Vereadores discutem sobre avaliação e fomento de empresas em Iporã do Oeste.
Você está em: Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste, transparência e credibilidade .: Notícias
  • Vereadores discutem sobre avaliação e fomento de empresas em Iporã do Oeste.
  • Resumo

     

    15ª Sessão Ordinária de 2018 – 21/05/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 21 de maio de 2018, ocorreu a 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da ata nº 74/2018 da 14ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de maio de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. 

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Ofício GP nº 060/2018 do poder executivo encaminhando projetos de lei;

     

    Decreto Municipal nº 086/2018 sobre audiência pública de prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2018;

     

    Ofício GP nº 076/2018 do poder executivo convidando para as festividades dos 29 anos de Iporã do Oeste;

     

    Ofício nº 22/2018 da Polícia Militar de Santa Catarina sobre o novo comando do grupamento do município;

     

    Convite do Grupo de Idosos Sempre Unidos para intercâmbio no dia 22/05;

     

    Convite do Grupo de Idosos Flor da Primavera para intercâmbio no dia 23/05;

     

    Cumprimentos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo aniversário de 29 anos do município de Iporã do Oeste;

     

    Eventos previstos no calendário da ASI: 26/05 Festa Caravaggio em Lª Pirapó; 26/05 Baile de Casais em Lª Monte Maria; 27/05 festa da IECLB; 27/05 Mate baile de jovens Lª São Lourenço.

     

    Ofício da Assembleia Legislativa proposto pelo deputado Maurício Eskudlark convidando para sessão solene em homenagem a ABASMO dia 08/06 na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste;

     

    Convite da “mobilização sempre Senai”;

     

    Convite para o 1º Seminário de prevenção às deficiências da região do Vale do Uruguai dia 25/05;

     

    Matérias do Dia

     

    Projeto de Lei nº 014/2018 que altera lei municipal nº 1669 de 23 de setembro de 2014 e dá outras providências;

     

    Leitura do Ofício GP nº 062/2018 solicitando votação em regime de urgência especial;

     

    Na discussão do regime de urgência especial nenhum vereador se manifestou. Na votação foram favoráveis: Lairton Hahn, Noiri João Kosmann, Fernando Ott, Adriano Klein e Sérgio Antônio Suzin. Foram contrários: Mário Heck, Mário Ribeiro de Freitas, Darci de Souza e Irmí Rohr Schneiders. Portanto, aprovado por maioria dos votos.

     

    Projeto de Lei nº 015/2018 que altera lei municipal nº 017 de 04 de julho de 1989 e dá outras providências;

     

    Leitura do Ofício GP nº 061/2018 solicitando votação em regime de urgência especial;

     

    Na discussão do regime de urgência especial, o vereador Fernando Ott disse que participou de uma reunião na sexta-feira (18) que explicou os benefícios que os projetos proporcionariam a empresas interessadas em investir no município e que são de grande valia. Mário Heck disse não ser contra o projeto, mas que ficou sem respostas a algumas perguntas que fez durante a reunião na sexta (18) e por isso é contra ao regime especial. A vereadora Irmí também disse estar em dúvida quanto a alguns pontos do projeto e mostrou-se contra o regime de urência especial. O vereador Lairton Hahn, disse que, em sua opinião, não há diferença em votar o projeto em regime especial. Hahn lembrou que o Conselho de Desenvolvimento Local (DEL) está constituído há 4 anos e que confia na capacidade das pessoas envolvidas. Na votação do regime de urgência especial foram favoráveis: Lairton Hahn, Noiri João Kosmann, Fernando Ott, Adriano Klein e Sérgio Antônio Suzin. Foram contrários: Mário Heck, Mário Ribeiro de Freitas, Darci de Souza e Irmí Rohr Schneiders. Portanto, aprovado por maioria dos votos.

     

    Com a aprovação do regime de urgência especial para os Projetos de Lei nº 14 e 15 de 2018, ambos foram incluídos na ordem do dia.

     

    Indicação nº 02/2018 de autoria do vereador Darci José de Souza, para instalação de abrigos de passageiros no loteamento Novo Horizonte e bairro Arco-íris.

    Na discussão da indicação, o vereador autor disse que a mensagem justificativa esclarece tudo o que a população está pedindo. Lairton Hahn manifestou-se afirmando que em conversa com o prefeito, os estudos para colocação dos abrigos de passageiros estão em fase final e que o executivo aguarda a avaliação dos motoristas do transporte coletivo sobre os locais viáveis para instalação. O presidente Sérgio Antônio Suzin esclareceu que participou de uma reunião entre motoristas, convocada pelo prefeito, para discussão dos pontos viáveis para instalação dos abrigos. Suzin frisou que no interior os abrigos serão de concreto, para futuramente poderem ser instalados em outro local. Não houve manifestação dos demais vereadores, sendo a indicação acatada.

    Indicação nº 03/2018 de autoria do vereador Darci José de Souza, para melhorias na estrada municipal entre as comunidades de Lª Vitória e Lª União da Serra

    Na discussão da indicação, o vereador autor disse que a mensagem justificativa esclarece tudo o que a população está pedindo. O presidente Sérgio Antônio Suzin frisou que esta estrada vicinal está recebendo melhorias e nos próximos dias serão instaladas galerias pluviais. Não houve manifestação dos demais vereadores, sendo a indicação acatada.

     

    Grande Expediente

     

    Não houve inscrição para utilização da tribuna;

     

    Ordem do Dia

     

    A sessão foi paralisada por 15 minutos para que as comissões de legislação, justiça e redação final e obras, serviços públicos, indústria, comércio, agricultura, meio ambiente e turismo analisassem os projetos de lei nº 14 e 15 de 2018.

     

    Única discussão do Projeto de Lei nº 014/2018 que altera lei municipal nº 1669 de 23 de setembro de 2014 e dá outras providências; Fernando Ott pediu a palavra e leu a análise de mérito da comissão sobre o projeto. Lairton Hahn expressou que é de grande importância regulamentar o trabalho realizado pelo conselho. Nenhum outro vereador quis se manifestar. Portanto, o projeto foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade.

     

    Única discussão do Projeto de Lei nº 015/2018 que altera lei municipal nº 017 de 04 de julho de 1989 e dá outras providências; Fernando Ott pediu a palavra e leu a análise de mérito da comissão sobre o projeto. Nenhum outro vereador quis se manifestar. Portanto, o projeto foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade.

     

    Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2018 que autoriza o poder executivo municipal a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública. Na discussão do projeto, Lairton Hahn resumiu o projeto dizendo que prefeito pode ceder máquinas e pessoal para auxiliar outros municípios em caso de calamidade pública, sem a necessidade de pedir autorização específica ao legislativo. Mário Ribeiro de Freitas disse que não é viável o deslocamento de pessoal e máquinas para regiões distantes do estado e que o projeto deveria ser regionalizado. Não havendo manifestação dos demais vereadores, o presidente colocou o projeto de lei nº 010/2018 em segunda votação, sendo aprovado por maioria de votos. O vereador Mário Ribeiro de Freitas foi contrário e os demais favoráveis à aprovação

     

    Primeira discussão do Projeto de Lei nº 012/2018 que institui o programa de incentivos para a indústria, comércio e prestadoras de serviço do município – “empresa mais”, e dá outras providências. Na palavra livre, Fernando Ott falou da importância do projeto para as empresas do município que tem a necessidade de ampliar e investir e que para ele é muito válido. Lairton Hahn também salientou a importância do projeto e complementou dizendo que os incentivos alavancarão a geração de empregos e movimento econômico no município. Na primeira votação, todos vereadores foram favoráveis ao projeto.

     

    Explicação Pessoal

     

    Não houve inscrição para utilização da tribuna;

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para a 16ª Sessão Ordinária de 2018 a ser realizada no dia 28 de maio, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.  

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.