Lei da ficha limpa municipal foi unânime entre vereadores
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    14ª Sessão Ordinária de 2018 – 14/05/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 14 de maio de 2018, ocorreu a 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da ata nº 73/2018 da 13ª Sessão Ordinária realizada no dia 07 de abril de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. 

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Ofício GP nº 055/2018 do poder executivo encaminhando projeto de lei que denomina ruas do loteamento Schwab;

     

    Ofício GP nº 056/2018 do poder executivo respondendo o pedido de informação nº19/2017;

     

    Ofício da Caixa Econômica Federal 0793/2018 GIGOVCH sobre bloqueio de recursos de convênio assinado;

     

    Convite das igrejas Católica e Luterana de Lª Piraju para 5ª Festa do Cupim dia 20/05/2018;

     

    Eventos previstos no calendário da ASI: 19/05 baile de casais em Lª Faic; 19/05 Noite Italiana em Lª Esperança; 20/05 festa do Cupim Lª Piraju; 20/05 Festa Caravaggio em Lª União da Serra.

     

     

    Matérias do Dia

     

    Projeto de Lei nº 013/2018 que denomina ruas no loteamento Schwab, localizado no município de Iporã do Oeste, e dá outras providências.

     

    O projeto será encaminhado para análise das comissões e parecer jurídico.

     

    Requerimento de Convocação nº 002/2018. O presidente colocou o requerimento em discussão, porém nenhum vereador quis se manifestar. Posto em votação, foi aprovado por todos os vereadores

     

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Fernando Ott utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, falou de seus trabalhos realizados durante a semana, em especial a participação na reunião em São Miguel do Oeste – SC que contou com a presença do ministro interino da agricultura, Eumar Novacki. Fernando destacou que os assuntos discutidos nessa reunião foram muito importantes e destacou alguns, como: a ampliação da aduana de Dionísio Cerqueira – SC e o chamado “corredor do milho”; dados sobre a produção leiteira em comparação com outros países; programa Agromais do governo federal; Ott disse que é possível fazer a diferença e contribuir com soluções para agricultura e salientou a importância do evento. Agradeceu e se despediu.

     

    O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, parabenizou o colega Fernando pelas explicações e também comentou sobre o “corredor do milho”. Continuou sua fala acerca dos trabalhos executados pelos vereadores do MDB juntamente com o executivo. Hahn citou projetos em esporte e turismo; obras em Lº Barra Grande, Lª Alto Tigre, L ª Aparecida; busca de recursos; mudança em projetos de lei na câmara; projetos inovadores para agricultura; projeto para financiamento de 5 milhões para regularização e pavimentação de ruas do perímetro urbano. Lairton explicou que os vereadores do MDB tiveram coragem e atitude para discutir projetos com a comunidade e o executivo. Aos que discordam, o vereador pediu para que apresentem outros projetos para discussão. Encerrou dizendo que a luta para solucionar o problema de abastecimento de água continua e se intensifica cada vez mais.

     

     

    Ordem do Dia

     

    Segunda discussão do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2018 que institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão, agentes políticos e designação de funções de direção, chefia ou assessoramento no âmbito da administração direta e indireta dos poderes executivo e legislativo municipal e dá outras providências. Na discussão do projeto, o vereador Lairton Hahn disse que com a aprovação do projeto, serão selecionadas as pessoas mais capacitadas e disciplinadas poderão exercer cargo público. Não houve manifestação dos demais vereadores, sendo o projeto aprovado por unanimidade em segunda votação.

     

    Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2018 que autoriza o poder executivo municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública. Na discussão do projeto, o vereador Mário Ribeiro de Freitas disse que, embora não seja contra, acha que deveria ser regionalizado. Para Mário, não é viável o deslocamento de pessoal e máquinas para regiões distantes do estado. O vereador Fernando Ott, falou como relator da comissão e explicou que é pouco provável que Iporã tenha que se deslocar por distâncias muito grandes, já que vários outros municípios também já possuem essa lei em vigor. Para Ott, é importante estar preparado para colaborar e até mesmo receber ajuda quando necessário. O vereador Noiri João Kosmann, vice-presidente da comissão que analisou o projeto, explicou que o deslocamento não ocorre somente para máquinas, mas também para pessoal. Noiri disse que o projeto é importante e que outros municípios este projeto já é realidade. Não houve manifestação dos demais vereadores, o presidente colocou o projeto de lei nº 010/2018 em primeira votação, sendo aprovado por maioria de votos. O vereador Mário Ribeiro de Freitas foi contrário e os demais favoráveis á aprovação.

     

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Fernando Ott utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, falou sobre o evento feirão do imposto realizado pelo núcleo jovem empreendedor de Iporã do Oeste. Ott expôs um folder de divulgação do feirão do imposto e explicou que no próximo sábado (19) as empresas associadas à ACIIO participarão demonstrando produtos com seus respectivos impostos. Essa campanha é importante para conscientizar a população sobre os impostos e onde eles são aplicados. Agradeceu e se despediu.

     

    O vereador Noiri João Kosmann utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, fez o convite para a segunda força-tarefa contra o mosquito Aedes Aegypti dia 18/05 com saída na Casa Familiar Rural Esperança às 07h45min. Noiri também falou sobre o evento da noite da pizza em família da Casa Familiar Rural Esperança, que vendeu aproximadamente 500 pizzas. Também convidou a todos para noite italiana em Lª Esperança dia 20/05.

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, informou da visita do deputado estadual Pe Pedro Baldissera confirmando recurso para custeio de R$ 100 mil ao hospital Nossa Senhora das Mercês. A vereadora disse que o recurso é muito importante para a instituição e que será repassado até o final deste ano de 2018. Para finalizar, Irmí também comentou sobre a segunda força-tarefa contra o mosquito Aedes Aegypti e cobrou a participação de todos.

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para a 15ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão Extraordinária. Ambas acontecerão no dia 21 de maio de 2018, segunda-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC, com início às 19h e 19h45min, respectivamente.

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.