Comissões intensificam pareceres
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  • Comissões intensificam pareceres
  • Conforme consta no artigo 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Comissão é: “órgão colegiado, integrado por vereadores, tendo composição partidária, tanto quanto possível, proporcional à Câmara, sendo classificada em permanente ou temporária”.

     

    As Comissões Permanentes, são de caráter técnico legislativo ou especializado, integram a estrutura da Câmara e têm por finalidade apreciar os assuntos ou as proposições submetidas ao seu exame e sobre eles deliberar.

     

    Já as Comissões Temporárias, são criadas para apreciar determinado assunto, especial e de inquérito, ou para o cumprimento de missão temporária autorizada, com prazo certo de funcionamento, devendo extinguir-se ao término da legislatura ou, antes disso, quando alcançado o fim a que se destinava ou expirado o prazo previsto para sua duração.

     

    Desde o início da atual legislatura, após sua criação, os integrantes das Comissões Permanentes que são: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamentos; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Indústria, Comércio, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo; Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, vem se reunindo, sempre que necessário, para analisar e assim dar o seu parecer conforme o assunto em questão.

     

    Na última sexta-feira, dia 19 de maio, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores, Mário Heck, Sérgio Antônio Suzin e Fernando Ott, estiveram reunidos no plenário da Casa Legislativa, ocasião em que após devida análise aprovaram o parecer do Relator da Comissão vereador Fernando Ott, relativo aos projetos de Lei do Executivo Municipal de números 019, 010, 012, 015 e 017. Os referidos projetos agora passarão pelo crivo dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamentos. Os próximos encaminhamentos se darão de acordo com o objeto de cada proposição, podendo serem remetidos para outras comissões permanentes ou encaminhados para discussão e votação em plenário.