30ª Sessão Ordinária marcada por muito trabalho
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  • 30ª Sessão Ordinária marcada por muito trabalho
  • 18.09.2017 - Resumo da 30ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Foi realizada na segunda-feira, dia 18 de setembro, a 30ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste de 2017. Os trabalhos da noite mais uma vez foram capitaneados pelo vereador e Presidente do Legislativo Municipal, Lairton Hahn, que após saudação inicial, solicitou a vereadora Cladi Jantsch para que fizesse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença de todos os nove vereadores, o Presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

    Na leitura do resumo da pauta, o Presidente da Casa, vereador Lairton Hahn, fez a leitura do Requerimento da vereadora Cladi Jantsch, solicitando a retirada de Pauta da Indicação nº 17, de sua autoria, pelo fato de que dera entrada na Câmara, conforme pauta desta sessão, Projeto do Executivo Municipal, objeto de sua indicação.

     

    Pequeno Expediente 

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 36/2017 da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina, realizada no dia 11 de setembro de 2017 e da Ata nº 37/2017 da 4ª Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de setembro, as quais foram aprovadas por unanimidade dos votos

     

    Em virtude da solicitação de licença para assuntos particulares do Vereador Mário Heck, foi feita a leitura do Ofício CMV 070/2017, expediente de convocação do Suplente a vereador Pedro Cichelero. Após a leitura do ofício e como o suplente a vereador Pedro Cichelero já apresentara a documentação solicitada, procedeu-se o juramento Regimental da Casa, prestigiado por todos os presentes na sessão.

     

    Na oportunidade foi feita a leitura das correspondências, com destaque: ao ofício GP nº 257 do Executivo Municipal respondendo o requerimento de Informações do vereador Darci de Souza nº 006/2017. Decreto Municipal nº 141 convocando Audiência Pública de Prestação de Contas. Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos, ofícios Números: CM127324/2017, CM127323/2017, CM127328/2017, CM127329/2017, CM127325/2017, CM127326/2017, CM127327, CM169195/2017.  Convite da Casa Familiar Rural – Esperança, para participar de Feira. Eventos Sociais previstos para a semana.

     

    Matérias do dia

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 029/2017 - que autoriza auxílio financeiro a Entidades e Associações, e dá outras providências.

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 030/2017 - que altera dispositivos da Lei nº 1.712, de 28 de agosto de 2015, e dá outras providências.

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 031/2017 - que dispõe sobre a Alocação dos Fundos Municipais no Orçamento Geral do Município na Administração Centralizada, altera redação da Legislação dos Fundos e dá outras providências.

     

    Projeto de Lei Complementar nº 009/2017 -  que institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

     

    Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 - que altera dispositivo da lei complementar nº 057 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências. Os projetos após parecer do jurídico serão baixadas para as comissões.

     

    Moção de Apelo Nº 04/2017 -  de proposição do vereador Jair Bohn,  que apela aos excelentíssimos: Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ao Presidente do DEINFRA, Wanderley Teodoro Agostini, para que através do Departamento Estadual de Infraestrutura elabore projeto para execução de uma Faixa Adicional de Trânsito, em um dos lados das Rodovias, SC – 163 que liga São Miguel do Oeste a Itapiranga e Rodovia SC 386 que liga o município de Iporã do Oeste a Mondaí, proporcionando o aumento da competência das rodovias, capaz de atender a demanda de tráfego pesado e o maquinário agrícola na região.

    A moção será encaminhada para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

     

    Moção de Apelo nº 05/2017 - de proposição da Vereadora Cladi M. B. Jantsch que apela aos excelentíssimos: Governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ao Secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, ao presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Santa Catarina – COSEMS, Sidnei Bellé, que se posicionem fortemente contra a redução de incentivos financeiros ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso de São Miguel do Oeste, pois a saúde da população deverá ser considerada prioridade no desenvolvimento de um povo e de uma região, que o governo estude outras possibilidades de corte de gastos.

     

    Manifestação da autora

     

    A vereadora, autora da Moção, Cladi Jantsch, pediu a palavra e formulou pedido de urgência especial para que esta moção fosse analisada e votada pelo Plenário nesta mesma sessão, diante do relevante e inadiável interesse público. Disse que a Moção apela ao governo do Estado para que não diminua o repasse de recursos ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, importante entidade de saúde desta região, que atende inúmeros cidadãos Iporãoestinos diariamente, e que depende diretamente de recursos públicos para seu funcionamento. Que na próxima quarta-feira, dia 20, haverá uma Audiência Pública em Florianópolis, na qual participarão lideranças de toda a região, que terá como pauta a discussão sobre a redução dos repasses para o Hospital Regional. Assim sendo, para que essa Moção de Apelo possa realmente ter algum efeito prático, necessariamente deve ser enviada à autoridade competente, antes da reunião do dia 20, após do que, a moção não terá mais qualquer eficácia. Concluindo disse: “É por estes fatos que se justifica esse requerimento de urgência especial”.

     

    Diante disso, o presidente colocou o pedido de urgência especial em votação nominal, que foi aprovado por todos os vereadores. Dessa forma, então, o presidente solicitou o parecer verbal do relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final para emitir seu parecer em relação a esta moção.

     

    O vereador Jair Bohn, relator da referida Comissão usou a palavra e emitiu o seguinte parecer: “Na qualidade de relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, apresento parecer verbal acerca da Moção apresentada. A Moção atende integralmente os requisitos regimentais, foi redigida de forma clara e precisa e seu objeto é facilmente identificado, possuindo relevância para a população Iporãoestina. Dessa forma, quanto à pertinência e admissibilidade regimental, a moção está apta à tramitação em Plenário”.

    Isto posto, o presidente colocou a Moção de Apelo em discussão.

     

     A vereadora Irmí Rohr Schneiders usou a palavra e parabenizou a colega vereadora pela iniciativa. Que a Saúde Pública é um campo que merece prioridade no governo e não é admissível a redução de gastos neste setor.

     

    Já vereadora Cladi Jantsch, justificou a moção dizendo que os atendimentos de Urgência e Emergência deste hospital salvam vidas, e lembrou dos acidentados, das muitas pessoas que são transferidas para aquele hospital com diferentes problemas que não podem ser tratados em hospitais pequenos como o deste município. Que a distância até Chapecó muitas vezes é complicador em casos emergenciais e as pessoas não conseguem o atendimento em tempo hábil. Que já se estava pleiteando o tratamento contra o câncer em São Miguel do Oeste para diminuir o sofrimento da viagem aos pacientes que necessitam desse tratamento, e exclamou: “Imaginem agora reduzir o repasse”. Que os hospitais têm enfrentado muita dificuldade na contratação de médicos especialistas, se diminuir o repasse, o hospital terá dificuldade para atender a demanda que agora tem, sem ampliar os serviços que a região previa. Disse que na região Metropolitana de Florianópolis tem vários hospitais públicos, mantidos pelo governo, aqui no Grande Oeste temos o de Chapecó e São Miguel do Oeste. Finaliza dizendo: “Entendendo que a vida dessa população tem o mesmo valor e merece o mesmo tratamento que na Capital do Estado”.

    Colocada em única votação a Moção de Apelo nº 05/201, foi aprovada por todos os vereadores e seguirá assinada também por todos os vereadores que acataram à proposição.

     

    Requerimento de Informações nº 11/2017 - de autoria do Vereador Darci José de Souza.

     

    A vereadora Cladi Jantsch, justificou sua posição contrária ao pedido, pois segundo a mesma esta situação já estava sendo divulgada na mídia há mais tempo, que o Ministério Público já abriu investigação e além disso, o processo licitatório está à disposição do vereador na Prefeitura Municipal. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por maioria de votos.

     

    Indicação nº 016/2017 -  de autoria do vereador Jair Bohn, que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que, através do setor responsável, se reúnam com representantes das diversas igrejas estabelecidas no município de Iporã do Oeste, para encontrar alternativas com o propósito de resolver a questão da implantação do cemitério ecumênico no território do município de Iporã do Oeste.

     

    Manifestações dos vereadores

     

    O vereador Jair Bohn, autor da indicação, se manifestou dizendo que presenciou uma situação muito triste, que conviveu com uma pessoa cujo pai veio a falecer, que os atos de sepultamento tiveram que ser adiados, pois a família não sabia onde enterrar o pai falecido.

     

    O vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, disse que a indicação se justifica e explicou que outras gestões já tiveram iniciativas e trabalharam nessa direção. Em um terreno adquirido não foi possível o licenciamento ambiental e outro, também adquirido para este fim, está sob investigação do Ministério Público.

     

    O vereador Sírio Assmann, sugeriu permutar áreas públicas para a implantação de cemitério.

    As indicações serão encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Jair Bohn, novamente levantou a questão do Cemitério, lamentando o fato de que a administração anterior comprou área “rapidinho” e com superfaturamento e que agora está sendo impugnada pela justiça. Agradeceu a presença de representantes de igrejas e disse ser solidário com o problema. Pediu “clemência” para que juntos se resolva a questão. Se dirigiu ao vereador Mário Ribeiro de Freitas, que em sessão anterior havia se manifestado em relação a um serviço que deveria ser realizado na entrada da comunidade de Linha Aparecida, que o colega participaria da Romaria usando óculos escuros se o serviço não fosse realizado. Apresentou imagens (fotos) do local e culpou serviços realizados anteriormente, administração anterior, que não foram eficientes. Que fizeram a obra “rápido, rápido” danificando a eficiência. Disse que o DEINFRA, em parceria com a prefeitura municipal, estaria fazendo a drenagem para a escoar a água pluvial, resolvendo o problema. Ainda apresentou uma planilha representando os gastos de administrações anteriores com empresa jornalística: Gestão de Adélio pouco mais R$ 118 mil e na gestão de Ilton mais de R$ 200 mil, e que atual gestão até o momento investiu R$ 4.805,61 mil.  Que esses valores são muito elevados. Disse ainda, que a empresa se localizava em Mondaí no passado e que só agora tem sede em Iporã do Oeste.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Mário Ribeiro de Freitas, ao usar a palavra e parabenizou a comunidade de Linha Aparecida pela obra que finalmente está sendo executada, e parabenizou a atitude do vereador Mário, referindo-se a si mesmo, que na sessão passada se manifestara em relação àquela situação que se arrasta há sete meses. Foi aberta a vala, sem que se tomasse providências posteriores. Se dirigiu ao vereador Jair, que minutos antes o criticara, disse que seu perfil de vereador não é e nunca foi no sentido de atacar ou denigrir a imagem de colegas vereadores, que não baixará o nível para lhe responder.

     

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, parabenizou a APAE, pela conquista nos jogos realizados em Itapiranga, no qual a mesma se classificou em primeiro lugar para disputar em nível estadual. Também mencionou a conquista do sonho de ter um ônibus adaptado para o transporte dos alunos. Disse que estes são resultados de muitas pessoas: equipe de profissionais, diretorias, a atual e outras que antecederam. Também falou do Seminário Regional que acontecerá em Iporã do Oeste abordando o tema da Violência Contra a Mulher, apresentou toda a programação do evento.

     

    O vereador Jair Bohn, agradeceu ao vereador titular pelo espaço cedido, pela oportunidade. Disse que não tem experiência legislativa, mas que o tempo ensina e foi válida a experiência.

     

    O vereador e presidente da Casa, Lairton Hahn, incialmente usou o espaço para falar sobre Requerimentos de Informação. Esclareceu o conteúdo do Regimento Interno que disciplina e regulamenta a questão e alertou também para quem podem ser dirigidos. Disse que os pedidos de informações não devem ser especulativos e nem politiqueiros, que devem ser feitos para atender à função do vereador, para esclarecer dúvidas em relação a Projetos de Lei e de Fiscalização, tarefas do vereador.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 25 de setembro de 2017, às 19 horas na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.