Legislativo Municipal entra em Recesso
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  • 17.07.2017 - Resumo da 23ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC


    Após dar as boas-vindas aos presentes, o Presidente da Casa, Vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Mário Heck, que fizesse a chamada nominal dos vereadores, constando a presença de oito vereadores, tendo ausência justificada, através de atestado médico, do vereador Darci de Souza -  “sob a proteção de Deus e em nome do Povo de Iporã do Oeste”, teve início, na noite de 17 de julho de 2017, a 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste SC.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 27/2017, relativa a 22ª Sessão Ordinária realizada no dia 10 de julho de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos. Feito registro nesse espaço, das correspondências destaque para Ofício GP nº 195/2017 - que solicita a cooperação do Poder Legislativo mediante a Cessão do Servidor Público ocupante do cargo de Assessor Jurídico, Daniel Antônio Cunico, para que preste serviços ao Poder Executivo durante o período de recesso parlamentar, entre os dias 18/07/2017 a 31/07/2017, sem ônus a Administração. Na oportunidade também foi feita a leitura dos eventos sociais do Município, que foram encaminhados à Secretaria da Câmara.

     

    Matérias do dia

     

    Requerimento de Licença nº 001/2017, de proposição do Vereador Mário Heck, que solicita afastamento de 30 dias para interesses particulares.

    Após leitura do referido requerimento, o mesmo foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador e Presidente da Casa, Lairton Hahn, ao se manifestar nesse espaço, disse ser portador de uma informação muito boa para o Município, que Lhe foi repassada pelo prefeito municipal, quanto a recursos para o setor da saúde do Município. Lembrou de uma entrevista realizada no início do ano pelo diretor do hospital, na qual ele relatara as dificuldades financeiras pela qual passa a instituição. Citou as várias campanhas realizadas em benefício do hospital, exemplificando as mais recentes: a campanha das cooperativas e as contribuições dos vereadores. Disse que por vezes o Executivo Municipal foi questionado com relação ao que se estava fazendo quanto ao hospital. Segundo o vereador, uma das ações do atual Governo, foi de aumentar o valor dos repasses a instituição para custeio das despesas com aluguel, bem como a cota que é repassada mensalmente pela Municipalidade. Com muita satisfação anunciou que o município, após muito planejamento, conquistou um recurso da União, através de emendas parlamentares, que somam um montante de R$ 1.107.000,00 -  que são destinadas para custeio na área da saúde e, por conseguinte, o hospital também. Um recurso que pode humanizar o atendimento à população, oferecendo ainda mais serviços de qualidade. Agradeceu o empenho dos vereadores, especialmente os da situação, na busca desses recursos.

     

    Ordem do Dia

     

    Projeto de Lei Substitutivo do Executivo Municipal nº 021/2017 - que institui o Programa Municipal de Concessão de Bolsas de Estudo para estudantes de ensino técnico de nível médio, profissionalizante e ensino superior do Município de Iporã do Oeste e dá outras providências, colocado em segunda discussão e votação, recebeu aprovação por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 024/2017 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município e da Administração Descentralizada – Fundo Municipal de Assistência Social de Iporã do Oeste - SC, para o exercício de 2017, colocado em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador e Presidente da Casa, Lairton Hahn, falou do Seminário da Suinocultura realizado na última semana em Linha Tigre. Parabenizou as autoridades municipais pela presença no evento bem como dos suinocultores. O tema tratado no seminário tratou das leis das parcerias, que segundo o vereador, agora tem mudado, no sentido de comprometer mais as empresas que possuem integração com os produtores rurais, que antes o produtor arcava com todas as despesas complicações na propriedade, que estas agora serão divididas com a empresa. Citou também a reforma trabalhista e disse que esta trouxe alguns benefícios para os produtores rurais, principalmente na contratação de mão de obra, que trouxe um equilíbrio entre o empregador e empregado, ou seja, prevalecendo o contrato feito entre patrão e empregado. Segundo o presidente Lairton, não se pode dizer que foi retirado direitos e sim dando um pouco mais de segurança ao dono da propriedade ao efetuar a contratação de mão de obra.

     

    O vereador Adriano Klein, em sua fala, registrou sua participação em Seminário em Linha Beato Roque, no último sábado, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores e Produtores de Itapiranga, conjuntamente com uma empresa fumageira - cujo tema tratado foi sobre a Saúde do Trabalhador, Prevenção de Acidentes e a nova Lei Trabalhista. Falou da importância do assunto, que entre outros, alertou os participantes sobre doenças transmitidas por certo tipo de folhas e plantas. O uso correto de agrotóxicos, da importância do uso dos equipamentos de proteção do trabalhador – EPIs. Que o advogado Airton Sehn discorreu sobre a Reforma Trabalhista e as obrigações do empregador rural.

     

    O vereador Noiri Kosmann, popular Paraguaio, ao usar esse espaço, discorreu sobre o estado das rodovias, disse que também viajara para Dionísio Cerqueira e observou o estado da Rodovia, disse que o verdadeiro culpado disso é o DENIT, que apenas visa se aproveitar do dinheiro público e não tem compromisso com as obras que devem ser realizadas. Disse que o deputado vaiado é o único deputado da região que se importa com a situação e comparece nos eventos. Falou também das estradas municipais, que tem relatos da população de Linha Taipa. Segundo o vereador, moradores locais relatam que há mais de 30 anos nunca tiveram o privilégio de ter uma estrada em tão bom estado. Parabenizou a atual Administração, bem como o setor responsável pela pasta, pelo excelente trabalho que vem realizando na recuperação e manutenção das vias municipais. Finalizou sua fala, informando que a próxima estrada a ser recuperada será aquela que vai de Aparecida a Monte Maria, ou seja, a “famosa” estrada Passo Fundo.

     

    Antes de encerrar a sessão, o presidente, reforçou o convite para a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Iporã do Oeste, que acontecerá no dia 19 de julho, quarta-feira, com início às 13h nas dependências do Pavilhão Evangélico de Iporã do Oeste.

     

    Isto posto, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Lairton Hahn, deu por encerrado os trabalhos da noite e convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 07 de agosto de 2017, com início às 19h, nesta Casa Legislativa. Por fim lembrou que as sessões legislativas estarão em recesso a partir do dia 18 a 31 de julho.

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.