Executivo reajusta valor do Auxílio Alimentação dos servidores Municipais
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  • 04.12.2017 - Resumo da 40ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    O Poder Legislativo de Iporã do Oeste, esteve mais uma vez reunido na noite de segunda-feira, dia 04 de dezembro, ocasião em que foi realizada a 40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8a Legislatura do Município de Iporã do Oeste SC. Após saudar os presentes, o Presidente do Poder Legislativo, vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, vereador Mário Heck, que proferisse a chamada nominal dos vereadores. Constada a presença de todos os Edis, o Presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, fazendo a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente 

     

    Na sequência dos trabalhos foi colocada em discussão e votação a ata nº 51/2017 da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste, SC, ambas realizadas no dia 27 de novembro de 2017, as qual recebeu aprovação por unanimidade de votos.

    Correspondências dirigidas a Casa, destaque para: Of. AMESOSC/Nº 116/2017 convidando para o Lançamento Oficial do Roteiro Turístico Caminhos da Fronteira. Convite Deputado Gelson Merísio para o Congresso Estadual de Vereadores. Ministério da Educação informando liberação de recursos. Convite da Coordenação dos Grupos de Idosos para encontro de integração. Feito registro nesse espaço, dos eventos sociais do Município, previstos para a semana no calendário da ASI.

     

    Matérias do dia

     

    Projeto de Resolução do Executivo nº 002/2017 que Estabelece Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste/SC no período compreendido entre 26/12/2017 a 02/01/2018. O referido projeto após receber parecer jurídico, será encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para depois ser apreciado por esse plenário.

     

    Requerimento de Informação nº 20/2017 de proposição do Vereador Darci José de Souza.

     

    Manifestações dos Vereadores

     

    O vereador Sérgio Suzin, disse que a base do governo está a favor do Pedido de Informações, mas lamenta o fato que o colega só solicita informações do governo anterior ao qual ele não fez parte, que o mesmo deveria pedir informações de todas as áreas de terra adquiridas desde o ano de 2013. Por fim, solicitou a inclusão, se o regimento interno permitir, das demais áreas adquiridas em períodos anteriores.

     

    O vereador Fernando Ott, ao fazer o uso da palavra disse ser importante e esclarecedor esse tipo de inciativa do colega Darci, ao mesmo tempo que endossa as palavras do colega Suzin, que falara com relação a área adquirida na Cabeceira do Taquarussu, por R$ 440 mil e até hoje não está totalmente regularizada, e por consequência não está sendo utilizada.

     

    O vereador Darci José de Souza, proponente do requerimento, disse que se os colegas vereadores querem informações a respeito das demais áreas devem fazer seus pedidos de informação, que é um direito que lhes cabe. Que as áreas que foram adquiridas na gestão em que fez parte, possui conhecimento.

    Colocado em discussão e votação, recebeu aprovação por unanimidade de votos.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Mário Ribeiro de Freitas, usou a Tribuna para fazer uma indicação à administração municipal. Referiu-se ao acesso à propriedade de Zancanaro, morador da Linha Preferido Alto, que construiu o terceiro ou quarto aviário e não são alojados por falta de acesso à propriedade. Que entende que estas situações não podem ocorrer, que os acesso às propriedades de grande produção devem ser realizados pela administração pública e ser considerados uma prioridade. Que dessa forma o proprietário perde e o município também.

     

    Ordem do dia

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 042/2017 - que está tramitando em regime de urgência, o qual Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente do Município de Iporã do Oeste - SC, e dá outras providências.

    Posto em única votação o PL nº 042/2017, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 039/2017 - que Autoriza o Ingresso do Município de Iporã do Oeste ao Consórcio Público Denominado de Consórcio Intermunicipal Velho Coronel, (CVC) e dá ouras providências.

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, ao se manifestar disse que consultara municípios que já aderiram ao Consórcio e concluíra que é interessante a adesão. Que este presta serviços em projetos de grande proporção e nem sempre as prefeituras têm servidores habilitados para estas tarefas. Colocado em primeira votação o PL nº 039/2017, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 040/2017 - que dispõe sobre a Alteração do Valor do Auxílio Alimentação Concedido pela Lei nº 0787 de 21 de maio de 2001 e Alterações Posteriores e dá outras providências. Colocado em primeira votação o referido PL, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 041/2017 - que Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, em sua fala disse que tanto o projeto nº 40 como o nº 41 são proposições que melhoram os benefícios concedidos aos servidores e considera isto justo, pois estes se dedicam em prol da coletividade, e quando reconhecidos, realizam suas tarefas com mais disponibilidade.

    Posto em primeira votação o PL nº 041/2017, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Antes de encerrar a sessão, o presidente consultou o plenário para antecipar a sessão extraordinária prevista para às 20h, a qual foi aceita por todos os vereadores, dessa forma, o presidente convocou os Vereadores para a Sessão Extraordinária, que acontecerá logo na sequência.

     

    Não havendo mais nada a ser discutido, o Vereador e Presidente da Casa Lairton Hahn, deu por encerrada a Sessão e convocou todos os vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 11 de novembro de 2017, às 19 horas na plenária da Câmara Municipal de Vereadores.

     

     

    Acesse:  www.camaraipora.sc.gov.br -  confira as fotos e o áudio completo das sessões.