PL que estimula emissão de nota fiscal é aprovado
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  • 04.09.2017 - Resumo da 28ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC


    Após dar as boas-vindas aos presentes, o Presidente da Casa, Vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Mário Heck, que fizesse a chamada nominal dos vereadores. Verificada a presença de todos, “sob a proteção de Deus e em nome do Povo de Iporã do Oeste”, teve início, na noite de 04 de setembro de 2017, a 28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste SC.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 33/2017, da posse dos vereadores Sírio Assmann, Jair Pedro Bohn, Marinês Bordignon e Cladi M. B. Jantsch e também a ata nº 34/2017, relativa a 27ª Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Oitava Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina, realizada no dia 28 de agosto de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos.

    Dando continuidade, o presidente solicitou ao secretário da Casa a leitura das correspondências, com destaque: ao Ofício de autoria do vereador suplente Gilberto Rüchel, agradecendo ao vereador Mário Heck e seu partido pela oportunidade cedida de poder atuar na Câmara de Vereadores. Convite para participar de encontros de intercâmbios de grupos da 3ª idade. O presidente reforçou o convite para formação de Vereadores promovida pela Escola do Legislativo de Florianópolis, a realizar-se no plenário da Câmara de Vereadores em Itapiranga. Leu novamente o convite e disse que faz questão que os vereadores participem desse evento. Feito registro nesse espaço dos eventos sociais do Município, que foram encaminhados à Secretaria da Câmara.

     

    Matérias do dia

     

    Indicação nº 012/2017 – de autoria do vereador Darci José de Souza, que propõe ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências necessárias visando a concessão de auxílio para a Associação de Moradores da Comunidade de Linha Quilombo, no município de Iporã do Oeste SC.

     

    Indicação nº 013/2017 – de autoria do vereador Darci José de Souza, que propõe ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências necessárias visando a recuperação da estrada da Linha Cabeceira do Taquarussu ao Campim do Faísca e famílias de Wilson Balsan e Dalcero, no município de Iporã do Oeste SC. As indicações serão encaminhadas ao poder executivo Municipal.

     

    Ordem do Dia

     

    O projeto a ser votado na sequência entrou em regime de urgência na sessão do dia 07/08/2017. Como é um projeto que trata de matéria tributária foi necessário a realização de audiência pública. De acordo com o regimento interno da câmara de vereadores no artigo 127, fala que se o parecer do projeto depende de audiência pública os prazos estabelecidos no artigo 126 ficam sobrestados por trinta dias, para a realização e conclusão daquele ato público. Agora cumprido todos os tramites o projeto está na pauta em regime de urgência.

    Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 - que altera dispositivos da Lei Complementar nº 57 de 28 de setembro de 2005, e dá outras providências. Colocado em única votação nominal, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo n° 026/2017 - que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Estímulo a Expedição de Notas Fiscais, estabelece sorteios e premiação, por meio da campanha nota premiada, altera o Plano Plurianual, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. O referido projeto foi posto em segunda discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 028/2017 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Iporã do Oeste - SC, para o exercício de 2017. A vereadora Cladi Jantsch, solicitou urgência na votação do referido projeto. Após ser aprovado por unanimidade o pedido de urgência, o presidente da Casa colocou em única discussão o PL nº 028/2017.

     

    O vereador Jair, no uso da palavra, defendeu a aprovação do projeto de lei, justificando sua necessidade para atender compromissos no setor da Educação, disse que a demanda de alunos nas escolas aumentara significativamente nestes últimos anos, que há necessidade de reformas, ampliações e pinturas nas unidades escolares. Pediu clemência aos colegas para a aprovação.

    Colocado em única votação o PL nº 028/2017, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador e Presidente do Legislativo Lairton Hahn, após saudação inicial a todos os presentes, parabenizou o diretor do departamento de Esportes de Iporã do Oeste, Ilmo Walter, pelo trabalho que vem realizando. Disse que a comunidade de Monte Maria por dois anos não conseguira participar de campeonatos, mas que o local não ficara abandonado. Apesar das dimensões do campo não serem a ideais, pois é pequeno, mas com esforço da comunidade e do setor de esportes, conseguiram recuperar a praça esportiva - campo e arredores – sendo que já no sábado à tarde aconteceu duas rodadas do campeonato municipal com êxito. Parabenizou também o Clube Grêmio União e sua torcida pelo espetáculo realizado neste final de semana no município de Tunápolis, onde o clube, em condições adversas, conquistou uma vaga para as quartas de finais do campeonato Estadual de Futebol Amador Fase Oeste. Parabenizou também os serviços do diretor Milton Weber pelo trabalho, sobretudo, pelo acesso à propriedade do senhor Elói Back, na qual só havia a possibilidade de transitar com motocicleta, que agora há trafegabilidade para automóveis.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o vereador e Presidente da Casa, Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 11 de setembro de 2017, às 19 horas na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.