Vereadores aprovam Requerimentos Informações e Indicações
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  • Vereadores aprovam Requerimentos Informações e Indicações
  • 23.10.2017 - Resumo da 35ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Aconteceu na noite de segunda-feira 23 de outubro/2017, a 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após saudar os presentes, o Presidente do Poder Legislativo, vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Mário Heck, que proferisse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença de todos os Edis, o Presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 44/2017, relativa a 34ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2017, a qual foi aprovada por unanimidade dos votos.

    Nas correspondências dirigidas a Casa, destaque para: Decreto Municipal nº 163 estabelecendo Ponto Facultativo para o dia 03 de novembro. Ofício Circular/MDS/SNAS/DEFNAS/CGOFC/Nº12 do Ministério do Desenvolvimento Social comunicando transferência de Recursos ao Município. Edital de Convocação para Audiência Pública para debater Projeto de Lei do Legislativo que cria o Bairro Bom Jardim. Convite da Associação Coral de Iporã do Oeste para encontro de Integração de Coros. Feito registro nesse espaço, dos eventos sociais do Município, que foram encaminhados à Secretaria da Câmara.

     

    Matérias do dia

     

    Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 009/2017 - que Institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

     

    Projeto de Lei nº 035/2017 - que Autoriza a Desapropriação do Imóvel que Menciona e dá outras providências.

     

    Projeto de Lei nº 036/2017 - que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município de Iporã do Oeste e da Administração Descentralizada – Fundo Municipal, para o exercício de 2017.

     

    Projeto de Lei nº 037/2017 - que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município de Iporã do Oeste - SC, d dá outras providências.

    Os referidos projetos após receberem parecer jurídico, serão baixados para as comissões permanentes para serem analisados e posterior emissão de parecer.

     

    Requerimento de Informação nº 016/2017 - de autoria da vereadora Irmí Rohr Schneiders.

    A proponente do requerimento justificou sua solicitação dizendo que é importante saber como se encontra o quadro funcional da municipalidade, tendo em vista a lei trabalhista que impõe uma série regras e condições para o gozo de férias e o Plano de Carreira do município que, prevê após cinco anos de efetivo exercício, o gozo de licença prêmio. Colocado em única votação o requerimento de informação 16/2017, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Requerimento de Informação Nº 017/2017 -  também tendo como autora a vereadora Irmí Rohr Schneiders.

    Usando da palavra, a autora justificou o pedido dizendo que muitos Programas orçados no setor da Agricultura mudaram de nome ou não estão ativos, gerando dúvidas do que efetivamente está sendo feito no setor. Que as informações solicitadas são muito importantes para que se possa dar respostas aos questionamentos da população. Colocado em única votação, o referido requerimento, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Indicação nº 019/2017 - que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que, através do setor responsável, tome providências para a concessão do incentivo ou subsídio, denominado convencionalmente Bônus, aos produtores rurais do município de Iporã do Oeste, proposição do vereador Darci José de Souza.

     

    Manifestações dos vereadores

     

    O vereador Adriano Klein, disse que o colega Darci não esteve presente na sessão anterior, na qual a questão foi exaustivamente discutida e questionou o vereador se este era conivente com a corrupção, que em gestões anteriores mais de 100 pessoas receberam indevidamente o benefício, que havia orçamento para este fim, mas que este havia sido remanejado para atender outras necessidades, que já não há mais recursos suficientes para conceder o Bônus, que então, recursos deveriam ser remanejados de outras áreas e questionou: de que  de área?

     

    O vereador Fernando Ott, disse ser desnecessário encaminhar esta indicação, pois esta situação já estava amplamente discutida e muito clara para os vereadores.

     

    O vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, ao usar da palavra disse concordar que há crise no setor produtivo do leite, que a realidade neste setor preocupa e é muito séria. Fez uma comparação do preço do leite com anos anteriores, calculou os prejuízos que a classe produtiva vem acumulando, disse que a concessão do Bônus não resolveria o problema do agricultor, pois os prejuízos que acumula são infinitamente maiores que o valor do benefício, que os recursos públicos devem estar sendo destinados para investimentos e não para custeio, que o custeio não muda a realidade do agricultor, mas os investimentos podem ser solução.

     

    A vereadora Irmi Rohr, questionou a posição dos vereadores em dizer que o Bônus representa pouco era contraditório, pois se representa pouco, porque então o benefício não fora concedido? O problema, segundo a vereadora, está na falta de comunicação e diálogo, a municipalidade deveria ter explicado aos agricultores sua intenção de não conceder o benefício, preparando a classe para não gerar toda a revolta. Disse também que o Bônus era importante não só para os agricultores, mas também beneficiara o comércio, que as notas fiscais da compra de insumos agrícolas apresentadas ao município para receber o benefício, necessariamente deveriam ser do comércio local.

     

    Leitura da Indicação nº 20/2017 - de autoria do vereador Mário Heck, indica ao Prefeito Municipal, através do setor responsável, tomar providências para realizar melhorias públicas nos bairros e loteamentos novos, especialmente na sinalização, ampliação de lixeiras e aumentar a periodicidade da recolha do lixo no loteamento Novo Horizonte.

     

    Manifestações dos vereadores

     

    O vereador Mário Heck, justificou sua indicação dizendo que a proposição é decorrente de visitas que realizara a moradores dos bairros e loteamentos. Segundo o mesmo os moradores de forma muito tranquila expuseram as necessidades para melhorar a vida e convivência no dia adia bem como também sua organização comunitária. Falou da necessidade da sinalização e redutores de velocidade, principalmente em algumas ruas retas, nas quais facilita o aumento de velocidade dos veículos e especialmente de motos. Comenta que há um desrespeito manifesto nestes locais, que são espaços residenciais, onde há circulação de pedestres, especialmente crianças, os veículos chegam a transitar até 80Km por hora, que todos sabem do limite de velocidade permitida na cidade. Se reportou também em relação às outras necessidades como o aumento do número de lixeiras e da recolha do lixo.

     

    O vereador Adriano Klein, ao usar a palavra, falou que a municipalidade já vem se organizando para atender estas necessidades, através de um levantamento da realidade, para depois fazer a licitação dos equipamentos e melhorias. Que no ano passado, o município prorrogara o contrato com a empresa que recolhe o lixo e as cláusulas do contrato foram mantidas, porém para o ano que vem, a municipalidade deverá ampliar o contrato para que estas reivindicações possam ser atendidas.

     

    O vereador e Presidente do Legislativo Lairton Hahn, se manifestou dizendo que o Vice-prefeito, estava atuando neste setor e realizando um estudo das necessidades de toda a cidade. Segundo Hahn, que após todo levantamento terá condições de agir e licitar os equipamentos necessários e atender as prioridades.

     

    Indicação nº 021/2017 -  indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, para que, através do setor responsável, tome providências para que cada munícipe tenha acesso aos exames laboratoriais pelo Sistema Único de Saúde – SUS atendendo ao Princípio da Universalidade do Atendimento.  Indicação de proposição do vereador Darci José de Souza.

     

    Manifestações dos vereadores

     

    O vereador autor, Darci de Souza, justificou a indicação inicialmente parabenizando o prefeito municipal por ter elevado o valor de contribuição de R$ 1real, para R$ 3 reais habitante no Consórcio Inter Municipal de Saúde da Região do Extremo Oeste, CISAMEOSC, um valor significativo que pode ser utilizado para o custeio dos exames laboratoriais hoje cobrados dos usuários do SUS.

     

    O vereador Sérgio Suzin, disse que a Saúde de Iporã está de parabéns. Que viajou para fazer procedimentos em Chapecó e Frederico Westphalen e que todas as semanas são levados pacientes para realizar exames pelo SUS. Disse ao vereador nominar os exames que não são realizados pelo SUS e que explique o que é universalidade.

     

    O vereador Adriano Klein, disse que acredita que o vereador está desinformado e que sua indicação está fora da realidade em relação aos exames disponibilizados e lamenta que o colega não tenha estado na Audiência Pública, na qual foi apresentado um relatório dos exames realizados. Disse ainda, que muitos exames hoje realizados são herança da administração anterior. E os exames de média e alta complexidade são dever do Estado e da União. Que o município contribui na prestação destes exames. Que o vereador deveria conversar com seu deputado para trazer recursos para custeio da saúde, que os vereadores de situação já conseguiram muitos recursos.

     

    O vereador Mário Ribeiro de Freitas, ao contestar as colocações do colega Suzin, disse que hoje mesmo estivera no laboratório do Hospital, sendo que foi necessário pagar por exames solicitados pelo médico. “Não estou reclamando e sim apenas relatando o que me aconteceu”, disse Freitas. Disse não ter consigo o recibo de pagamento para provar que nem todos os exames laboratoriais estão sendo disponibilizados pelo SUS, disse que isto sempre fora assim, que alguns exames laboratoriais não são disponibilizados pelo município.

     

    O vereador e Presidente da Câmara Lairton Hahn, disse entender que o recurso do Convênio seja mais usado para custear exames de média e alta complexidade. Segundo Lairton, pacientes que necessitam realizar tais exames geralmente estão mais debilitados e necessitados, pois são exames mais caros. “Se for usar R$ 20 mil para os básicos, o recurso não será suficiente para custear os outros que são mais caros”, finaliza.

     

    O vereador Fernando Ott, ao se pronunciar, disse: “nunca foi feito tanto pela saúde quanto tá sendo feito agora”. Parabenizou a Administração Municipal e ressaltou ainda o excelente trabalho que o secretário Mauro Barella vem realizado. Destacou alguns atendimentos que estão sendo realizados, outros que voltaram a ser prestados como é caso dos partos no hospital. Finalizou dando ênfase à realização das cirurgias de cataratas, atendendo moradores de Iporã e também de toda a região.

    Os requerimentos de informação e as indicações serão encaminhados ao Executivo Municipal.

     

    Grande Expediente

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, cumprimentou a todos e em especial o morador do município de Descanso que se fez presente na sessão. Ao usar o espaço, reportou-se aos problemas que os moradores das comunidades do município de Iporã do Oeste, vizinhas a Descanso e suas respectivas comunidades, vem enfrentando com as constantes quedas de energia elétrica daquela região, que ficam sem energia muitas vezes por até 24 horas. Segundo a vereadora, além de danificar o maquinário agrícola, isto é um transtorno muito grande para os produtores rurais que hoje dependem da energia para realizar suas atividades cotidianas. Disse que em sua avaliação deverá haver uma ação conjunta entre os dois municípios cujas famílias estão envolvidas com o problema. Necessário se faz abrir um canal de diálogo com a CELESC para debater a questão e encontrar soluções. Que haverá uma reunião na comunidade do Vorá - interior de Descanso -  e que o representante daqueles moradores, após a sessão estará dando mais detalhes neste sentido. Por fim agradeceu ao colega Noiri – Paraguaio -  que intercedera junto ao Departamento de Estradas para efetuar melhorias no trajeto entre a cidade e comunidades de Linha Letras e Pirapó.

     

    O vereador Adriano Klein, também se manifestou, tendo como conteúdo o episódio ocorrido em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, na qual o vereador Darci de Souza, membro da Comissão, faltou e quis assinar o parecer posteriormente. Explanou detalhadamente e cronologicamente a situação. Disse estar entrando com uma representação contra o colega, pelo fato do mesmo ter no dia em que não compareceu à reunião da comissão de Finanças e Orçamento ter alegado um motivo e alguns dias depois, outro motivo. Que isto deve ser averiguado. E também por não concordar com a atitude do vereador, com seu comportamento e palavras expressas no recinto da Câmara, envolvendo um funcionário da Casa Legislativa.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Fernando Ott, prestou homenagem ao time do Grêmio União, sua diretoria e torcida. Agradecendo o empenho, o amor que dedicaram ao time, que todos vestiram a camisa. Apresentando a camisa do time disse que este amor não tinha preço, que todos trabalharam e jogaram sem ônus para a equipe. Não foram campeões, mas chegar em segundo lugar é uma vitória e que agora o time está pronto para a próxima competição.

     

    O vereador e Presidente Lairton Hahn, no uso da palavra, disse que estivera no Posto de Saúde e que estiveram lá muitas crianças, escolares para atendimento na saúde bucal, que isto era motivo de satisfação, que este programa ficara abandonado na última gestão. Falou e enalteceu os trabalhos no setor de Transportes e Obras. Citou obras já executadas, expôs as atividades em execução, bem como das futuras projeções. Falou também da Convenção do seu Partido, que o presidente Marino Müller entregara a presidência ao senhor Egídio Kaiser. Segundo o mesmo, na convenção estiveram presentes muitos jovens, que isto é muito bom por se tratar de novas lideranças que vão surgindo.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, convocou os colegas vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária, que acontecerá logo em seguida, nesse mesmo local e também convocou todos os vereadores para a 36ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06 de novembro de 2017, às 19h na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.