Presidente da Casa avalia positivo os primeiros seis meses de trabalho
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  • Presidente da Casa avalia positivo os primeiros seis meses de trabalho
  • 10.07.2017 - Resumo da 22ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    O Poder Legislativo de Iporã do Oeste, esteve mais uma vez reunido na última segunda feira, 10 de julho/2017, ocasião em que foi realizada 22ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste SC. Após saudação inicial, o Presidente da Casa, vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Mário Heck, que proferisse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença dos atuais nove Vereadores, o vereador e Presidente Casa, Lairton Hahn, “sob a proteção de Deus e, em nome do povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos, colocou em discussão e votação a Ata nº 25/2017, relativa a 21ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2017, sendo aprovada por unanimidade. Também foi posta em discussão e votação da ata nº 26/2017 da 3ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 26 de junho de 2017, sendo aprovada por unanimidade.

    Nas correspondências dirigidas a Casa – Convite para a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Iporã do Oeste. Convite para o Seminário Catarinense de Vereadores e os eventos sociais previstos para o fim de semana no município.

     

    Matérias do dia

    Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2017 que acresce Dispositivo a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/sc. Esse projeto será baixado nas comissões permanentes.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Mário Ribeiro de Freitas, ao usar esse espaço, demonstrou sua indignação para com a precariedade do estado que se encontram as rodovias da Região Oeste. Que viajara recentemente e verificou em loco o caos, a pouca vergonha que se encontram as nossas rodovias. Sendo que os motoristas precisam fazer malabarismo para desviar dos buracos, que já se podem chamar de poços, pois são enormes. “Isso é um desrespeito para com a população que produz e para com os transportadores”. Lamenta o fato de que em Brasília se discute tão somente os atos de corrupção, dando indicativos de que há desvios de recursos para beneficiar grupos e pessoas individualmente, enquanto a região padece por falta de rodovias transitáveis. Segundo o vereador desnecessária foi a vinda do diretor do DENIT para ver o estado das rodovias, ignorando o que os prefeitos, vereadores, jornais e imprensa vem denunciando e divulgando, e sendo que no final da visita foi embora sem resposta às reinvindicações regionais. Disse também que se o deputado Celso Maldaner foi vaiado em visita para a região, é compreensível, pois está apoiando um governo corrupto. No segundo momento, se pronunciou a respeito das Agências de Desenvolvimento Regionais do Estado de Santa Catarina, (ADRs), disse não ter nada contra as mesmas, mas que elas não têm autonomia para resolver absolutamente nada, que não possuem recursos, nem poder para resolver os problemas da região. Que as Secretarias Regionais não são capazes de resolver o problema das rodovias na região.

     

    O vereador Adriano Klein, se manifestou sobre o papel da imprensa a nível nacional. “Essa imprensa não nos representa”. Segundo o vereado, está-se criando uma imagem errada do nosso país, pois a imprensa fala mal, num todo, e que aqui somos um povo trabalhador. Há pouco tempo éramos o pais do futebol, depois do carnaval e agora da Corrupção. Que existem deputados que trabalham, que o deputado Celso Maldaner errou, mas até o momento não fora citado pela Lava Jato. Se reportou a uma coluna num jornal local, que apresentara críticas à atuação de vereadores. Falou das conquistas do governo e do trabalho dos vereadores, especialmente aos cinco da situação, os vereadores: Noiri, Lairton, Fernando, Sérgio e ele, Adriano. “É nosso estilo de trabalho. Falar pouco e trabalhar bastante”. Sugeriu aos vereadores de oposição que devem se empenhar para trazer verbas, recursos ao município, que devem trabalhar e entrar em contato com deputados para angariar emendas parlamentares. “Não é por ser vereador de oposição que não se pode trazer verbas para o município”, finalizou.

     

    O vereador e presidente da Casa, Lairton Hahn, fez um balanço dos seis meses de trabalho da Câmara de Vereadores. Que há vereadores novos, mas mesmo com experiência não foi fácil, cada Legislatura é diferente e com características próprias, mas a atuação dos vereadores de situação votando e aprovando projetos, talvez não muito políticos e simpáticos à primeira vista, mas necessários para a administração pública, que os vereadores tiveram uma tarefa bastante difícil e que o tempo será testemunha que estão no caminho certo. “E ideia de transformar o setor público num setor em investimento, e não de patrocinador, foram as decisões mais difíceis tomadas na Casa. Sem dúvida nenhuma politicamente nós saímos perdendo, mas lá na frente, quem quer que seja estará à frente do Município irá colher esses frutos semeados hoje”. Que a atuação da Câmara foi de muito trabalho e empenho. Agradeceu as comissões que tão bem desempenharam seu papel. Aos servidores da Casa Legislativa, pelo trabalho realizado, especialmente ao Assessor Jurídico Dr. Daniel, que não mede esforços para que os trabalhos sejam conduzidos dentro da legalidade.

     

    Ordem do dia

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 023/2017 - que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município de Iporã do Oeste - SC, e dá outras providências.

    Manifestações dos vereadores

    O vereador Adriano Klein , comentou das necessidades de se adequar as leis que regem os orçamentos do município, fazendo as suplementações necessárias, às realidades presentes. O vereador Lairton Hahn, falou dos trabalhos do município na comunidade da Barra Grande e da revitalização da Praça Reinoldo Ruschel. Já o vereador Sérgio Suzin, também comentou os serviços previstos pela prefeitura na comunidade da Barra Grande e criticou o prefeito anterior que deveria ter feito a obra e não o fez.

    Colocado em única discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 que altera dispositivos da lei complementar nº 013 de 08 de setembro de 1997 e suas posteriores alterações, cria cargos em comissão e dá outras providências. Colocado em segunda discussão e votação nominal, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 - que aumenta o número de vagas do cargo de farmacêutico previsto no anexo I da Lei Complementar nº 13/1997 e suas alterações e dá outras providências. Posto segunda discussão e votação nominal, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Sequenciando a pauta, o vereador Adriano Klein, Líder da bancada governista, solicitou a palavra e requereu urgência na votação do Projeto de Lei nº 018/2017, pois este está tramitando há meses na Câmara de Vereadores, pelas dúvidas em relação a constitucionalidade do Projeto de Lei não foi colocado em pauta, agora sanadas as dúvidas dos edis, ele poderá ser votado em uma única votação. O presidente colocou em votação nominal o requerimento do vereador e todos os vereadores se manifestaram a favoráveis a proposição.

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 018/2017 - que autoriza auxílio financeiro a Entidades e Associações, e dá outras providências.

    Manifestações dos vereadores

    A vereadora Irmí, se manifestou favorável ao projeto de Lei e disse ser louvável a atitude da administração em auxiliar as comunidades. Que as pessoas e lideranças das entidades prestam um trabalho voluntário para organizar e manter as associações. Que a tarefa de manter, de ampliar os espaços físicos é uma luta diária para as diretorias e sócios. O vereador Fernando, discorreu sobre as dúvidas que o projeto de lei impunha às comissões, que existe a Lei 13.019 e a 4.320, que interpretando a primeira se imagina que não se poderia prestar esse tipo de convênio, no entanto a Lei 4.320 prevê e autoriza esse tipo de auxílio no qual a Comissão se baseou para emitir parecer favorável. Que também o Tribunal de Contas do Estado sinalizara verbalmente parecer favorável. O vereador Noiri (Paraguaio) se manifestou favorável ao projeto de Lei e disse ser importante dar condições para as organizações comunitárias para terem um ponto de encontro e lazer e assim evitar o êxodo rural. O vereador Mário Ribeiro, disse que na história de Iporã do Oeste nunca um Projeto de Lei dessa finalidade fora rejeitado, que considera de suma importância o repasse para as entidades, sua preocupação, no entanto, é com as outras comunidades e questionou se o município tem condições de ajudar a todas com igual valor. O vereador Mário Heck, falou das dúvidas que a Comissão levantara quando da análise do projeto e citou a Lei 13.019 que no primeiro entendimento estaria proibindo esse tipo de repasse, porém, analisando outra lei, a 4.320 e, a finalidade dos recursos repassados para as entidades, se avaliou que poderia aprovar o projeto de Lei e, por outro lado, sabe-se da importância desse auxílio na organização das sedes comunitárias, que cada vez mais são cobradas adequações legais e custo é muito alto. O vereador Darci, disse que todos os prefeitos já tiveram esta prática, passar subvenções às entidades sociais. Parabenizou a comunidade da Barra Grande por ser beneficiada com o Pavilhão coberto e disse que ainda assim a comum idade precisará de muito esforço para concluir a obra. Se referiu ao Bônus do Agricultor dizendo que este recurso era importante voltar, mencionando que tirado desse setor era justo voltar, no que foi advertido pelo presidente, que julgou o assunto não se referir ao projeto em discussão, quando o vereador Darci insistiu sua palavra foi cassada. O vereador Adriano, também se manifestou e falou da importância da aprovação do Projeto de Lei por estar ciente do esforço das comunidades em manter e adequar as estruturas às novas exigências. O vereador Sérgio, disse que outros prefeitos também repassaram recursos, mas o valor era mínimo. Somente R$ 3 mil e que agora são repassados R$ 20 mil, que a comunidade ainda vai ter que fazer a sua parte pois este valor não é suficiente para o projeto em vista. O vereador Lairton, agradeceu o empenho do Assessor Jurídico, Dr. Daniel, que não medira esforços para buscar na legislação respostas para as dúvidas dos vereadores. Que também o vereador tivera dúvidas quanto a legalidade, porém está mais tranquilo pois o Tribunal de Contas do Estado também dera seu parecer favorável, que a linha que a comunidade deve seguir é a do investimento

    Isto posto, o referido projeto foi colocado em única discussão e votação, sendo aprovado por maioria de votos, tendo abstenção do vereador Sérgio Antônio Suzin, o qual justificou seu voto, por ser sócio da entidade social.

     

    Projeto de Lei Substitutivo do Executivo Municipal nº 021/2017 - que institui o Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo para estudantes de ensino técnico de nível médio, profissionalizante e ensino superior do município de Iporã do Oeste e dá outras providências, colocado em primeira discussão e votação, recebeu aprovação por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 024/2017 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município e da Administração Descentralizada – Fundo Municipal de Assistência Social de Iporã do Oeste - SC, para o exercício de 2017, colocado em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Moção de Apelo nº 003/2017 - que APELAM aos Excelentíssimos: Ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao Presidente do Conselho Nacional da Saúde, senhor Ronad dos Santos, que seja feita a revisão imediata dos valores do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, reajustando-os conforme as perdas acumuladas no decorrer dos anos em que não foi realizado nenhum reajuste e seja implementada uma política de reajuste anual, conforme as variações do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.

     

    Manifestações dos vereadores

    O vereador Fernando, saudou as alunas presentes na sessão e parabenizou-as pela sugestão proposta e disse que são ações desse tipo que contribuem para construir uma sociedade melhor. Que a proposição é válida pois os pequenos hospitais realmente estão em grande dificuldade financeira e que os valores da referida tabela realmente devem ser reajustados. Mário Heck, parabenizou as alunas pela iniciativa e disse fazer parte da diretoria do hospital há muitos anos e que conhece a situação financeira da instituição, que passa por muitas dificuldades. Que lamenta que os governos responsáveis por manter os serviços hospitalares não cumprem com seu dever em relação à manutenção dos hospitais. O presidente, Lairton, disse que chama sua atenção que há mais de vinte anos a tabela não foi reajustada que isso demonstra que a saúde não é considerada prioridade nos governos, principalmente da União.

    Posta em única discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos.

     

    Explicação pessoal

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, falou da satisfação em participar do encontro da AMEOSC, no qual foram dadas explicações em relação ao FUNDAM 2. Que no encontro o governador do estado apresentou as obras já edificadas frutos desse repasse aos municípios. Que este recurso destinado aos municípios é muito importante, pois cada prefeito tem sonhos e projetos para beneficiar a população do seu município. Falou também do 33º Café Colonial realizado no último sábado, que segundo a vereadora já é tradição no município e sempre bem-sucedido. Parabenizou as entidades promotoras do evento. Que este é um trabalho voluntário em solidariedade às entidades que necessitam desse benefício para se manter.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o Vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 17 de julho de 2017, segunda feira, com início às 19 horas, nesta Casa Legislativa.

     

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.