Legislativo realiza duas sessões na mesma noite
Você está em: Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste, transparência e credibilidade .: Notícias
  • Legislativo realiza duas sessões na mesma noite
  •  

    09.10.2017 - Resumo da 33ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Contando com a presença dos nove vereadores da atual legislatura, foi realizada na noite de segunda-feira, dia 09 de outubro de 2017, nas dependências da Casa Legislativa, a 33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste. Após saudação inicial aos presentes, o Presidente do Poder Legislativo, vereador Lairton Hahn, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente 

     

    Dando sequência aos trabalhos, colocou em discussão e votação a Ata nº 41/2017, relativa a 32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina, realizada no dia 02 de outubro de 2017, sendo aprovada por unanimidade.

    Nas correspondências dirigidas a Casa, constaram ofícios destacando: ofício nº 1533/2017/ GIGOVCH, informando bloqueio de recursos no valor de R$ 200 mil, destinado à Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica Construção de Centro Público de Convivência – CC”. Ofício do vereador Darci José de Souza, comunicando a sua renúncia do cargo de vice-presidente da Comissão Finanças e Orçamento. Eventos Sociais previstos para a semana e outras correspondências que ficam à disposição dos vereadores na Secretaria da Câmara.

     

    Matérias do dia

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 04/2017 - que cria o Bairro “Bom Jardim” neste Município de Iporã do Oeste, SC e dá outras providências. O referido projeto após receber parecer jurídico será baixado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

     

    Moção de Apelo Nº 06/2017 - de proposição da vereadora Irmí Rohr Schneiders, que Apela ao Prefeito Municipal Lúcio Mallmann, para que conceda aos produtores rurais do município de Iporã do Oeste o incentivo ou subsídio denominado convencionalmente Bônus. A Moção será baixada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

     

    Indicação nº 18/2017 de autoria do vereador Pedro Cichelero, que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que, através do setor responsável, tome providências para a realização da pavimentação da estrada Municipal, trecho que compreende a sede comunitária da Linha Esperança.

     

    Na oportunidade o vereador Sérgio Suzin, parabenizou o colega pela iniciativa e disse que também ele já reivindicara o calçamento deste trecho de estrada e que esta é uma solicitação feita pela maioria das comunidades por ocasião das reuniões realizadas para o levantamento das prioridades.

    A referida indicação será encaminhada ao poder executivo.

     

    Grande Expediente 

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, ao se manifestar justificou o projeto da Criação do Bairro Bom Jardim, que foi procurada pela diretoria da Associação dos Moradores para contribuir nesta ação, que os residentes desse município necessitam sentir-se bem, que precisam poder dizer: “Eu moro neste bairro”, criar o bairro é organizar a cidade, que nos últimos anos a sede do município se expandira e que a criação de bairros, delimitá-los e denominá-los é uma necessidade. Pediu apoio dos colegas para a aprovação deste Projeto de Lei.

    Justificou também a Moção de Apelo ao prefeito municipal para que conceda o Bônus aos agricultores. Disse que no início do ano o vereador Adriano Klein solicitara paciência e cautela para ver o comportamento da receita. Que com calma e segurança o prefeito estaria realizando as ações e trabalhos.

    Agora, já se tem alguns resultados seguros, que na Audiência de Prestação de Contas do segundo quadrimestre o prefeito municipal e sua equipe apresentaram a prestação de contas na qual se confirmou um resultado muito positivo da receita deste ano que já se registra uma receita de R$ 19.898.709,39 - e o previsto no orçamento foi de R$ 17.440.562,00 - já se registra uma receita a maior que o previsto na ordem de R$ 2.458.147,01.

    Disse que este resultado é muito bom para o município que muitas e boas ações poderão ser desenvolvidas, disse ainda que somando os recursos vinculados com os recursos livres o município tem em caixa R$ 7.985.854,86 - que isto é um bom recurso, já é momento de trabalhar e conceder o bônus aos agricultores que estão passando por um momento de grande dificuldade. Que obteve extrato da conta do Fundo Municipal da Agricultura e que o mesmo possuía na data de 04 de outubro de 2017, um saldo de R$ 1.129.000,93. Finalizou conclamando aos colegas vereadores para que se sensibilizem e aprovem a moção.

     

    Ordem do dia

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 030/2017 – que altera dispositivos da Lei nº 1.712, de 28 de agosto de 2015, e dá outras providências. Colocado em segunda discussão e votação, o referido projeto recebeu aprovação por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 031/2017 - que dispõe sobre a Alocação dos Fundos Municipais no Orçamento Geral do Município na Administração Centralizada, altera redação da Legislação dos Fundos e dá outras providências.

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, ao fazer o uso da palavra, disse que o projeto prevê o remanejamento dos recursos do Fundo Rotativo da Habitação que estavam locados na Pasta da Assistência Social, para o Gabinete do Prefeito. Segundo a vereadora, o Fundo possui um saldo de R$ 548.966,00 mil, sendo  que o mesmo só poderá ser aplicado na habitação. O mesmo procedimento acontece com o Fundo da Infância e Adolescência - FIA – que também passará ao Gabinete do Prefeito,  sendo que posteriormente o chfe do Executivo deverá nomear um gestor para esses fundos. Por fim disse que com a aprovação desse projeto de lei, o Fundo de Desenvolvimento Rural passará para a Secretaria da Agricultura.

    Não havendo mais manifestações, o presidente colocou em segunda votação o referido projeto o qual recebeu aprovação por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei nº 032/2017 -  que autoriza o Município de Iporã do Oeste a aderir ao Programa “Água é Vida” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando o respectivo contrato de Programa e Contrato de Rateio dá outras providências.

     

    O vereador Noiri Kosmann, em sua fala, mostrou-se favorável ao projeto, tendo em vista as ações que o programa desenvolve na questão da busca de água potável, como a perfuração de poços artesianos profundos. Não havendo mais manifestações, o presidente colocou em primeira votação o PL nº 032/2017, o qual recebeu aprovação por unanimidade de votos.

    Explicação pessoal

    O presidente da Casa Lairton Hahn, fez uso da palavra e parabenizou os senhores Renato Reichert e Jorge Malmann, por terem concorrido com chapa paralela nas eleições da Associação Estadual de Suinocultores, que apoiara esta chapa por não concordar com atitudes do atual presidente, Losivane, que a atividade da suinocultura é desgastante, ou exige um grande número de servidores contratados ou escraviza o proprietário, neste setor não há folga, ou interrupção, o trabalho é contínuo. Disse que foi válida a concorrência, que numa próxima eleição este projeto poderá ter êxito. E espera que o presidente eleito mude sua postura na condução dos trabalhos frente a associação, cuja representação é de extrema importância para os suinocultores.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o Vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a 5ª sessão extraordinária a ser realizada, em seguida, às 19h45 horas na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.