam esconder o jogo, faltando com informações concretas. Que o próprio presidente dessa Casa já dissera: “falar menos e fazer mais”, o que ele não falou foi que tipo de ações fazer mais. Que o povo é esperto e aos poucos vai buscando as informações embora ter muita dificuldade. Que a falta de diálogo é entrave para convivência na família, no ambiente social e não é diferente na administração pública.

    Ao comentar quanto aos Projetos de Lei encaminhados a Casa, disse que falta clareza, há indícios de vícios, que termos como preferencialmente, pode ser, não são termos adequados para constarem em leis, pois abrem caminhos para dúvidas e incertezas.  Que ainda espera que os colegas vereadores esclareçam como e de que forma vão funcionar os programas que já vinham funcionando, se vão tirar benefícios e de que forma isto vai acontecer.

    Disse que, termos, como soltar chumbo por cima de vereadores contrários, como disse um vereador dessa Casa, não é uma forma inteligente de resolver os problemas.

    Sugeriu aos colegas que ouçam ao menos 50 agricultores para sentir o que estes sentem em relação às políticas públicas do setor e diante da Administração Pública. “Lutar por seus direitos nunca foi e nem nunca será um crime”, disse Irmí.

    Que “Choque de Gestão”, como usado num jornal de maior circulação do município, se estes foram realmente termos usados pelo atual prefeito e seu vice, então é lamentável o que está acontecendo.

     

    Na sequência o vereador Noiri Kosmann, abordou o assunto, melhoria de estradas Municipais. Segundo o mesmo, o Governo Municipal, através do setor responsável, continua seguindo o cronograma de trabalho pré-estabelecido, e sendo assim o vereador Darci não precisa mais fazer as indicações. Na sequência relatou todos os trajetos que estão programados para as próximas semanas.

     

    O vereador Fernando Ott, ao iniciar sua fala, disse da importância da Casa cheia, pois assim se pode esclarecer o que se “anda falando, e o que se anda fazendo”.

    Continuando, abordou o assunto quanto a licitação para a compra de sêmen bovino e com o auxílio de multimídia fez um comparativo dos valores gastos em anos anteriores e atualmente. Disse que alguns itens tiveram um aumento considerável, mas ao pesquisar os valores de embriões disponíveis no mercado, observou que estes ainda são muito maiores.

     

    O vereador e Presidente Lairton, ao pedir um aparte, falou que a qualidade dos embriões só poderá ser analisada por ocasião da feira que acontecerá em três anos, quando o resultado poderá ser exposto, pois ainda não há resultado desse sêmen adquirido, contrariamente ao que imprensa teria divulgado, questionando a qualidade do produto. Que igualmente ao projeto que está tramitando na Câmara, só vem para melhorar as políticas públicas do setor.

     

    Fernando ao retomar a palavra, disse estar acompanhando de perto a questão da liberação do Bônus. Comentou que há empresários na cidade que tem bloco de produtor rural, os quais também se beneficiam do bônus. Que há agricultores que fizeram o bloco para todos os filhos, e que estes também recebem bônus e fez um comparativo entre a produção de um agricultor e outro, concluindo assim, haver muita injustiça em relação ao que alguns contribuem em imposto e outros. Que constatara rombos no programa. Que o Programa está sendo avaliado e que por enquanto nada está decidido em relação ao mesmo.

     

    O vereador Darci de Souza, ao se manifestar disse ter observado na plateia moradores de quase todas as comunidades. Disse ter havido muita fala, mas que até o momento não houve resposta do que é exatamente a dúvida, que é questão do pagamento ou não do bônus agrícola. Disse que se tem um Temer em Brasília e outro em Iporã do Oeste. Mencionou que o primeiro projeto que deu entrada na Câmara, foi para criar cargos e foi aprovado em regime de urgência, no mesmo dia, mas quando entra um projeto para beneficiar os agricultores, este entra para tramitação regimental normal. Finalizou dizendo: que o “Temer” de Iporã não paga o bônus porque não quer, recursos para este fim foi deixado pelo governo anterior”.

     

    O vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, disse que fora criado com valores morais e princípios. Que mora com a família e que os mesmos têm dificuldades em entender o que de fato está acontecendo. Que podem analisar sua trajetória de vida, o seu papel de liderança na comunidade. Que presa por valores honestos. Que há pessoas que se reuniram na casa de Deus que ele ajudara a construir com a contribuição do Dízimo, para orquestrar uma farsa contra a sua pessoa e essa Casa. Que o Padre cometera um grande pecado ao ajudar montar essa farsa, ao ajudar multiplicar essa mentira, disseminando assim a discórdia entre a população.

    Questionou a fala do vereador Darci e do Leonel, presidente do sindicato, que mentiram, pois, nenhum projeto está tramitando na Câmara para revogar o bônus. Disse que há pessoas que se utilizam da imprensa para denigrir a imagem de outras. Que como vereadores, vão fazer o que precisa ser feito e o que for necessário para a economia e citou a redução dos cargos de confiança. Elogiou as estradas municipais, disse que os serviços são de qualidade e que requerem altos custos para realização dos mesmos.

     

    Ordem do Dia

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 013/2017 – que autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas com as festividades alusivas ao aniversário de Emancipação Político-Administrativa e dá outras providências.

    Colocado em única discussão e votação, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Explicação Pessoal

     

    Inscritos nesse espaço o Assessor Jurídico do Poder Legislativo Daniel Cunico e o vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn.

     

    O Assessor Jurídico Daniel Cunico, usou a palavra e explicou a todos sobre a tramitação regimental de um projeto de lei na Câmara de Vereadores, desde sua leitura, a análise jurídica quanto a constitucionalidade e a legalidade bem como a tramitação normal do projeto de lei nas comissões permanentes, até o envio deste à Mesa Diretora, para entrar em pauta para discussão dos edis e votação em Plenário.

     

    O vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, ao se manifestar parabenizou ao Município de Iporã do Oeste, ao se referir à conquista do título do Grêmio União no Campeonato Regional, que esta conquista enobrece toda a coletividade Iporãoestina. Que os cidadãos podem se preparar para mais alegrias, tanto a nível social quanto público.

    Antes de encerrar os trabalhos da noite, Hahn, lembrou novamente a todos que na próxima sexta-feira, dia 12 de maio, com início às 14h, acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores à Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 010/2017 - que Institui o Programa de Prevenção à Dengue, Chikungunya e Zika e dá outras providências.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 15 de maio de 2017, às 19 horas no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.