10ª Sessão Ordinária de 2018
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    10ª Sessão Ordinária de 2018 – 09/04/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 09 de abril de 2018, ocorreu a 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da Ata nº 68/2017 da 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de abril de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. 

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Expediente do deputado Moacir Sopelsa, comunicando sua saída da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca voltando às funções de Parlamentar Estadual;

    Comunicado nº CMO24799/2018 do Ministério da Educação informando liberação de recursos;

     

    Convite da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social para reunião de Sala de Situação da Dengue;

     

    Convite para o 3º Congresso Catarinense de Cidades Digitais;

     

    Eventos sociais previstos para a semana no calendário da ASI.

     

    Matérias do Dia

     

    Projeto de Decreto Legislativo 001/2018, que dispõe sobre a aprovação das contas do município de Iporã do Oeste – SC, referente ao exercício financeiro de 2016.

    O projeto será analisado pela comissão de finanças e orçamentos e em até 60 dias deverá ser votado.

     

    Requerimento de Informação nº 03/2018 de autoria do vereador Darci José de Souza, que requer documentos relacionados às obras de alargamento e regularização de ruas. Na discussão deste requerimento, Adriano Klein indagou ao assessor jurídico sobre a possibilidade da inclusão de um item no pedido de informação. Tendo resposta positiva, Klein sugeriu ao autor do requerimento, incluir os licenciamentos ambientais de 2013 a 2016, e especificamente dos locais: Lª Macucozinho, Lª Taquarussu, Lª Piraju e Lª Jaboticaba. Darci negou dizendo que vivemos o presente e não o passado. Klein iniciou a discussão do requerimento alegando que o vereador Darci não está procurando informações, apenas fazendo politicagem, pois, segundo Adriano, o autor sequer retirou os documentos enviados de outros requerimentos pelo executivo na secretaria da câmara e não utilizou a tribuna para discuti-los. Lairton Hahn solicitou a palavra e disse interpretar que os pedidos de informação que estavam na pauta, visavam apenas atrapalhar o trabalho do executivo e por isso manifestou-se contra. Darci respondeu Lairton e Adriano, dizendo que tiveram a oportunidade de requerer documentos pertinentes aos serviços de 2013 a 2016 e não o fizeram. Para o autor do requerimento os vereadores citados devem falar o que o povo quer ouvir e não o que o prefeito solicita. Fernando Ott deixou sua consideração referente ao pedido de informação e disse estar intrigado pelo fato de que os pedidos que foram anteriormente aprovados, ainda não foram retirados na secretaria da câmara, e por isso, julgou não ser uma postura correta. Irmí Rohr Schneiders disse não ver problema em fornecer requerimento de informação. Para ela isso é necessário para informar à população. Sérgio Antônio Suzin salientou que a Caixa Econômica Federal não libera nenhum financiamento sem antes receber o projeto com as licenças ambientais. Para ele, fazer requerimento de informação e não retirá-lo quando disponível, é desperdício de tempo e dinheiro. Noiri João Kossmann expressou que é vontade do vereador Darci ter os pedidos de informação negados. Para Noiri, existem diversas outras formas de fiscalizar e se a prefeitura está executando essas obras de melhoria e alargamento, estão amparados pela lei. Mário Heck relatou não haver motivo para negar o requerimento, já que é dever do vereador fiscalizar. Na votação do requerimento de Informação nº 03/2018, foram favoráveis: Irmí Rohr Schneiders, Darci de Souza, Mário Ribeiro de Freitas e Mário Heck. Votaram contra: Lairton Hahh, Noirí João Kossmann, Fernando Ott e Adriano Klein. O presidente Sérgio Antônio Suzin desempatou votando contra, portanto, negando o requerimento de informação.

     

    Requerimento de Informação nº 04/2018 de autoria do vereador Darci José de Souza, documentação relacionada a pavimentação das ruas José Scalabrin e Pedro Kossmann. Na discussão deste requerimento, o autor Darci de Souza, disse que o atual prefeito está destruindo o que já está feito. Disse que os R$ 100 mil encaminhados “de graça” pela emenda do deputado estadual Patrício Destro(PSB) já estão na conta da prefeitura e por ele não ser do partido aliado ao prefeito, a obra ainda não saiu do papel. Lairton Hahn pediu a palavra e esclareceu que não existe dinheiro “de graça”, todos são oriundos do recolhimento de impostos. Hahn acha justo que haja contrapartida da população de forma igualitária, e que seja aplicado para todos recursos investidos no município. Lairton comentou que Darci e moradores procuraram um advogado para acionarem judicialmente a prefeitura para não haver contrapartida. Para ele, o requerimento de informação deveria ser feito ao advogado citado. Adriano Klein pediu a Darci se ele procurou o prefeito para discussão da obra. Perguntou também, porque ele e o deputado abandonaram a verba, pois no início de 2017, ainda não havia sido realizado o cadastro no SIGEF. Klein disse que Darci pode fiscalizar e conseguir as informações de diversas maneiras e manifestou-se contra o pedido de informação. Irmí Rohr Schneiders disse que sente vergonha em dizer que faz parte da câmara de vereadores de Iporã do Oeste, que não aprova os pedidos de informação. Para ela, a população precisa saber porque a verba não será mais aplicada. Fernando Ott pediu a palavra e disse que buscou informações e constatou que alguns vereadores e moradores da rua que receberia pavimentação, procuraram um advogado para impetrar uma ação na justiça contra a prefeitura e para ele, os vereadores que requerem o pedido de informação devem saber de fato que aconteceu. Sérgio Antônio Suzin relatou que lembrou de um informativo na rádio local, no qual o ex-prefeito e ex-secretário garantiram a verba e a pavimentação. Indagou: porque não realizaram a obra em consideração aos moradores do referido local? Para Suzin, após as eleições a obra foi abandonada. Na votação do requerimento de Informação nº 04/2018, foram favoráveis: Irmí Rohr Schneiders, Darci de Souza, Mário Ribeiro de Freitas e Mário Heck. Votaram contra: Lairton Hahh, Noirí João Kossmann, Fernando Ott e Adriano Klein. O presidente Sérgio Antônio Suzin desempatou votando contra, portanto, negando o requerimento de informação.

     

    Requerimento de licença nº 01/2018 de autoria do vereador Mário Heck, que pede 30 dias de licença temporária do legislativo municipal. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, parabenizou o trabalho do secretário de transportes e obras de Iporã do Oeste, Milton Weber. Hahn disse estar muito feliz em ver que o que foi prometido está sendo cumprido, pois há pouco tempo atrás, participou como vereador de um abaixo assinado da população relacionado às condições de abandono em que as ruas do município se encontravam. Lairton comentou sobre a ida de um colega vereador ao local das obras, para divulgar informações falsas de um possível embargo ambiental. Também comentou sobre notícias veiculadas em mídia impressa local, pelo mesmo colega vereador, que afirma ter R$ 100 mil destinado a saúde do município, porém, o prefeito desconhece a informação. Ainda sobre recursos, Hahn relatou que o deputado Pedro Uczai destinou R$ 1 milhão a Descanso, e em Iporã do Oeste, como parlamentar federal mais votado, não destinou nada. Lairton disse ainda, que o executivo diminuiu o número de funcionários e não concorda com pedidos de informação intencionados apenas para atrapalhar e tomar tempo do executivo.

    O vereador Mário Heck utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, comentou que foi cobrado na tribuna da câmara sobre sua audiência com o governador do estado, e afirmou não dever explicação a ninguém, já que foi a Florianópolis com dinheiro próprio. Explicou que nesta audiência, foi tratado sobre as condições da rodovia SC-163. Disse estar indignado com certas situações e atitudes de colegas vereadores e que espera retornar depois dos 30 dias de sua licença e encontrar um ambiente melhor.

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, disse que alguns não sabem qual é o “papel” do vereador. Justificou que solicitou a deputados para que agendassem uma audiência na Casan em Florianópolis para entender qual a posição da concessionária em relação ao problema de abastecimento de água em Iporã do Oeste e negou que foram divulgadas inverdades na nota encaminhada à imprensa pelo gabinete do deputado Dirceu Dresch (PT). Irmí apresentou a ata da audiência realizada entre promotoria de justiça, Casan e governo de Iporã do Oeste no dia 09 de abril em Mondaí. Para ela, as respostas são vagas cobrou dos vereadores do MDB apresentarem os feitos da viagem para audiência com o governador. Relatou estar sofrendo acusações por querer buscar respostas ao “problema água”.

    O vereador Darci de Souza utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, incialmente parabenizou a população de Iporã que realiza ligações para promotoria pública constatando a falta de água. Para Darci, a “casa legislativa está podre e contaminada”. Relatou que ouviu de uma munícipe, que deveria deixar os 5 vereadores do MDB e prefeito fechados em um banheiro com falta de água, o que para ele é merecido. Darci afirmou que os vereadores do MDB chamam a população e a oposição de mentirosos. Também afirmou que enquanto secretário de transportes e obras, “ele estava lá para trabalhar e não para limpar” e que em seu tempo não havia mosquito da dengue na garagem da prefeitura e dentro cidade. “A única coisa que os 5 vereadores do MDB e o prefeito trouxeram para Iporã foi o mosquito da dengue”, frisou Darci. O vereador abordou as viagens do colega Fernando Ott e também, segundo ele, um contrato do vereador Adriano para poder se candidatar em Iporã do Oeste, dizendo que ambos mentiram para a população. Finalizou dizendo “que a prefeitura não consegue fazer duas ruazinhas de R$100 mil e agora está mexendo por toda cidade”, que os vereadores do MDB votaram contra seus requerimentos de informação porque “não tiveram capacidade de trazer R$100 mil para uma rua”, e que esses requerimentos negados serão encaminhados à promotoria pública.

    O vereador Fernando Ott utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, falou sobre a audiência pública realizada entre promotoria de justiça, Casan e governo de Iporã do Oeste no dia 09 de abril em Mondaí – SC. Para Fernando, a promotoria entendeu o anseio do município: “de que não se façam as coisas pela metade” referindo-se a medidas paliativas para solução do problema de abastecimento de água. Apresentou a ata da audiência e citou trechos que mostram a negativa da concessionária para abastecimento com caminhão-pipa sempre que houver interrupção do sistema; fala do engenheiro da Casan em que admite que a troca da tubulação da adutora garante apenas a demanda atual e também da discussão de cláusula contratual entre município e Casan, que responsabiliza totalmente a estatal a fazer obras e melhorias. Ott citou que estiveram em audiência com o governador do estado e em breve ele estará em Iporã do Oeste. Adriano Klein solicitou espaço para esclarecer que os questionamentos dos vereadores do MDB foram relacionados somente à suposta liminar na justiça que estaria impedindo a Casan de realizar obras no município, conforme divulgado em nota pela assessoria do deputado Dirceu Dresch (PT). Klein salientou que essa liminar não existe e cobrou sobre as afirmações do vereador Darci em sua rede social, onde afirma que os vereadores de oposição resolveram com a Casan o problema de abastecimento. Fernando retomou sua fala e comentou que não é necessário ir a capital para esclarecimentos, os vereadores podem procurar a administração municipal para conseguir informações. Ott pediu calma que a situação será resolvida e será anunciada quando realmente tiverem certeza dos investimentos.

     

    Ordem do Dia

     

    Primeira discussão do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2018 que CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em primeira votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

     

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Fernando Ott utilizou a tribuna e após saudar a todos, fez o convite para o 3º seminário de energias renováveis. Ott disse que caminhamos todos em direção a sustentabilidade e reforçou a importância de todos no evento.

     

    O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após saudar a todos, falou de sua alegria ao escutar a entrevista do secretário municipal de saúde e assistência social, Mauro Barella, na emissora de rádio local. Comentou da importância da busca de recursos para saúde. Lairton falou também do mutirão de oftalmologia que ocorre desde o dia 09 de abril no hospital Nossa Senhora das Mercês. O vereador lembrou que o hospital passava por grande dificuldade financeira e que estas ações da secretaria de saúde, auxiliam ainda mais a instituição a manter as portas abertas. E não somente isso, mas como também se tornar referência em oftalmologia atendendo municípios de toda região.

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos, e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para a 11ª Sessão Ordinária que acontecerá no dia 16 de abril de 2018, segunda-feira, com início às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.