41ª Sessão marcada por muito debate
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  • 41ª Sessão marcada por muito debate
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    11.12.2017 - Resumo da 41ª Sessão Ordinária da

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC


    Após dar as boas-vindas aos presentes, o Presidente da Casa, Vereador Lairton Hahn, solicitou ao 1º Secretário da Mesa, Vereador Mário Heck, que fizesse a chamada nominal dos vereadores, constando a presença de todos os vereadores, “sob a proteção de Deus e em nome do Povo de Iporã do Oeste”, teve início, na noite de 11 de dezembro de 2017, a 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste SC.

     

    Pequeno Expediente

     

    Na sequência dos trabalhos foram colocadas em discussão e votação as atas nº 52/2017 e ata nº 53/2017, relativa a 40ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária, respectivamente, realizadas no dia 04 de dezembro de 2017, as quais foram aprovadas por unanimidade dos votos.

    Feito registro nesse espaço, das correspondências, destaque para Of. GP nº 327/2017 encaminhando projetos para apreciação na Câmara de Vereadores. Convite do Pré-escolar “Os Peixinhos” para formatura. Eventos sociais previstos no Calendário da ASI.

     

    Matérias do dia

     

    Devido à convocação da 9ª Sessão Extraordinária, o presidente sugeriu aos vereadores a dispensa da leitura dos projetos que deram entrada nesta sessão, e sendo muito extenso o conteúdo dos projetos e como todos os vereadores receberam cópia dos Projetos, sugeriu ler apenas o ofício da entrada do Projeto e a sua justificativa. Dessa forma, colocou seu requerimento em votação nominal que foi aprovado por todos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 046/2017 -  que Institui o Programa de Transporte Coletivo Escolar no Município de Iporã do Oeste – SC.

    Ofício GP nº 329/2017 - que solicita a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 046/2017 em Regime de Urgência.

    Colocado em discussão e votação o referido Requerimento de Urgência, através de votação nominal, foi aprovado por maioria de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 047/2017 - que Altera a Lei nº 1.528, de 18 de maio de 2012, que Autoriza o Ingresso do Município de Iporã do Oeste no Consórcio Público Denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências.

    Ofício GP nº 328/2017 - que solicita a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 047/2017 em Regime de Urgência.

     

    Manifestações dos vereadores

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, ao se manifestar disse que deram entrada nesta Casa quatro projetos importantes e todos com solicitação de Regime de Urgência, que tais projetos exigem tempo para estudo e reflexão, justificando assim sua posição contrária a aprovação do requerimento de urgência.

     

    O vereador Mário Ribeiro de Freitas, disse que esteve nesta semana no Congresso Estadual no qual o palestrante, membro do Ministério Público, falou sobre a necessidade do cuidado em aprovar leis e projetos, que atitudes de hoje podem comprometer o futuro e se manifesta contrário à aprovação pois entende que os projetos necessitam mais tempo para análise.

     

    O vereador Darci de Souza, também se manifestou contrário e disse que o projeto de lei em questão tem 11 páginas, disse que se a preocupação é com o tempo pela questão do recesso dos vereadores, então deveria se convocar sessões extraordinárias.

     

    O vereador Mário Heck, também é contrário à Tramitação em Regime de Urgência. Entende que não se pode atropelar o processo, que entre os projetos que deram entrada, tem outros de extrema importância, como é o caso daquele que versa sobre o transporte escolar, que tais projetos exigem um estudo aprofundado. E, também sugeriu convocar sessões em caráter extraordinário sem ônus para a prefeitura.

     

    O vereador Adriano Klein, ao usar a palavra disse que entende que o tempo não é problema. Que o projeto pode ter vinte ou mais páginas que uma semana é suficiente para fazer a leitura e se inteirar do Projeto de Lei. Disse também que entende que os vereadores tem opinião formada não é o tempo que mudará a opinião.

     

    O vereador Fernando Ott, disse que todos sabem o quanto os projetos são importantes, que entende que uma semana de prazo é suficiente, pois a Câmara disponibiliza assessoria Jurídica que pode ser consultada para sanar dúvidas e se manifestou a favor do Regime de Urgência.

     

    O vereador Sérgio Antônio Suzin, em sua explanação disse que está em discussão apenas a votação do Regime de Urgência e não o Projeto de Lei. Que fora procurado por motoristas do Transporte Escolar e a preocupação com este projeto procede, pois outros municípios da região farão as licitações e empresas poderão participar em outros municípios porque precisam garantir o serviço e assim não poderiam participar da licitação aqui. Que antes o projeto não pôde dar entrada na Câmara, pois era necessário primeiro aprovar a LOA, que a pressa se justifica.

     

    O vereador e presidente Lairton Hahn, no uso da palavra disse: “não aprovar o Regime de Urgência significava atrapalhar a administração municipal, que todos sabem como funciona o processo de licitação, que à às vezes pode ser muito demorado, e se o município ficar por último na região a fazer a licitação corre o risco das empresas daqui participarem em outros municípios e Iporã do Oeste precisará depender de empresas de fora para realizar o transporte escolar”. Segundo Lairton, que nesta Casa foi muito discutido o salário de vereador, sugere que agora se dediquem, que devem fazer valer o salário, que os sete dias são suficientes para conscientizar o voto. Que não usem atrapalhar a administração com a desculpa de que não haverá tempo.

     

    Após as falas dos vereadores, foi colocado em votação o referido Requerimento de Urgência, através de votação nominal, sendo aprovado por maioria de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 048/2017 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a Tomar Empréstimo Junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

    Ofício GP nº 330/2017 - que solicita a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 048/2017 em Regime de Urgência.

     

    Manifestações dos vereadores

     

    A vereadora Irmí, fez uso da palavra e explicou aos presentes do que trata o projeto de Lei no qual se solicita Regime de Urgência. Que o projeto prevê um empréstimo de R$ 5 milhões para fazer melhorias e pavimentação de ruas. Disse que entende que isto não pode ser decidido em uma semana, que sugere inclusive uma Audiência Pública e consultar a população se de fato ela quer que a administração faça este empréstimo. Questionou o atual governo sobre seu planejamento, que teve 11 meses para consultar a Câmara com relação a este projeto e agora, em uma semana, quer que seja aprovado.

     

    O vereador Adriano, concordou que a administração está há 11 meses trabalhando, porém precisa também obedecer aos prazos que são delimitados pelos bancos. Que o prefeito se empenhou na busca dos meios para realização deste projeto e somente agora é que se confirma a projeção.

     

    O vereador Darci, ao se manifestar disse concordar com a vereadora Irmí, “que se faça uma Audiência Pública, que emprestar R$ 5 milhões comprometendo cinco gestões para pagar a dívida e além disso cobrar 80% da população beneficiada, é uma carga pesada que será imposta à população do município”, finaliza.

     

    O vereador Fernando, disse que a oposição está usando de “politicagem barata” para tentar confundir a população. Que infelizmente esta é a situação que se vive. Que quando se encontra uma cidade bonita, com as ruas asfaltadas a gente aplaude, mas quando um prefeito toma a coragem e age com iniciativa de um projeto desses, para melhorar a cidade e fazer dela uma cidade de primeiro mundo “esses caras vão contra” e depois querem falar que estão a favor da população. Que no final do ano que vem esta administração vai mostrar quem de fato está puxando o município para trás. Que então se terá a prova do que de fato a população quer. Que agora somente se está votando o Regime de Urgência e que uma semana é suficiente para analisar e se então a oposição não concordar poderá votar contra o projeto.

     

    O vereador Mário Heck, ao se manifestar disse estranhar a manifestação do colega, referindo-se ao vereador Fernando, disse que n a Câmara não se está fazendo politicagem, que tem sua posição e não está a favor de endividar o município com R$ 5 milhões, que junto ao projeto está a tabela e que pode-se verificar o quanto isto representa ao município, que está tranquilo com sua consciência. Que o vereador é pago para trabalhar por vinte dias e que tranquilamente pode-se trabalhar entre o natal e ano novo, que poderia se avaliar e estudar o projeto com tranquilidade e fazer sessões extraordinárias. Que se deve evitar dizer que aqui se faz politicagem ou que se busca evitar o crescimento do município.

     

    O vereador Suzin, disse que foi feito um levantamento para asfaltar as ruas em loteamentos já consolidados e que seriam necessários R$ 13 milhões para atingir esta meta. Que é importante aprovar este projeto de lei para solucionar problemas nas ruas não asfaltadas. Que entende que a população deseja contribuir mensalmente para que as ruas fossem asfaltadas, que conviver com barro e poeira. Que o município com este projeto dará um salto de qualidade, e pede a aprovação.

     

    O vereado e presidente Lairton, disse que a Caixa Econômica Federal anunciou na sexta-feira que o município de Iporã do Oeste foi aprovado e que o prazo final para a entrega da documentação é dia 20 de dezembro, que não se pode esperar três ou quatro meses para aprovar o projeto, que concorda com o vereador Sérgio que isto é uma chance de oferecer infraestrutura nos bairros que não possuem, que não se pode esperar para entrar na fila do financiamento outra vez, que é uma chance histórica.

    Após as falas dos vereadores, foi colocado em votação o referido Requerimento de Urgência, através de votação nominal, sendo aprovado por maioria de votos

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 049/2017 - que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Cessão de Uso que Especifica, e dá outras providências.

    Ofício GP nº 331/2017 - que solicita a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 049/2017 em Regime de Urgência.

     

    Manifestações dos vereadores

     

    O vereador Fernando Ott, defendeu a urgência por se tratar da cedência de ambulância ao município vizinho, disse que se trata de um veículo já cedido aos bombeiros e quando os bombeiros adquiriram ambulância nova a cedida voltou a municipalidade, que o município de Iporã não necessita dessa ambulância.

     

    O vereador Mário Heck, também se manifestou a favor do requerimento e disse que se de fato o município não necessita dessa ambulância é justo que se alugue ao município vizinho para auxiliá-lo no transporte de pacientes com urgência.

     

    O vereador Mário Ribeiro, disse que acompanhara a situação do município vizinho pela imprensa e não considerou justo a Câmara de Vereadores de Tunápolis rejeitar o projeto que autorizava o empréstimo da ambulância e se posicionou favorável ao requerimento de urgência.

    Após as falas dos vereadores, foi colocado em votação o referido Requerimento de Urgência, através de votação nominal, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Ordem do Dia

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 039/2017 – que Autoriza o Ingresso do Município de Iporã do Oeste SC, ao Consórcio Público Denominado de Consórcio Intermunicipal Velho Coronel, (CVC) e dá outras providências.

     

    Manifestações dos vereadores

     

    O Vereador Adriano Klein, disse que através desse Projeto de Lei o Município poderá se beneficiar de vários serviços, inclusive com a possibilidade de acessar aos serviços de uma usina asfáltica.

    Após a explanação do vereador, o referido PL foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº040/2017 - que Dispõe Sobre a Alteração do Valor do Auxílio Alimentação Concedido pela Lei Nº 0787 de 21 de maio de 2001 e Alterações Posteriores e dá outras providências.

    O vereador Adriano, novamente se manifestou e disse que desde 2010 não houve aumento deste benefício e que agora foi acrescido o valor das perdas inflacionárias acumuladas.

    Após a explanação do vereador, o referido PL foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº041/2017 - que Concede Abono Salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

     

    Manifestações dos vereadores

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders, disse que os projetos de lei números 40 e 41/2017 tratam exclusivamente da melhoria dos salários dos servidores municipais que são merecedores de reconhecimento, pois são eles que tocam a máquina pública através dos seus serviços.

     

    O vereador e presidente da Casa Lairton Hahn, também se manifestou em relação a este projeto e parabenizou os servidores que mereciam este aumento, disse ainda que o prefeito fizera uma boa economia reduzindo a folha de pagamento em torno de 10% em relação ao ano passado.

    Após a fala da vereadora Irmí e do vereador Lairton, o referido PL foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 043/2017 - que Autoriza a Desapropriação do Imóvel que Menciona e dá outras providências.

    O vereador Adriano Klein solicitou urgência na votação deste projeto de Lei e justificou dizendo que a prefeitura precisa informar ao Ministério dos Esportes o local da construção do Ginásio de Esportes, para honrar os compromissos assumidos na assinatura do convênio.

    Assim sendo o presidente colocou em votação nominal o requerimento o qual foi aprovado por todos os vereadores. Dessa forma, o presidente retificou dizendo que o projeto de lei estaria em única discussão.

     

    Manifestações dos vereadores

     

    O vereador Fernando, mencionou a importância da construção do ginásio de esportes na linha Aparecida e disse que o valor do terreno a ser desapropriado já fora acordado com o proprietário.

     

    O vereador Adriano, parabenizou a comunidade de Linha Aparecida que espera por muitos anos a realização desse feito. Disse que muitos políticos já prometeram e que não o fizeram, mas que esta administração com muito esforço já conseguiu.

     

    O vereador Mário Ribeiro de Freitas, disse que a obra gera muitas expectativas especialmente para as futuras gerações, que hoje atletas da comunidade precisam jogas em outras comunidades. Que é a favor do projeto que beneficia a comunidade.

     

    O vereador Lairton, disse que os deputados de Santa Catarina são merecedores de confiança, pois trabalham em prol da população e que não podem ser julgados por um voto.

    Após a fala dos vereadores, o referido PL foi colocado em primeira e única votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

     

    Projeto de Lei do Executivo nº 045/2017 – que Autoriza Auxílio Financeiro a Associação, e dá outras providências.

    O vereador Noiri, usou a palavra e também solicitou urgência na votação desse PL. O Requerimento de Urgência foi posto em votação nominal e aprovado por unanimidade de votos. Assim o projeto de lei em questão foi posto em única discussão.

     

    Manifestações dos vereadores

     

    O vereador Noiri, usou o espaço para defender o projeto de lei e disse que o clube São José foi edificado há mais de trinta anos, que é uma das mais antigas entidades de Iporã do Oeste. Que foi construído com genialidade e precisão. Que teve a honra de ser tesoureiro da instituição. Por ser uma obra antiga necessita de adaptações e ajustes para estar em conformidade com a nova legislação.

     

    O vereador Adriano, disse que o clube é merecedor do recurso e enalteceu a administração que em menos de um ano já repassara para entidades uma soma de R$ 400 mil que isso é fruto do sacrifício da administração e do corte de gastos com cargos comissionados.

     

    A vereadora Irmí, no uso da palavra disse que isso também é mérito do governo anterior, lembrando dos recursos que deixara em caixa para esta administração. Colocado em única votação o referido PL, foi aprovado por unanimidade de votos.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador e presidente da Casa Lairton Hahn, ao se manifestar parabenizou o Secretário da Saúde pela atuação, especialmente pelas cirurgias de cataratas realizadas no hospital de Iporã do Oeste que gera um recurso de R$ 40 mil para o hospital. Parabenizou a comunidade de Linha Piraju pelo jogo do campeonato neste último domingo. Lamentou o fato de que um vereador teria se exaltado após o evento se envolvendo numa discussão com atletas da comunidade de Linha Macucozinho. Disse que espera que o vereador Darci se comporte bem e com calma, que as pessoas devem estar preparadas para comentar o jogo e discutir um lance. Que no próximo domingo haverá a final do campeonato na Linha Macucozinho.

     

    O vereador Fernando Ott, disse que estava preparado para comentar sobre os serviços da Secretaria da Saúde, mas como o colega Lairton já abordara este assunto e ele iria se ater a parabenizar o Secretário e toda sua equipe pelo trabalho que realizam.

    Disse também que lera em seu “livro” que com o superávit do ano passado foi pago o décimo terceiro salário dos servidores que ainda estava pendente.

    Falou também da participação dos vereadores do Congresso de Vereadores em Florianópolis, na companhia do assessor Jurídico que está sempre atento às questões legais, bem como às parcerias que podem ser realizadas entre o município e o Ministério Público. Disse que os palestrantes eram renomados e os temas igualmente importantes para o conhecimento do vereador. Que esta formação e atualização é necessária para que o vereador possa tomar as decisões corretas.

     

    Nada mais a tratar o presidente deu por encerrada esta sessão e convocou os Vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária que acontecerá logo na sequência.

     

     

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