Legislativo aprova quatro PL e Requerimento de Informações
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  • 12.06.2017 - Resumo da 18ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Foi realizada na última segunda-feira, dia 12 de junho de 2017, nas dependências da Casa Legislativa, a 18ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste. Após saudar os presentes, o Presidente do Poder Legislativo, vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Mário Heck, que proferisse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença de todos os Edis, o Presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Dando sequência aos trabalhos, após solicitação e consentimento de dispensa de leitura, pois todos os vereadores receberam uma cópia da mesma, foi colocada em discussão e votação a Ata nº 21/2017 da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina, realizada no dia 05 de junho de 2017, sendo aprovada por unanimidade.

    Nesse momento também foi feita a leitura das correspondências dirigidas a Casa, com destaque ao Ofício – SC 05/2017 do Executivo Municipal, encaminhando balancetes do mês de abril e relatório da despesa empenhada no mês. Apresentado também programação dos eventos sociais previstos para a semana. Todas as correspondências ficam a disposição dos vereadores junto a secretaria da Câmara.

     

    Matérias do dia

     

    Requerimento de Informação nº 006/2017 - de autoria do Vereador Darci José de Souza, solicitando as seguintes informações ao Executivo Municipal:

     

    I -  Que forneça informações a respeito de tubos, de várias bitolas, colocados pela administração municipal em 2016, em vários pontos do trajeto da estrada municipal entre as comunidades de Linha São Lourenço e Linha Piraju, com propósito de concluir a obra de melhorias da estrada municipal daquele trajeto, obra não concluída por falta de tempo, na época.

    II Que preste informações sobre a recolha desses tubos e informe para onde foram designados.

    II -  Que preste informações a respeito de licitações realizadas neste ano, com objetivo de adquirir tubos e se não foi realizada nenhuma licitação neste sentido, qual é o planejamento para a aquisição neste ano.

    O vereador proponente, Darci de Souza, disse que foi cobrado por moradores, entre São Lourenço e La. Piraju, os quais relataram que os tubos colocados pela Administração anterior, em diversos pontos do trajeto - segundo a necessidade - foram recolhidos pelo atual governo, apesar de terem feito solicitação para que o material não fosse retirado, justificando assim o seu requerimento de informações.

    Após ser colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Ordem do dia

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 014/2017 - que dispõe sobre Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa de Créditos Tributários e não Tributários do Município de Iporã do Oeste, e dá outras providências.

     

    O vereador Fernando Ott, ao comentar sobre o referido projeto de lei, disse que é mais uma proposição da Câmara Técnica do DEL. Que entende ser necessário inovar neste sentido, para agilizar os trabalhos, modernizar o setor, a exemplo do comércio que vem desenvolvendo esta prática.

    Colocado em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 015/2017 - que ratifica a 1ª alteração ao contrato de consórcio oriundo do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER e dá outras providências. Colocado em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 016/2017 - que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente da Administração Descentralizada – Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Iporã do Oeste - SC, e dá outras providências. Colocado em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 017/2017 -  que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras providências Colocado em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Eleição da Comissão Processante

     

    Dando sequência aos trabalhos da noite, passou-se para a eleição da Comissão Processante, a ser instaurada para apurar eventual quebra de decorro parlamentar pelos vereadores Darci José de Souza e Irmí Rohr Schneiders, a partir das representações de autoria dos vereadores Sérgio Antonio Suzin e Adriano Klein.

    A Comissão fora composta por três vereadores, podendo candidatar-se somente os vereadores que não estivessem diretamente envolvidos nas representações, sendo de comum acordo proposta a comissão paritariamente e de forma eclética, de modo que cada grupo/coligação pode indicar um membro. Neste caso a Comissão Processante sugerida assim ficou composta: Fernando Ott, Mário Ribeiro de Freitas e Mário Heck. Na consulta do plenário, não houve manifestação contrária.

    Na oportunidade o presidente da Casa, Lairton Hahn, informou a Comissão Processante que conduzirá a representação requerida, que a mesma deve se reunir em 24 horas para eleger o Presidente, Vice-Presidente e Relator, e assim dar prosseguimento aos trâmites do processo.

     

    Explicação pessoal

     

    O vereador e presidente da Casa, Lairton Hahn, usando desse espaço, parabenizou os moradores da comunidade de Linha Jacutinga, pela excelente organização da 4ª “Kerb Fest”. Trouxe a Casa o agradecimento dos líderes locais aos vereadores por marcarem presença. Ressaltou da importância dessa representatividade e, de modo especial, agradeceu aos músicos, que logo cedo presentearam os moradores em suas propriedades, com música e cantos. Corrigiu sua fala na sessão anterior, quando havia dito que as festividades alusivas ao 28º aniversário do Município se encerravam com a festa da Linha Macucozinho, que na verdade findou com a festa na Linha Jacutinga. Finalizando informou que a próximas festas comunitárias acontecerão na La. Esperança e Linha São Luís, que é uma comunidade pequena, mas que o prestígio e a presença não podem ser diminuídos, pois estimula os moradores a promover cada vez mais a sua comunidade.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o Vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 19 de junho de 2017, às 19 horas na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.