Câmara de Vereadores atende as exigências da Lei da Acessibilidade
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  • Iporã do Oeste – Foram concluídas na última semana as edificações cabíveis para adequarem a Câmara Municipal de Vereadores a Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, mais conhecida por Lei da Acessibilidade, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade as pessoas portadores de deficiência. Todas as pessoas portadoras de deficiência e/ou com mobilidade reduzida têm agora seus direitos de acessibilidade garantidos na Casa Legislativa.

                As obras de adequação do novo endereço da Câmara iniciaram logo depois da implantação em abril. Conforme o Presidente Nilo João Ghilardi, uma das preocupações dos Vereadores, logo após a mudança de endereço foi justamente providenciar as obras para garantir o direito de ir e vir às pessoas com deficiência, assim como, os demais cidadãos. Para garantir o acesso, os proprietários do edifício Paris investiram na instalação de um elevador; rampas de acesso, adequações dos banheiros; adequação do estacionamento, identificações visuais, entre outras melhorias que vem ao encontro da Lei.

     

                O Presidente ressaltou ainda que antes mesmo da Câmara ter recebido o Ofício da Promotoria Pública de Mondaí informando sobre a necessidade da adequação a Lei, os trabalhos já haviam iniciado. “Está na Lei e todos os órgãos públicos precisam se adequar. Nós, graças ao trabalho junto com os proprietários do edifício iniciamos as obras ainda antes do comunicado e, agora, os portadores de deficiência têm o seu acesso garantido na Câmara”, explica. Ghilardi finalizou dizendo que os investimentos realizados são de origem privada e que correspondem aos proprietários do prédio, não significando assim, nenhum gasto aos cofres públicos.