Legislativo realiza a 39ª Sessão Ordinário de 2017
Você está em: Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste, transparência e credibilidade .: Notícias
  • Legislativo realiza a 39ª Sessão Ordinário de 2017
  • 27.11.2017 - Resumo da 39ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Aconteceu na noite de segunda-feira 27 de novembro/2017, a 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após saudar os presentes, o Presidente do Poder Legislativo, vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Mário Heck, que proferisse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença de todos os Edis, o Presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 49/2017 da 7ª Sessão Extraordinária e também a ata nº 50/2017 da 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, SC, ambas realizadas no dia 20 de novembro de 2017, as quais receberam aprovação por unanimidade de votos.

    Correspondências dirigidas a Casa, destaque para: Ofício SC nº 12/2017 encaminhando à Câmara Balancetes do mês de outubro e Relatório da Despesa Empenhada no mês. Convite do Diretor de Esportes para reunião com representantes das associações esportivas. Convite da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para participar de Audiência Pública que debaterá orçamento do SUAS, seguridade social e uma Política Pública de Estado. Feito registro nesse espaço, dos eventos sociais do Município, previstos no calendário da ASI.

     

    Matérias do Dia

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 042/2017 - que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município de Iporã do Oeste - SC, e dá outras providências.

     

    Ofício GP nº 315/2017 - que solicita a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 042/2017 em Regime de Urgência. Posto o referido pedido em votação, foi aprovado por unanimidade de votos.

    Este projeto receberá parecer jurídico e encaminhado para a análise das comissões para tramitação em Regime de Urgência.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 043/2017 - que Autoriza a Desapropriação do Imóvel que Menciona e dá outras providências.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 044/2017 - que Institui o Serviço de Coleta e Destinação Final de Resíduos de Origem Animal, altera o Plano Plurianual, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 045/2017 - que Autoriza Auxílio Financeiro a Associação, e dá outras providências.

    Os referidos projetos após receberem parecer jurídico, serão encaminhados para análise das comissões.

     

    Requerimento de Informação nº 19/2017 - de proposição do Vereador Darci José de Souza.

    Coloco em votação o Requerimento de Informação 19/2017, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Ordem do Dia

     

    Moção de Apelo nº 07/2017 - de autoria do vereador Fernando Ott, que APELA ao governador do estado de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, ao presidente do DEINFRA, Wanderley Teodoro Agostini, para que através do Departamento Estadual de Infraestrutura, tome providências que garantam maior proteção àquele espaço público. Solicita-se: a) instalação de defensas metálicas “guard rail” nas margens das Rodovias Estaduais SC 163 e SC 283, abrangendo todo o entorno da Praça Imigrante; b) reconstrução do abrigo de passageiros junto ao Trevo.

     

    O Vereador Fernando Ott, proponente da Moção, enfatizou em sua fala da importância em se tomar providências para com aquele local, que recentemente passou por melhorias e agora necessita que se tomem medidas protetivas - de segurança - para com as pessoas que por lá transitam. Reforçou ainda o pedido quanto a reparos a serem feitos na parada de ônibus que se encontra em mau estado, sendo muito utilizada tanto por adultos quanto crianças – estudantes.

     

    O vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, na oportunidade solicitou ao colega se possível fosse incluir nessa moção a retirada – pelo DEINFRA - de material de uma placa que ali está há mais de dois anos, pedido aceito.

    Colocada em votação a referida moção, foi aprovada por unanimidade.

     

    Moção de Apelo nº 08/2017 - de autoria da vereadora Irmí Rohr Schneiders, que APELA aos deputados estaduais de Santa Catarina apoio na aprovação do Projeto de Lei nº 71/2015 que fixa limites para o plantio de árvores próximo à rede de distribuição de energia elétrica. As referidas moções após receberem parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final serão apreciadas pela Casa.

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, autora da Moção, ao discorrer sobre seu pedido, disse que sua inciativa se deve ao fato de não se ter uma lei estadual que trata do assunto. Que desde 2015 tramita na Assembleia um Projeto de Lei que delimita 20 metros de cada lado – da via -  da rede elétrica. Segundo vereadora, por ocasião de congresso na capital do Estado – Congresso UVESC -  estará juntamente com colega Fernando, entregando e reforçando o pedido junto a aquela Casa Legislativa para que, com urgência, sejam atendidas as duas moções.

     

    O vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, também teceu comentários com relação a moção encabeçada pela colega. Conforme Lairton, solicitação semelhante já foi feita em outra oportunidade, mandato passado, e que o grande entrave para resolver essa questão, são valores a serem dispensados no que se refere às indenizações, visto que existem grandes extensões de terras com plantação e estas terão que ser indenizadas, mas que a iniciativa e louvável. Colocada em votação a referida moção, foi aprovada por unanimidade de votos.

     

    Antes de encerrar a sessão, o Presidente do Legislativo Municipal, Lairton, fez a leitura do Edital nº 09/2017 de Convocação para 8ª Sessão Extraordinária da ser realizada no dia 04 de dezembro, às 20h no Auditório da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste SC.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o Vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2017, às 19h na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.