Um PL e duas moções são aprovadas na 19ª Sessão Ordinária.
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  • Um PL e duas moções são aprovadas na 19ª Sessão Ordinária.
  • Resumo

     

    19ª Sessão Ordinária de 2018 – 18/06/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 18 de junho de 2018, ocorreu a 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da ata nº 79/2018 da 18ª Sessão Ordinária realizada em 11 de junho de 2018. Foi aprovada por unanimidade.

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Convite da Polícia Militar do estado de Santa Catarina para solenidade de formatura do PROERD em Iporã do Oeste dia 20/06 as 14h;

     

    Mensagens de parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina alusivas ao aniversário dos 29 anos de Iporã do Oeste;

     

    Comunicado CM 65828/2018 do Ministério da Educação informando repasse de recursos de convênio;

     

    Convite da Assembleia Legislativa do Estado convidando para a Sessão Especial em homenagem ao dia do Bombeiro;

     

    Convite do Grupo de Idosos III, da sede, para intercâmbio;

     

    Convite do Grupo de Idosos de Monte Maria para intercâmbio;

     

    Eventos previstos no calendário da ASI: 22/06 Festa Junina da Escola Estadual Pe. Vendelino Seidel; 23/06 Festa Junina em Lª FAIC; 24/06 Intercâmbio de Damas em Lª São Lourenço.

     

    Matérias do Dia

     

    Indicação nº 05/2018, de autoria do vereador Darci José de Souza, que indica ao chefe do Poder Executivo Municipal, o encaminhamento de Projeto de Lei com o objetivo de conceder aos portadores de neoplasias maligna (câncer) ou seus dependentes isenção do Imposto Territorial Urbano – IPTU. Na discussão da indicação, o vereador autor pronunciou-se pedindo aprovação dos demais colegas vereadores resumindo sua justificativa dizendo que é o mínimo que o município pode fazer para auxiliar a família do paciente em tratamento de câncer. O vereador Lairton Hahn disse que a indicação é muito válida, porém ainda há muito a se discutir para um futuro projeto de lei. Para Hahn, é preciso um estudo de viabilidade para quantificar os impactos no orçamento e garantir o direito também aos que residem no interior, não somente os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano, e citou ainda, outras doenças consideradas graves indagando qual projeto de lei será feito aos demais. Lairton encerrou defendendo reponsabilidade e o interesse coletivo nos recursos públicos. A vereadora Irmí Rohr Schneiders também julgou como válida a indicação, mas, para ela, a indicação “é detalhista em selecionar apenas um público”. O vereador Mário Ribeiro de Freitas manifestou-se dizendo que indicação não é igual a matéria de votação e que a discussão deverá ser aprofundada por quem formular o projeto. O vereador Mário Heck disse que a indicação é louvável, mas mostrou-se em dúvida quanto a restrição ao favorecimento de um público limitado. O presidente Sérgio Antônio Suzin também se mostrou favorável à indicação e salientou apenas que o interesse coletivo deve prevalecer. A indicação foi acatada e encaminhada ao executivo.

     

    Grande Expediente

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders ocupou a tribuna e após cumprimentar a todos, falou sobre sua participação no seminário regional das políticas públicas estaduais da agricultura. O evento discutiu sobre a consulta pública das portarias nº38 e nº39 que tratam sobre a agricultura familiar de produção de leite. Irmí descreveu a forma como ocorreu o evento e defendeu em suas palavras a agricultura familiar.

     

    Ordem do Dia

     

    Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2018 que denomina ruas no loteamento Schwab, localizado no município de Iporã do Oeste, e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade.

     

    Única discussão a Moção de Apelo nº 03/2018 de proposição do vereador Fernando Ott, que APELA ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Senhor Eduardo Guardia; ao Presidente do Senado, Excelentíssimo Senhor Eunício Oliveira; ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia; ao Secretário da Receita Federal, Senhor Jorge Antônio Deher, para que seja feita a atualização da tabela progressiva do imposto sobre a renda das pessoas físicas (IRPF), e  à bancada Catarinense de Senadores e Deputados, para que agilizem a tramitação do Projeto de Lei 46/2018, que propõe atualizar os valores de forma a eliminar a defasagem que se acumulou e estabelecer a revisão anual das faixas da tabela progressiva. O vereador autor, Fernando Ott, falou que a tabela está acumulando defasagem desde o ano de 2015 e inclusive outras câmaras apresentaram esta moção. Ott explicou que com o ajuste da tabela, o assalariado que recebe até R$ 3556,56 não precisaria declarar o IRPF e as médias de descontos permitidos também seriam aumentados. A moção foi posta em única votação e aprovada por unanimidade.

     

    Única discussão e votação da Moção de Apelo nº 04/2018 de proposição da vereadora Irmí Rohr Schneiders, que APELA aos Deputados(as) Federais e Senadores, da Bancada de Santa Catarina, para que atendam o clamor da população e trabalhadores do meio rural, e estendam o período da licença maternidade de 120 (cento e vinte) para 180 (cento e oitenta) dias também para as Seguradas Especiais (Trabalhadoras Rurais), por se tratar de medida de justiça que se impõe. A vereadora autora se pronunciou defendendo direitos iguais a todos cidadãos especificamente às mulheres agricultoras. A moção foi posta em única votação, sendo aprovada por unanimidade.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Fernando Ott ocupou a tribuna e após cumprimentar a todos, parabenizou os alunos da Escola Estadual Pe. Vendelino Seidel pelo desenvolvimento do projeto Vereador por um dia. Também falou sobre sua participação juntamente com o CTG Herança Pampeana no 1º Festival de Danças de 13ª Região. Ott parabenizou a todos pelas apresentações e por representar e levar o nome do município de Iporã do Oeste para todas regiões. O vereador citou o prêmio de 1ª lugar na classificação geral veterano e agradeceu a todos se despedindo.

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para a 20ª Sessão Ordinária de 2018 a ser realizada no dia 25 de junho, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.  

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.