Audiência pública discutiu PL 003/2018
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  • Audiência pública discutiu PL 003/2018
  • Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 003/2018

     

                Na tarde de quinta-feira, 08 de março de 2018, ocorreu a audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei 003/2018 que trata da desafetação de parte da Rua Nicolau Seger, com área de 987,60 m² (novecentos e oitenta e sete metros e sessenta centímetros quadrados), localizada no centro de Iporã do Oeste. O presidente do poder legislativo Sérgio Antônio Suzin cumprimentou a todos os presentes, de modo especial o secretário de administração e finanças Nereu José Barth; secretário de saúde e assistência social Mauro Barella; Douglas Alberto Malmann assessor o jurídico do município, convidado para esclarecer o projeto de Lei, e após os cumprimentos solicitou ao secretário vereador Fernando Ott, que fizesse a leitura do edital de convocação para audiência pública e do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final. Após a leitura, o presidente solicitou ao assessor jurídico do município, Douglas Mallmann, para que ocupasse a tribuna e explicasse sobre o projeto de lei.

                Douglas Alberto Mallmann, saudou a todos os presentes e iniciou a explicação acerca do projeto de lei 003/2018. Inicialmente, ressaltou que desafetação é instituto de direito administrativo utilizado pela união, estado e municípios, e ocorre por vontade do poder público. O objetivo do projeto que visa desafetar parte da rua Nicolau Seger, é propiciar o melhor aproveitamento da área para construção do novo centro de referência social (CRAS) e fazer deste local um referencial em atendimento público, principalmente na área da saúde. O advogado, resumidamente, explicou sobre o projeto, os trâmites, as consequências e objetivos que motivaram a formulação do PL 003/2018, e ficou à disposição para esclarecer dúvidas.

    O presidente deixou a palavra livre incialmente para os vereadores e posteriormente para os demais presentes na audiência.

                A vereadora Irmí Rohr Schneiders utilizou o microfone e após saudar a todos, lembrou que em dezembro foi aprovada a lei para aquisição da área de terra para construção do novo CRAS, e que essa área deveria ser passada ao estado em um prazo estipulado, sendo assim, perguntou sobre o andamento deste repasse. Como resposta, Douglas explicou que o prefeito Lúcio Mallmann estava em negociação com o estado para definição deste prazo e antecipou que o executivo está seguindo o cronograma conforme é necessário. Irmí sugeriu que fosse passado ao estado somente a área necessária para construção do construção do novo centro de referência da assistência social. Douglas respondeu, que ficará com o estado somente a área necessária para a nova construção do CRAS, e o restante para o município.

                Cristine Ferro, utilizou o microfone para indagar sobre o fluxo viário do município. A arquiteta acredita que o terreno em questão para construção do CRAS possui um potencial de área suficiente para tal, por isso, perguntou qual a medida adotada para com o interrompimento de fluxo nessa rua. Douglas respondeu que o setor de engenharia e projetos compostos por profissionais de engenharia e arquitetura, durante as discussões na elaboração do projeto de lei, não sinalizou alterações consideráveis no fluxo viário devido ao novo CRAS.

                Bertílo Boursched utilizou o microfone também para indagar sobre o fluxo viário do município. Segundo ele, deve existir uma continuidade no fluxo e que julga haver outros meios para a posterior ocupação da área adquirida com outras construções. Douglas reiterou as considerações feitas durante o comentário da Cristine Ferro, e explicou que o município tem a responsabilidade de tomar uma decisão e além disso respeitar os prazos exigidos para construção do CRAS.

                O secretário de saúde e assistência social Mauro Barella, utilizou o microfone e após saudar a todos presentes, ressaltou que muitas atitudes tomadas anteriormente para construção dos prédios públicos remetem atualmente a problemas de utilização dos mesmos. A desafetação de parte desta rua, conforme explica o projeto, dará ao município a condição de planejar futuras construções para melhor atender o povo iporãoestino. Esta é uma atitude que pensa não somente no melhor atendimento à população, como também aos futuros gestores. Segundo Mauro, a secretaria de saúde tem problemas até mesmo para alocar os veículos, que por falta de espaço, ficam expostos. O secretário acredita que o projeto de lei em discussão, permitirá um melhor planejamento para utilização da área em questão.

                Leonir Staudt, concordou com o secretário Mauro em que algumas atitudes tomadas no passado durante o planejamento e construção dos prédios públicos foram precipitadas e isso implica em dificuldades do aproveitamento do espaço. Staudt indagou sobre a real necessidade de desafetação de parte da rua Nicolau Seger para construção do CRAS. Douglas explicou que o projeto em questão será igual em todas as cidades contempladas com o recurso e auxiliado pelo secretário de administração e finanças Nereu José Barth, explicaram que a disposição da construção sobre o terreno adquirido pode variar e por isso, pensando na melhor utilização de toda área, propuseram a desafetação. Staudt ressaltou que, em sua opinião, a finalidade do projeto não está bem definida. Douglas discordou, e embora respeitando a indagação de Staudt, frisou que a maneira como as informações estão redigidas no processo, é satisfatória.

                O vereador Fernando Ott utilizou-se do microfone para pedir se existe um estudo para analisar se as ruas secundárias que dão acesso a área discutida, suportarão o fluxo de veículos. Douglas frisou que o projeto foi analisado pelo setor de engenharia e que o município dispõe de alternativas para melhorar o fluxo na rua de acesso ao posto de saúde e também a área onde será construído o CRAS.

                O vereador Noiri João Kosmann, utilizou o microfone e após saudar a todos pediu informações sobre o gráfico exposto no telão, o qual exibia um traçado de ruas em diferentes cores, se as áreas em domínio do estado podem ser modificadas. Douglas explicou que há caminhos jurídicos para o município requerer a manutenção destas eventuais áreas. Diferentes alternativas existem para solucionar problemas de fluxo.

    Após as manifestações dos presentes, o presidente Sérgio Antônio Suzin determinou para que a comissão de legislação, justiça e redação final, com base na discussão gerada na audiência pública, emita o parecer final referente o projeto de lei 003/2018. Deu por encerrada a audiência e desejou boa tarde a todos.