Vereadores da situação abrem espaço para suplentes
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  • 21.08.2017 - Resumo da 26ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC


    Após dar as boas-vindas aos presentes, o Presidente da Casa, Vereador Lairton Hahn, solicitou ao 2º Secretário da Mesa, Vereador Noiri João Kosmann, que fizesse a chamada nominal dos vereadores. Verificada a presença de todos, “sob a proteção de Deus e em nome do Povo de Iporã do Oeste”, teve início, na noite de 21 de agosto de 2017, a 26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste SC.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 31/2017, relativa a 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos.

    Feito registro nesse espaço dos eventos sociais do Município, que foram encaminhados à Secretaria da Câmara, com destaque para convite da Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Cultura e Turismo convidando para a programação dos eventos a realizar-se durante a Semana da Pátria, e Convite do Núcleo de Jovens da Associação Comercial e Industrial de Iporã do Oeste para a 3ª Feijoeste, a ser realizada no dia 26 e agosto junto ao Pavilhão Evangélico, início 11h30.

     

    Matérias do dia

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 028/2017 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Iporã do Oeste - SC, para o exercício de 2017. O referido projeto será baixado para análise das comissões.

    Na sequência dos trabalhos, o Vice-Presidente da Casa, vereador Fernando Ott, proferiu a leitura dos Requerimentos de Licença – não remunerada - de números 002/2017, 003/2017, 004/2017 e 005/2017 dos vereadores: Sergio Antônio Suzin, Fernando Ott, Noiri João Kosmann e Adriano Klein, respectivamente, os quais solicitam afastamento de 30 dias para interesses particulares a partir do dia 22 de agosto de 2017. Cada requerimento foi posto em única votação, sendo que todos foram aprovados por unanimidade de votos.

     

    Indicação nº 011/2017 – de autoria do vereador Darci de Souza, que solicita, através do setor responsável, que sejam tomadas providências necessárias visando a recuperação da estrada municipal, trecho que interliga as comunidades da Linha São Lourenço a Linha Quilombo, município de Iporã do Oeste. A referida indicação será encaminhada ao Executivo Municipal.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Fernando Ott, ao usar a Tribuna, falou sobre sua viagem a capital do País, juntamente com o prefeito municipal e colegas vereadores, que teve por objetivo principal o reforço para com pedidos já protocolados junto aos órgãos do Palácio. Mostrou-se surpreso com o ótimo acolhimento que tiveram em todos os órgãos, pois foram muito bem atendidos pelos servidores e técnicos. Que deseja um atendimento assim também pelos servidores do município. Disse que visitaram vários ministérios e deputados federais para reivindicar e apresentar os projetos e justificativas. Que o ponto forte foi a audiência com o Ministro Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha. Que todos os contatos feitos geraram boas expectativas para o município, que no ato de concretizar os pedidos feitos, estes serão divulgados. Justificou seu pedido de afastamento por 30 dias, para oportunizar também aos suplentes a uma cadeira no Legislativo de Iporã, para que assim possam dar sua parcela de contribuição com o Município.

     

    O vereador Adriano Klein, no uso da palavra, também enalteceu da importância da viagem realizada a Brasília, a qual serviu para resolver várias pendências relacionadas ao município, destacando uma audiência junto do FNDE, situação que envolvia um conselheiro do FUNDEB que agora fora resolvida. Disse que os valores dos projetos encaminhados ultrapassam R$ 2 milhões. Lembrou que a maneira de trabalho adotado pelo atual Governo é de só anunciar quando tudo estiver já publicado no diário Oficial, para assim não gerar uma “falsa” expectativa. Na oportunidade mencionou que fora procurado por moradores das Ruas Pedro Kosmann e José Scalabrinn, sendo que os mesmos lhe disseram que foram procurados pelo vereador Darci, o deputado, ex-prefeito Ilton, Ênio Eich e outras lideranças do município antes das eleições e que estes teriam afirmado que o dinheiro para a pavimentação já estava na conta do município e que os moradores não precisariam arcar com nenhuma despesa, fato que vai contra a Legislação Municipal. Porém, em relação ao recurso, este se concretizou somente agora, e que os moradores estão no aguardo de uma explicação quanto ao fato mencionado. Na sequência fez um comparativo entre os gastos com pessoal no município nos últimos meses do ano passado e os meses deste ano para comprovar a economia feito com folha de pagamento.

     

    Ordem do Dia

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 022/2017, que cria Fundo de Honorários Sucumbências – FHS, e dá outras providências, colocado em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo n° 025/2017 - que altera dispositivos da Lei nº 1.188, de 25 de setembro de 2007, e dá outras providências. O vereador Adriano Klein, fez solicitação verbal para o que o referido projeto, devido a sua importância, fosse colocado em uma única votação. Após ser colocado em votação nominal, o requerimento verbal, e sendo aprovado, o PL nº 025/2017, recebeu aprovação unânime da Casa.

     

    Projeto de Lei do Executivo n° 026/2017 - que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Estímulo a Expedição de Notas Fiscais, estabelece sorteios e premiação, por meio da campanha nota premiada, altera o Plano Plurianual, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. Colocado em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador e Presidente Lairton Hahn, falou da importância das tratativas do Prefeito e vereadores na Capital Federal. Disse que ficara impressionado pela recepção e atendimento dos funcionários e técnicos e a preocupação que têm em informar aos representantes municipais como fazer os encaminhamentos dos projetos e necessidades dos municípios. Que aqueles servidores são exemplo e deseja também que o atendimento ao público melhore no município. Disse também que ao retornar chamou-lhe a atenção as notícias veiculadas em jornal local, que uma dessas era inclusive destaque em capa do jornal e convidou o responsável pelo jornal para fazer uma matéria dos serviços realizados em trechos de estradas municipais, que servem de modelo. Falou também que é verdade que uma van se envolvera em acidente em Florianópolis e que dera perda total, que em nenhum momento era intenção do município em esconder esse fato, que com o recurso do seguro e participação do município foi comprado um novo veículo, com economia de R$ 9 mil a menos, um ano após a compra efetuada pela administração anterior.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o Vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 28 de agosto de 2017, às 19h na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.