Vereadores aprovam projeto de auxílio financeiro a Entidades e Associações
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  • 02.10.2017 - Resumo da 32ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    O Poder Legislativo Iporãoestino, esteve reunido na noite de segunda-feira 02 de outubro/2017, oportunidade em que foi realizada a 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura da Câmara Municipal. Após saudar os presentes, o Presidente do Poder Legislativo, vereador Lairton Hahn, solicitou ao 2º Secretário da Mesa, vereador Noiri João Kosmann, que proferisse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença de todos os Edis, o Presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 40/2017, relativa a 31ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos.

    Na oportunidade foi feito registro das correspondências encaminhadas a Casa Legislativa. Destaque para: Ofício GP nº 273/2017, resposta ao requerimento de informações nº 11/2017 do vereador Darci José de Souza; Ofício SC 10/2017 encaminhando Balancetes do mês de agosto 2.017 e relatório da despesa empenhada no mês; convite para participar de almoços de Intercâmbios dos Grupos da Terceira Idade; convite para a II Entrevero Artístico CTG Herança Pampiana; Convite para participar de Audiência Pública que trata do Plano de Recursos Hídricos a realizar-se em Itapiranga. Registrado ainda nesse espaço, os eventos sociais do Município.

    Na sequência foi dado espaço à Diretora da Casa Legislativa, professora Ivete Haas, que em nome dos servidores da Câmara, prestou homenagem aos vereadores lembrando que no dia 1º de outubro se comemora o Dia do Vereador, sua mensagem teceu uma reflexão sobre a responsabilidade da função do vereador e, por fim, parabenizou a todos os vereadores pelo trabalho que realizam.

     

    Matérias do dia

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 033/2017 - que   dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Iporã do Oeste, as prioridades e metas da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento-programa para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 034/2017 -  que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Iporã Do Oeste e da Administração Descentralizada – Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social de Iporã do Oeste - SC, para o exercício de 2017.

     

    Requerimento de Informação nº 13/2017 -  de autoria do Vereador Darci José de Souza. Colocado em única votação o referido requerimento, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Requerimento de Informação nº 014/2017 - de autoria do Vereador Adriano Klein. Colocado em única votação o referido requerimento, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Requerimento de Informação nº 015/2017 - de autoria do Vereador Adriano Klein. Colocado também em única votação o referido requerimento, recebeu aprovação por unanimidade de votos.

    Os projetos lidos acima, após receber parecer jurídico, serão baixados para as comissões.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador e Presidente do Legislativo Lairton Hahn, inicialmente saudou a todos e de forma especial, as lideranças das comunidades de São Lourenço e Preferido Alto, presentes na sessão. Teceu elogios a realização da Kerbfest, destacando que para a realização do baile não houve investimento por parte do município e que o resultado financeiro foi excelente, que os lucros serão divididos entre o grupo Faleiro 50% que organizou o baile e as entidades do INDACI, 25% e Linha Aparecida, por ceder a data que não estava previsto no calendário de eventos. Destacou o evento realizado pelo Grupo Italiano e parabenizou-os pela organização, disse ser louvável que as etnias realizam e organizam encontros resgatando aspectos históricos, tais como comidas típicas e cantos. Lamentou a pouca participação dos vereadores por ocasião da realização da Audiência Pública de prestação de contas do segundo quadrimestre, oportunidade esta de ficar a par das ações da Municipalidade. “A presença dos vereadores nestes eventos poderia evitar a realização de pedidos de informações”, comenta. Anunciou com alegria, que a partir do mês que vem, já serão realizados partos no hospital de Iporã do Oeste, por médica de confiança. Parabenizou os cinquentões classificados para as semifinais na competição estadual. Agradeceu aos clubes esportivos pela antecipação da rodada do campeonato municipal, com o propósito de liberar pessoas envolvidas para prestigiarem a partida entre o Grêmio União e o time de Guaraciaba, no qual o Grêmio foi vitorioso. Disse que é um momento histórico que o município vive, que há 20 anos se comemorava a Kerbfest e o Grêmio participava desse campeonato, porém agora, o time está na final. Convidou todos para prestigiarem este momento.

     

    Ordem do Dia:

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 029/2017 -  que autoriza auxílio financeiro a Entidades e Associações, e dá outras providências.

    Na oportunidade o vereador Adriano Klein, solicitou, através de requerimento verbal, para que o PL nº 29/2017, fosse votado em regime de urgência e em única votação. Posto em votação nominal o requerimento de urgência, foi aprovado por unanimidade de votos.

    Colocado em única discussão e votação, o referido projeto recebeu aprovação por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 030/2017 - que altera dispositivos da lei nº 1.712, de 28 de agosto de 2015, e dá outras providências. Colocado em primeira discussão e votação, o referido projeto recebeu aprovação por unanimidade de votos.

    Projeto de Lei do Executivo nº 031/2017 - que dispõe sobre a Alocação dos Fundos Municipais no Orçamento Geral do Município na Administração Centralizada, altera Redação da Legislação dos Fundos e dá outras providências. Colocado em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

    Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 - que altera dispositivo da Lei Complementar nº 057 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências.

    Nesse momento o vereador Adriano Klein, solicitou, novamente através de requerimento verbal, para que o PL nº 10/2017, fosse votado em regime de urgência e em única votação. Posto em votação nominal o requerimento de urgência, foi aprovado por unanimidade de votos.

    Colocado em única discussão e votação nominal, por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, o referido projeto recebeu aprovação por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Resolução do Legislativo nº 01/2017 - que Suplementa o Orçamento vigente da Câmara Municipal de Iporã do Oeste, e dá outras providências.

    Colocado em única discussão e votação, o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Moção de Apelo nº 04/2017 - que apela aos excelentíssimos: governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, ao presidente do DEINFRA, Wanderley Teodoro Agostini, para que através do Departamento Estadual de Infraestrutura elabore projeto para execução de uma Faixa Adicional de Trânsito, em um dos lados das Rodovias, SC – 163 que liga São Miguel do Oeste a Itapiranga e Rodovia SC 386 que liga o município de Iporã do Oeste a Mondaí, proporcionando o aumento da competência das rodovias, capaz de atender a demanda de tráfego pesado e o maquinário agrícola na região. Posta em única discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Fernando Ott, ao usar desse espaço, convidou todos para participarem do evento do CTG, Herança Papiana, que têm ampla programação para domingo, com invernada Artística e almoço ao meio dia. Parabenizou o Grêmio união pelo empenho: dos jogadores, direção técnica e torcida organizada que o acompanha nos jogos. Reforçou mais uma vez o convite para estarem presentes no domingo no Centro de Tradições Gaúchas, pela manhã, e logo após o almoço assistir ao primeiro jogo da grande final do Campeonato Estadual de Futebol Amador, fase Oeste.

     

    Antes de encerrar os trabalhos da noite, o presidente do Legislativo, leu o Edital de Convocação nº 06/2017 - que dispõe sobre a Convocação de Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 09 de outubro de 2017 – segunda-feira, às 19h45, no Plenário do Poder Legislativo Municipal, com a seguinte ordem do dia:

    - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 033/2017 - que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Iporã do Oeste, as Prioridades e Metas da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento-programa para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 09 de outubro de 2017, às 19h na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.