Sessão marcada por manifestações dos vereadores
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  • Sessão marcada por manifestações dos vereadores
  • 16.10.2017 - Resumo da 34ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Foi realizada na segunda-feira, dia 16 de outubro, a 34ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste de 2017. Os trabalhos da noite mais uma vez foram capitaneados pelo vereador e Presidente do Legislativo Municipal, Lairton Hahn, que após saudação inicial, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Mário Heck, que fizesse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença de oito vereadores, sendo ausência justificada do vereador Darcí José de Souza, o Presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 42/2017, relativa a 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 09 de outubro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos. Na oportunidade foi posta em discussão e votação ata de nº 43/2017 da 5ª Sessão Extraordinária, a qual também recebeu aprovação por unanimidade de votos.

     

    Correspondências dirigidas a Casa Legislativa com destaque: ofício da bancada do Partido dos Trabalhadores, Partido Progressista, Partido Socialista Brasileiro indicando a vereadora Irmí Rohr Schneiders para assumir vaga na Comissão de Finanças e Orçamento em substituição do vereador Darci José de Souza. Comunicado do Ministério da Educação informando repasses financeiros à Prefeitura Municipal. Ofício nº1512/2017/GIGOVCH Proposta de Contrato de Repasse celebrado entre o município de Iporã do Oeste e a Caixa Econômica Federal, destinado para “Obras de Revitalização da Praça Municipal Reinoldo Ruschel”; da Assembleia Legislativa, convite para Audiência Pública que trata de Distribuição Gratuita de Análogos de Insulina; convite da Paróquia Evangélica Luterana “São Paulo” e Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Iporã do Oeste, SC para as comemorações que marcam os 500 Anos de Reforma Luterana. Feito registro nesse espaço, dos eventos sociais do Município, que foram encaminhados à Secretaria da Câmara.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Mário Heck, usou a palavra e disse referir-se ao estado de duas ruas desta cidade: a Eduardo Fetter e Monte Alverne, as quais foram abertas e rebaixadas por máquinas da prefeitura, causando muitos transtornos aos moradores do loteamento Arco Iris. Que este loteamento fora feito ainda em 2010, quando a lei ainda não exigia a infraestrutura que hoje é exigida, por isso há irregularidades no loteamento, segundo a legislação atual. Que em decorrência das obras realizadas nas ruas, com rebaixes há moradores que sequer têm acesso à suas garagens. Além de desvalorizar terrenos, a obra é um atrapalho. Os moradores também se queixam pela falta de diálogo, não houve reunião para discutir a ação e não tiveram oportunidade para se manifestar. Solicita que o departamento responsável pela obra na prefeitura – Urbanismo – que estude o caso e encontre uma solução para este problema.

     

    O vereador e presidente da Casa, Lairton Hahn, também se pronunciou neste espaço e explicou como eram realizados os incentivos agrícolas de 2002 a 2016 e com o auxílio do equipamento de multimídia, fez uma explanação dos benefícios concedidos, apontando uma série de irregularidades, dentre as quais muitas pessoas, em torno de 100 recebiam o Bônus e residiam na cidade – propriedades que chegavam a ter de 4 a 5 blocos de produtor – e perguntou: você acha justo isto? Que em 2008 o bônus também não foi pago. Reportou-se à lei de incentivos agrícolas aprovada neste ano, na qual tem uma série de direitos aos agricultores aprovados. Citou os benefícios de investimentos disponíveis ao agricultor: subsídios nas horas máquinas, subsídios na construção de chiqueiros, esterqueiras, cisternas, entre outras. Disse que o programa Horas Máquinas que já existia na gestão anterior, mas era conduzido de forma política, não obedecendo um cronograma pré-estabelecido, beneficiando apenas alguns agricultores, o que hoje não acontece, pois hoje o próprio produtor tem esse controle.

    Finalizou dizendo que o agricultor deve se adaptar às novas realidades, que o setor público não pode custear sua atividade, mas pode contribuir com auxílios para investimentos.

     

    O vereador Adriano Klein reportou-se ao conteúdo da prestação de contas do 2º Quadrimestre, realizada pelo Executivo Municipal, também com auxílio de equipamento mostrou em slides as arrecadações e repasses dos entes federativos.

    Fez uma demonstração da aplicação de recursos em folha de pagamento na qual se manifesta que o governo anterior aplicava 43,86% em folha de pagamento e o Poder Legislativo 2,55%. Que o atual governo gasta em folha 40,48%, lembrou que nesse percentual está incluso as férias dos servidores do ano de 2016, comprando férias e licenças-prêmio, ainda fica inferior a gestão passada, pois nos dois últimos relatórios do ad Administração anterior o percentual de folha estava próximo aos 51% - “isto corresponde a uma boa diferença”, comenta.

    Fez a demonstração do ativo financeiro apurado em 31 de agosto do corrente ano, no qual ressalta que existe na verdade em recursos livres R$ 1.970.070,15 - reforçando que o 13º salário não está empenhado.

    Contestando a fala da vereadora na última sessão neste espaço de manifestação, disse que se quiser falar de um livro deve-se falar de todo conteúdo e não apenas partes que interessam, disse que hoje não há orçamento e recurso para conceder o benefício chamado Bônus, que ainda é preciso cautela para emergências. “Que bom seria, vereadora, vereadores, que o milagre fosse tão grande, com mais de R$ 5 milhões em caixa”, prossegue Adriano. Que se recorda de uma fala do ex-prefeito Ilton, na qual ele dizia que aprendera com o senhor Hugo Friedrich, que a administração deve ter em caixa pelo menos a arrecadação correspondente de um mês, para cobrir eventuais emergências.

    Ordem do Dia

    Projeto de Lei nº 032/2017 - que autoriza o Município de Iporã do Oeste a aderir ao Programa “Água é Vida” criado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER, firmando o respectivo contrato de Programa e Contrato de Rateio dá outras providências, colocado em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

    Projeto de Lei do Executivo nº 034/2017 -  que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Iporã Do Oeste e da Administração Descentralizada – Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social de Iporã do Oeste - SC, para o exercício de 2017.

    Manifestações dos Vereadores

     

    O vereador Fernando Ott, solicitou urgência na votação deste PL, pedindo única votação. O presidente colocou o pedido em votação nominal, consultando cada vereador, todos se manifestaram favoráveis, porém, o vereador Mário Ribeiro de Freitas, chamou à atenção dizendo que isto está virando rotina na Câmara.

    Aprovado o pedido de Urgência, o presidente da Casa, colocou o referido projeto em única discussão. O relator da comissão de Legislação Justiça e Redação Final, vereador Fernando Ott, fez a defesa do projeto, expondo seu parecer favorável à tramitação, entende que se trata de um projeto técnico e necessário para ajustar o orçamento às necessidades atuais da municipalidade.

    Colocado em única votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

    Moção de Apelo Nº 06/2017 - de proposição da vereadora Irmí Rohr Schneiders, que Apela ao Prefeito Municipal Lúcio Mallmann, para que conceda aos produtores rurais do município de Iporã do Oeste o incentivo ou subsídio denominado convencionalmente Bônus.

     

    Manifestações dos Vereadores

     

     

    O vereador Adriano Klein, justificou seu voto contrário a moção, pois que para tal precisa de orçamento, que a vereadora em sua fala afirmara ter recursos para pagar o Bônus, mas que não contou com outras inúmeras despesas que o Município tem, citando para exemplo a folha de pagamento, empenhos já realizados. Que não votará a favor pois não permitirá o remanejamento de recursos da saúde para esse fim, que já passara por situações em que necessitou os serviços da saúde, que isto era muito mais importante e prioritário.

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, em sua fala disse que quando não se quer pagar, se encontra desculpas e motivos. Afirmou que era isso que estava acontecendo neste caso. Segundo a vereadora: “na agricultura tão tirando sarro da cara do agricultor”. Que o vereador Adriano deve tomar para si, ao falar do conteúdo de um livro, falar de todo ele e não apenas a parte que lhe interessa.

     

    O vereador Mário Ribeiro de Freitas, defendeu a moção, disse que este assunto já deu tanta polêmica por falta de diálogo da municipalidade. Disse que o prefeito deveria vir à câmara e dizer as suas intenções quanto ao bônus, se tem intenção de pagar ou não. Que todas as prefeituras da região estão preocupadas com a situação em que se encontra o setor da agricultura. O Bônus favoreceria a todos do município, pois gera economia aqui no município, aquece o mercado. Que o governo Ilton e Hugo em 2008 não pagaram o Bônus por uma recomendação do Ministério Público, por se tratar de ano eleitoral, que se tinha o entendimento que este benefício poderia representar compra de votos. Que os benefícios aprovados este ano é para agricultores que têm melhores condições financeiras, que têm condições de implantar projetos grandes e contestou a fala do vereador Adriano dizendo que tem orçamento sim, aprovado pelo legislativo.

     

    O vereador Mário Heck, disse que a Administração está de parabéns pelo que investe na agricultura, porém concorda com o colega vereador Mário Ribeiro que beneficia principalmente quem tem melhores condições financeiras – uma minoria apenas. Que realmente o prefeito deveria se manifestar em relação a esse assunto.

    Elogiou a iniciativa na área da saúde pela parceria que farão na realização de cirurgias de cataratas anunciado pelo secretário.

     

    O vereador Fernando Ott, disse que tem em suas mãos uma carta aberta da Câmara Técnica do PRODELI, que todos os candidatos receberam uma cópia em época eleitoral, na qual aquela Câmara sugere que o recurso deveria ser diferentemente aplicado no setor da agricultura, em projetos diferentes que contribuem com investimentos e não custeio. Que o pequeno agricultor pode sim ser beneficiado com os programas disponíveis no setor da agricultura, que podem buscar os serviços credenciados e subsidiados pela municipalidade. Sugere que se lance um olhar para o comércio e a indústria e analisem quais são os auxílios que estes recebem por parte da municipalidade, que são muitos os deveres neste setor, com cobrança de impostos, taxas entre outras obrigações.

     

    O vereador Sérgio Suzin, também se manifestou dizendo que é agricultor, mas entende que a forma como o Bônus vinha sendo administrado não estava correto e se posiciona contra a aprovação da moção, disse que é melhor investir em saúde, que testemunhara falas de agricultores que defendiam o investimento em saúde.

     

    O vereador Noiri Kosmann, disse estar aprovando a gestão do atual prefeito e da forma como está conduzindo os trabalhos. Que cada agricultor poderá receber incentivos de até R$ 400 mil buscado serviços credenciados.

     

    O vereador e presidente da Casa Lairton Hahn, também disse não concordar com a ideia de que pequenos agricultores não têm acesso aos benefícios concedidos em diversos programas do setor da agricultura que está claro na lei o benefício que podem buscar. Disse que os agricultores precisam se adaptar às novas realidades. Que sempre houve êxodo, e sempre haverá, que o setor público não pode custear a atividade, o auxílio deve ser no sentido de investimento e o agricultor precisa entender esta realidade

     

    Posta em única votação a referida Moção de Apelo, foi rejeitada por maioria de votos.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador e presidente da Casa, Lairton Hahn, usou novamente a palavra e disse ser agricultor, que estudara no Ensino Fundamental até a quarta série, que tivera um professor muito bom, que lhe ensinou muito, mas o melhor aprendizado teve na “escola da vida”. Questionou quem são os agricultores de hoje, em sua maioria são a quarta geração, que é compromisso público dar saúde e educação, isto é prioridade, sem ter que entrar na fila para receber atendimento. Mais uma vez disse que o agricultor precisa se adequar, que na ordem financeira, próprio de sua atividade, precisa buscar as alternativas e ele precisa resolver seus problemas financeiros, que estes não podem ser resolvidos pelo setor público.

     

    Antes de encerrar a sessão, o presidente da Câmara, leu o Edital de Convocação para 6ª Sessão Extraordinária, a ser realizada às 19h45, do dia 23 de outubro/2017, nas dependências do auditório do Legislativo Municipal, tendo como pauta em sua segunda discussão e votação, o Projeto de Lei do Executivo nº 033/2017 - que   dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Iporã do Oeste, as prioridades e metas da Administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento-programa para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 23 de outubro de 2017, às 19 horas na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

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