Público prestigia mais uma sessão do Legislativo
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  • 06.11.2017 - Resumo da 36ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Foi realizada na segunda-feira 06 de novembro/2017, a 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após saudar os presentes, o Presidente do Poder Legislativo, vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Mário Heck, que proferisse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença de todos os Edis, o Presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 45/2017, relativa a 35ª Sessão Ordinária realizada no dia 23 de outubro de 2017, e da Ata nº 46/2017 da 6ª Sessão Extraordinária realizada no dia 23 de setembro, as quais foram aprovadas por unanimidade dos votos.

     

    Nas correspondências dirigidas a Casa, destaque para: Ofício GP nº 301/2017 encaminhando Resposta ao Requerimento de Informações nº 13/2017. Ofício GP nº 302/2017 Resposta ao Requerimento de Informações nº 14/2017. Ofício GP nº 303/2017 Resposta ao Requerimento de Informações nº 15/2017. Ofício nº 0132/2017CMA do Ministério Público de Santa Catarina convidando para participar de evento com o objetivo de Fortalecer a Gestão Pública contra a corrupção.

    Convite da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo para participar de Audiência Pública avaliando o Plano Municipal da Educação. Comunicados do Ministério da Educação sobre Repasses de recursos financeiros: nº CM210490/2017, nº CM210488/2017, nº CM210489/2017, nº CM234971/2017. Ofício da Caixa Econômica Federal nº 1778/2017/GICOVCH informando sobre créditos de recursos financeiros do Orçamento Geral da União.

    Convite da Polícia Militar de Santa Catarina para Formatura do PROERD. Agradecimento do Esporte Clube Flor da Serra, associação Comunitária de Linha Taipa Alta; eventos previstos no calendário da ASI. O presidente destacou a importância de participar do evento que trata o Ministério Público e informou que o vereador interessado deverá fazer sua inscrição na Secretaria da Casa. Feito registro nesse espaço, dos eventos sociais do Município, que foram encaminhados à Secretaria da Câmara.

     

    Matérias do dia

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 038/2017 - que dispõe sobre a receita e fixa a despesa do Orçamento Geral do Município de Iporã do Oeste – SC para o exercício de 2018 e dá outras providências. O referido projeto após receber parecer jurídico será baixado para a Comissão de Finanças e Orçamentos.

     

    Requerimento de Informação nº 018/2017 - de autoria do vereador Darci José de Souza.

     

    Manifestações dos vereadores

     

    O vereador Adriano Klein, justificou seu voto contrário ao requerimento indagando o colega Darci se o mesmo teria visitado a secretaria de Obras (DTO) e se, quantas vezes, para ver o andamento dos trabalhos ou para pedir informações. Que o mesmo tem direito de solicitar informações, mas deveria fazer isto na própria secretaria. Segundo Adriano “o pedido de informações não tem cabimento, que se continuar dessa forma, o vereador pedirá informações sem nexo, como: quantas horas trabalhou a patrola, ou para onde a ambulância se deslocara, quantos quilômetros fez. Que se continuar assim, a Administração deverá colocar um servidor à disposição do vereador para preencher dados, esses pedidos de informações”.

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, ao se manifestar e disse que o pedido de informações é prudente, pois é de conhecimento público os equipamentos em questão vieram para a municipalidade, mas não houve nenhuma informação à Câmara, através de Projeto de Lei ou novo Programa, no qual se pudesse saber de como estes equipamentos seriam disponibilizados à população. Conforme a vereadora, por vezes é questionada pela população no sentido de saber por exemplo do Kit Feno: “onde e como está trabalhando, quem está sendo beneficiado, de como ter acesso aos serviços, e como funciona a disponibilização”, comenta.

     

    O vereador Darci de Souza, autor do requerimento, justificou seu encaminhamento a Casa, dizendo ser um pedido dos agricultores. Em resposta ao vereador Adriano, disse: “talvez o colega não saiba das coisas porque mora em outro município, não circula em Iporã do Oeste”. Reiterou seu pedido quanto ao local, horas e para quem foram realizados os serviços com essas máquinas.

    E disse estar exercendo seu direito de vereador, que é de obter informações. Que fizera este pedido porque é questionado pela população e precisa das informações para dar respostas.

     

    O vereador Noiri João Kosmann, disse discordar de muitas coisas, que o vereador Darci pode ter as informações de forma direta na secretaria. Segundo Noiri (Paraguaio), “o nobre colega foi secretário na gestão passada, e sabe os caminhos para se obter informações, sem a necessidade de se fazer pedido de informações”, justificando assim seu posicionamento contrário ao requerimento.

     

    O vereador Fernando Ott, ao se pronunciar concordou que cada vereador tem o direito de pedir informações, mas que sejam de relevância. Segundo Fernando, todos os vereadores podem ter acesso a essas informações indo direto no setor responsável, e aproveitar até para interagir com os servidores que lá trabalham.

    “Por todos os trâmites que se deve seguir para um pedido, até que o mesmo seja atendido, poderia ter-se ído umas duas ou três vezes e já ter sanado minhas dúvidas e também daqueles – munícipes -  que solicitaram essas informações. É preciso ter cautela nos pedidos”, finaliza Ott.

     

    O vereador e Presidente Laiton Hahn, ao fazer o uso da palavra, mostrou as respostas aos requerimentos feitos pela Câmara, que estavam em sua mesa. Lembrou que é um trabalho que deve ser realizado por servidores da Administração Pública, que isto requer tempo e disponibilidade. Que o ex-secretário Darci deverá seguir o que diz a lei: “depois de cumpridas todas as formalidades legais”. Que primeiro o vereador deve ir ao local de trabalho e obter as informações junto à secretaria, se for negado poderá solicitar via Câmara. Que o ex-secretário deverá ir ao departamento e verificar como as coisas estão agora organizadas.

     

    Colocado em votação o Requerimento de Informações nº 18/2017, foi rejeitado por maioria de votos, assim sendo, o requerimento será arquivado na Secretaria da Câmara de Vereadores.

     

    Indicação nº 022/2017 de proposição do vereador Mário Ribeiro de Freitas.

    Ao defender a indicação, Freitas disse que a pessoa que já precisou dos serviços de fisioterapia sabe da importância desse tratamento. Que obteve informações na própria secretaria da Saúde de que tem mais de 100 pessoas na fila de espera para obter o atendimento, diz concordar que houveram avanços nessa pasta, mas que pode melhorar, se não é possível contratar servidor permanente que se encontre outra solução para o problema, como contratar servidor temporariamente. Que no mais, a justificativa da indicação está dizendo o necessário a ser dito e agradeceu à funcionária pela elaboração. Disse ainda que existe muita reclamação de falta de medicamentos por parte da população, que o que mais a atendente diz no setor de atendimento à população é: “este medicamento está em falta”.

    A referida indicação será encaminhada ao Executivo Municipal.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Mário Ribeiro de Freitas, usou o espaço para manifestar sua indignação em relação à notificação recebida por pessoas do município, proibindo a manutenção de pássaros em suas residências, e culpou o prefeito municipal pela atitude. Disse que muitas vezes estes são animais de estimação importantes na vida das pessoas. Que, se isto é um problema de ordem legal, os vereadores são responsáveis, pois são estes que aprovam os projetos de lei e que o prefeito só poderá fazer o que a lei determina. Sugeriu à Comissão de Legislação Justiça e Redação Final realizar um estudo sobre a legislação em vigor, se possível realizar mudanças na legislação para resolver o problema ocorrido.

    Disse que outro assunto que o traz à Tribuna é a questão da forma como são administrados os serviços de máquinas nas estradas. Que, quem é amigo da administração deve dizer o que está certo e o que está errado. Que antigamente, quando se aproximava uma patrola para realizar serviços nas estradas, as pessoas se movimentavam para ver o trabalho, pois era muito raro, havia pouco movimento, mas em dias atuais a situação é outra, que já não se pode iniciar um serviço sem concluir, como patrolar uma estrada que na primeira chuvarada pode formar atoleiros e o transporte é interrompido, tendo que chamar máquinas para socorrer caminhões atolados. Que a patrola deve ser utilizada para a distribuição de cascalho e serviços necessários neste sentido, mas patrolar as estradas simplesmente não convêm mais, devido ao intenso movimento e para que o tráfego não seja interrompido.

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, também fez uso do espaço e disse que vem à tribuna como representante da população. Que participara da Audiência Pública realizada por iniciativa do município de Descanso e de moradores de Descanso e Iporã do Oeste, junto com representantes legais da CELESC, com o propósito de encontrar soluções para o problema das constantes oscilações e quedas de energia elétrica enfrentados por inúmeros moradores no interior de Descanso e Iporã do Oeste. Que na audiência se levantou o problema da plantação de Eucaliptos muito próximos à rede de energia, que neste sentido, foi sugerido a proposição de projeto de lei que determina a distância mínima para a plantação e manutenção de árvores de grande porte próximas à rede de energia elétrica. A vereadora sugere que também no município de Iporã do Oeste poderá haver uma iniciativa para coibir a plantação muito próxima à rede.

     

    O vereador Noiri pediu um aparte e disse que na audiência houve avanços neste sentido, que o representante da CELESC prometera a construção de uma Rede de Alta Tensão para melhorar a energia naquela região e disse também que em relação à notificação e proibição da manutenção de pássaros nas residências é fruto de denúncia a qual deveria ser investigada pela vigilância sanitária.

    Ao retomar a palavra, a vereadora Irmí parabenizou a associação dos criadores de pássaros pela sua organização, disse também que a melhor forma de resolver problemas é o diálogo, para juntos encontrar soluções de problemas que surgem.

     

    Ordem do dia

     

    Projeto de Lei Complementar nº 009/2017 que Institui Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

     

    O vereador Adriano Klein, líder de bancada, solicitou a palavra e pediu urgência na votação desse projeto de lei, pois trata-se de recursos cujo investimento e obra deverá ser concluído ainda este ano em obediência a prazos legais.

    Posto em votação nominal o Pedido de Urgência foi aprovado por maioria de votos. Dando prosseguimento o presidente colocou em única discussão o P L 009/2017.

     

    Manifestações dos vereadores

     

    O vereador Mário Ribeiro de Freitas, se manifestou contrário ao Projeto, pois na Audiência Pública os moradores não concordaram, e ficou evidente o impasse, especialmente no que diz respeito à cobrança de 80% do valor da obra, e, enquanto não houver acordo, não poderá se manifestar a favor.

     

    O vereador Mário Heck, também se manifestou contra, citando o artigo oitavo que determina a contribuição dos proprietários de lotes na área da abrangência, fixada em 80% do valor total da obra, que o valor é elevado, mas também discorda de como o projeto prevê a forma de avaliação dos lotes, que deverá ser feito por empresa, que neste sentido pode haver injustiças e afetar moradores, questiona também o fato de que sempre se cobrou por metro quadrado e não concorda que seja diferente agora.

     

    O vereador e Presidente Lairton Hahn, no uso da palavra, questiona a posição de vereadores que opinam em relação ao projeto e não estiveram presentes na audiência pública, na qual, segundo ele, todos os pontos duvidosos do projeto de Lei em questão foram esclarecidos.

     

    A vereadora Irmi Rohr Schendiers, se manifestou e disse que esteve presente na audiência e que faz nesta sessão a mesma argumentação que fizera na Audiência: se o recurso para realizar a obra em sua totalidade, veio do governo do estado através de convênio assinado, porque cobrar 80% dos moradores das ruas, que não concorda com o projeto de lei pois o valor a ser cobrado do contribuinte é muito elevado e não é justo.

     

    O vereador Darci de Souza, também disse ter estado na Audiência Pública e que está contra o projeto de lei por considerar o valor a ser cobrado do beneficiado muito elevado e que o prefeito na audiência comentara que o município realiza os serviços na preparação da cancha e os munícipes tem suas contribuições definidas no calçamento de ruas, e argumenta: a cancha já foi feita, os moradores pagaram o calçamento. Questiona: o que o município ainda irá fazer nesta obra para cobrar este valor? Disse ser contrário a aprovação do projeto de lei.

     

    O vereador Fernando Ott, disse ter participado da Audiência Pública e considera que os colegas contrários ao projeto de lei estão equivocados em suas manifestações, que existe lei superior que diz que tem que ser assim, que considera justa a cobrança e que esta seja igual para todos, sem fazer distinções e lembrou de que haverá desconto no pagamento à vista, 10%, ou poderá ser parcelado em pequenas prestações pagáveis em até 36 parcelas mensais. Finaliza dizendo que após feito essas melhorias o imóvel também será melhor vaprizado.

     

    O vereador Adriano Klein, se manifestou dizendo que o valor de 8% deverá ser cobrado em todas as obras como está, sem distinção. Disse que no passado também se fez obras e muitas vezes não era cobrado. Lembrou que a administração anterior fez uma rodovia na qual aplicou um recurso na ordem de R$ 1,2 milhão e a administração não cobrara nada dos proprietários de lotes beneficiados. Disse que se a prefeitura tivesse cobrado um pouco, poderia haver R$ 600 mil em caixa para outras obras. Que tem três vereadores presentes, nesta sessão, que em 2005 aprovaram a lei de contribuição de melhorias e hoje dois desses vereadores se posicionam contra este projeto. Por fim, disse que é favorável à aprovação do PL.

     

    O vereador Sérgio Suzin, disse ter sido procurado por moradores de outras ruas, que sequer tem calçamento e que manifestaram interesse no benefício, mas a administração entendeu que se deveria permanecer com o projeto original e desenvolver o asfaltamento com mais rapidez. O recurso veio para pavimentação, que poderia ter sido aplicado em outras ruas. Disse ter votado em 2005 a favor da contribuição de melhorias e que também agora se posiciona favorável.

    Tem que ter um padrão igual pra todos. Vamos pensar naquela última família que vai receber asfalto ou calçamento, que hoje daria tudo pra receber calçamento e nem tem ainda. O sacrifício de cada um vai acontecer. Seria bom que todo mundo recebesse de graça, mas não vai ter dinheiro pra todos, temos que ter consciência disso”, finaliza Suzin.

     

    Colocado em única votação o PLC nº 009/2017 e, por se tratar de um projeto de lei complementar, de acordo com o regimento a votação foi nominal, sendo aprovado por maioria de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 036/2017 - que autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente do Município de Iporã do Oeste e da Administração Descentralizada – Fundo Municipal de Saúde, para o exercício de 2017,

     

    O vereador Adriano Klein, novamente através de solicitação verbal, requereu urgência na votação deste Projeto de Lei, justificando o pedido por se estar findando o ano e é necessário ajustar o orçamento para dar continuidade a programas prioritários. O presidente colocou em votação nominal o pedido de urgência que foi aprovado por unanimidade de votos e na sequência colocou em única discussão o referido projeto.

     

    A vereadora Irmi Rohr Schneiders, ao usar esse espaço, defendeu o Projeto em discussão. Conforme a vereadora, entende a necessidade dos ajustes orçamentários, uma vez que os recursos remanejados darão continuidade a programas existentes.

    Isto posto, o referido projeto foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 037/2017 - que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município de Iporã do Oeste - SC, e dá outras providências, posto em primeira discussão, oportunidade em que novamente o vereador Adriano solicitou urgência na votação, o qual foi acatado por todos os vereadores, por meio de votação nominal.

    Colocado em única votação o PL nº 037/2017, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador e Presidente Lairton Hahn, após saudação inicial, teceu comentários quanto a notificação que proibira a criação de passarinhos, que mesma não foi de iniciativa do Prefeito Municipal. Segundo Lairton, “em Iporã, se alguém tiver alguma dúvida, o culpado é o prefeito”.

    Que estas ações sequer são de competência do executivo e deveriam perguntar quando foi a última vez que o prefeito falou com o funcionário responsável no setor da vigilância. Convidou a todos para participarem de um encontro dos suinocultores do município que será realizado na próxima sexta feira, a noite no Salão Vogt. “Hoje suinocultura é a atividade responsável pelo maior percentual movimento econômico do município, cerca de 55%, e que com os novos empreendimentos previstos nesse segmento, a situação tende a melhorar ainda mais”. Parabenizou a organização dos suinocultores e também seu trabalho na produção da carne suína.

     

    Agradeceu aos colegas vereadores e disse que nesta sessão foram tomadas decisões democráticas, que por vezes podem não parecer políticas e simpáticas, porém necessárias para o bem da população em geral.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, convocou os vereadores para a 37ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 13 de novembro de 2017, às 19h na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.