Mais dois Projetos de Lei dão entrada na Câmara
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  • 20.11.2017 - Resumo da 38ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Foi realizada na segunda-feira, dia 20 de novembro, a 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste de 2017. Os trabalhos da noite mais uma vez foram capitaneados pelo vereador e Presidente do Legislativo Municipal, Lairton Hahn, que após saudação inicial, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Mário Heck, para que fizesse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença de todos os nove vereadores, o Presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 48/2017 da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, Estado de Santa Catarina, realizada no dia 13 de novembro de 2017, sendo aprovada por unanimidade dos votos.

    Na oportunidade foi feita a leitura das correspondências, com destaque: Ofício GP nº 312/2017encaminhando dois Projetos de Lei, a Lei municipal nº 1.798/2017 e os Decretos Municipais nº 158 a 172/2017. Ofício PG nº 313/2017 encaminhando resposta ao Requerimento de Informações nº 16/2017. Ofício GP nº 314/2017 encaminhando resposta ao Requerimento de Informações nº 17/2017. Comunicado do Ministério da Educação nº CM244886/2017, informando repasse de recursos. Registrado ainda eventos sociais previstos no calendário da ASI.

     

    Matérias do dia

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 040/2017 - que “Dispõe sobre a Alteração do Valor do Auxílio Alimentação concedido pela Lei nº 0787 de 21 de maio de 2001 e alterações posteriores e dá outras providências.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 041/2017 - que Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

     

    Após a leitura, o presidente salientou que emitido o parecer jurídico, estes projetos seriam passados para as Comissões Permanentes para análise e parecer.

     

    Requerimento de Convocação nº 01/2017 - de autoria do vereador Adriano Klein.

     

    Manifestações dos Vereadores

     

    O vereador Adriano Klein, justificou o pedido dizendo que era necessário tirar dúvidas geradas pela ação da Vigilância Sanitária em relação ao Código Sanitário do município, especialmente sobre a criação de animais em perímetro urbano.

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, sugeriu também ouvir o vigilante sanitário, responsável pelo setor. O presidente informou que a lei não faculta à Câmara convocar servidores do município.

    Sem mais manifestações, o presidente colocou em votação o requerimento que foi aprovado por unanimidade.

    O presidente informou que com a aprovação do requerimento de convocação será encaminhado ofício ao prefeito municipal para que seja estabelecido o dia e a hora do comparecimento do Secretário da Saúde para os esclarecimentos solicitados.

     

    Indicação Nº 023/2017 - de proposição do vereador Adriano Klein que solicitando ao chefe do Poder Executivo Municipal para que anule o decreto Municipal nº 194 de 13 de dezembro de 2016, de desapropriação do imóvel Lote Colonial nº 48-G, situado na Linha Aparecida, neste município, adquirido com o objetivo de instalação de Cemitério Ecumênico.

     

    O vereador Adriano Klein, autor da indicação disse que a justificativa era bastante clara neste sentido e que iria abordar o assunto no Grande Expediente.

     

    Sem mais ninguém a usar a palavra, o presidente informou que a indicação seria acatada e encaminhada ao Prefeito Municipal.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Adriano Klein, usou o espaço e após cumprimentar a todos disse que ele e o vereador Darci, fizeram Pedido de Informação a respeito do processo de compra de área para cemitério ecumênico, que a resposta chegou à Câmara há 14 dias, que ele esperava a manifestação do colega, que percebeu que o colega vereador sequer pegou a resposta para ler e se inteirar do assunto.

    Que talvez o colega acha mais interessante formular os Pedidos de Informação e não saber da resposta. Disse também que o vereador Darci teria dito que participara de várias reuniões, nas quais o assunto em questão era o cemitério, mas que estava de posse de todas as atas e que em nenhum momento o vereador assinara, havendo neste sentido, duas hipóteses: ou o vereador não assinara as atas ou faltou com a verdade em sessão a respeito de sua participação. Disse que ele, Adriano, leu todas as atas da comissão Pró-cemitério Ecumênico, que haviam coisas interessantes, por exemplo, a criação de uma associação de igrejas para administrar o cemitério. Que a municipalidade estaria fazendo a infraestrutura e em seguida realizaria o comodato de uso em favor da associação para administrar. Porém, cita algumas irregularidades, que havia se solicitado autorização da Câmara para um estudo técnico geológico, a prefeitura abrira licitação e que esta havia sido cancelada por conveniência administrativa.

    E, segundo o vereador, a Câmara deveria ter sido consultada pela administração e autorizá-la para a aquisição da respectiva área. Além disso, em uma ata consta que a comunidade deveria ser consultada, mas esta reunião acontecera neste ano e a comunidade, pelo que lhe consta, estaria se manifestando contra a ação.

     

    O vereador Mário Ribeiro de Freitas, pediu um aparte e disse que o estudo havia sido cancelado, provavelmente, pois no local já existe cemitério.

     

    Concluindo o vereador Adriano, disse que estes eram os motivos pelos quais sugere a anulação do ato da compra da área em questão.

     

    O vereador Lairton Hahn, no uso desse espaço, falou das preocupações dos municípios da região em coibir a criação de animais no perímetro urbano, apresentou vários panfletos de municípios vizinhos com o intuito de cientificar a população quanto a questão legal. Disse que Iporã do Oeste não pode ser considerada uma ilha em relação à legislação e, especialmente nesta questão. Na sequência, parabenizou os organizadores do Seminário da Agricultura, em especial o diretor presente na sessão. Que a presença no seminário, no geral estava boa, mas lamenta a pouca participação de agricultores pelo alto nível dos palestrantes.

    Que lhe chamou a atenção a palestra que abordou o assunto sobre o uso inadequado do solo. No qual se retira todos os nutrientes para produzir pastagens para o gado leiteiro, sem levar em conta o que significa esta constante e ininterrupta ação. Que em consequência disso, o agricultor deixou de produzir diversos alimentos para a humanidade, importando muitos alimentos que consome. Que no seminário ficou claro a necessidade de mudar o modo de encarar a atividade agrícola, destacando a atividade leiteira. Deve-se optar ao confinamento do gado e investir no melhoramento genético, adaptando o sêmen às características do animal a que se destina.

    Chamou a atenção de que hoje há uma superpopulação de animais nas propriedades, porém a produção de leite não é boa. Que os agricultores precisam se adaptar e se adequar à nova realidade. Que há perspectivas de que nos próximos anos, as propriedades precisam ter no mínimo trinta a 50 vacas leiteiras para se manter na atividade. Que Santa Catarina poderá se tornar um estado exportador de leite, mas para isso é necessário quantidade e qualidade. Por fim, salientou que o agricultor precisa buscar informações e financiamentos em bancos, que estes estão aí para este fim.

     

    Ordem do Dia

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 35/2017 -  que Autoriza a Desapropriação do Imóvel que Menciona e dá outras providências.

     

    O vereador Adriano Klein, usou a palavra e solicitou urgência na votação desse projeto de lei, justificando-o pelos anseios da comunidade, também pelo pedido do proprietário da área, Armindo Alvísio Voos, que pede celeridade desse processo.

    Colocado em votação nominal o requerimento foi aprovado por unanimidade. Dessa forma, o referido projeto foi posto em única discussão.

     

    O vereador Lairton Hahn, ao justificar o projeto, disse que aquela comunidade é formada por apenas 17 famílias e que há sete anos o seu centro comunitário fora interditado pelo corpo de bombeiros e vigilância sanitária, desde então a comunidade está desprovida de espaço para realizar suas festas e encontros comunitários.

    Que o terreno onde estava edificada a antiga escola não é propício para a construção de um salão, é íngreme e dificulta realizar espaço para estacionamento, que a administração municipal se mobilizara para encontrar terreno próximo a este local e tomou todas as medidas legais necessárias para a desapropriação da área.

    Colocado em única votação o PL nº 35/2017, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Fernando Ott, após cumprimentar a todos, agradeceu ao secretário do deputado Secretário da Agricultura, Sopelsa, por ter intermediado a vinda de trator e quite feno para o município de Iporã do Oeste. Na sequência, também abordou o assunto sobre o Seminário da Agricultura que fora realizado com a participação de cinco municípios, com aproximadamente 200 pessoas participando. Lamentou a pouca participação de agricultores, disse que estiveram presentes somente aqueles que querem se manter na atividade, que muitas vezes os agricultores reclamam de suas condições, mas se acomodam e não aproveitam as oportunidades. Que o seminário foi de alto nível e esclarecedor, especialmente a palestra que abordou o assunto do uso do solo. Que o agricultor deve buscar conhecimentos, se adequar às novas realidades e aumentar a produtividade para não correr o risco de ser excluído da atividade.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 27 de novembro de 2017, às 19 horas na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.