Comissões discutem Projetos de lei e Moção de Apelo.
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  • Comissões discutem Projetos de lei e Moção de Apelo.
  • As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, formada pelos vereadores Noiri João Kosmann, Lairton Hahn e Fernando Ott; Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Adriano Klein, Mário Heck e Fernando Ott e também a comissão de Educação, Saúde e Assistência Social formada por Mário Heck, Lairton Hahn e Irmí Rohr Schneiders reuniram-se nesta semana para tratar do Projeto de Lei Complementar 001/2018, Projeto de Lei 002/2018 e Moção de Apelo 001/2018.

    O PLC 001/2018 que autoriza a alterar dispositivos da lei complementar nº 013 de 08 de setembro de 1997 no anexo I, aumentando o número de vagas nos cargos de Agentes Administrativos e Operadores de máquinas, teve, após ampla discussão, o parecer favorável à aprovação na íntegra.

    O PL 002/2018 que autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município e do fundo municipal de saúde de Iporã do Oeste, para o exercício de 2018, também teve parecer favorável a tramitação em plenário e após posto em votação foi aprovado por unanimidade.

    A Moção de Apelo 001/2018 trata-se de uma moção apresentada pelos vereadores Adriano Klein, Lairton Hahn, Fernando Ott, Noiri João kosmann e Sergio Antônio Suzin, com o apoio dos demais vereadores, através da qual manifestam sua preocupação em relação ao aumento de despesa gerada pela cobrança de taxas que a Lei Estadual n° 17.221 de 1º de agosto de 2017, instituiu. Após leitura e discussão o parecer foi aprovado pelos vereadores integrantes da comissão e a moção será encaminhada à Mesa Diretora para prosseguir o trâmite.