Moções que apelam o cumprimento das emendas parlamentares impositivas da lei orçamentária de 2018 foram matérias do dia na 22ª sessão ordinária.
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  • Moções que apelam o cumprimento das emendas parlamentares impositivas da lei orçamentária de 2018 foram matérias do dia na 22ª sessão ordinária.
  • Resumo

     

    22ª Sessão Ordinária de 2018 – 09/07/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 09 de julho de 2018, ocorreu a 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da ata nº 82/2018 da 21ª Sessão Ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade.

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Ofício nº 1362/2018 da Caixa Econômica Federal sobre crédito de recursos financeiros do contrato 829655/2016;

     

    Convite da UVESC para o Seminário Estadual de Vereadores de 01 a 03 de agosto de 2018;

     

    Matérias do Dia

     

    Moção de Apelo nº 05/2018 que apela para que sejam respeitadas e cumpridas as emendas parlamentares impositivas da lei orçamentária anual de 2018, e que assim seja cumprida integralmente a execução orçamentária e financeira da emenda da deputada Luciane Carminatti destinada ao município de Iporã do Oeste, no valor de R$ 100 mil, de autoria da vereadora Irmí Rohr Schneiders.

    Moção de Apelo nº 06/2018 que apela, para que sejam respeitadas e cumpridas as emendas parlamentares impositivas da lei orçamentária anual de 2018, e que assim seja cumprida integralmente a execução orçamentária e financeira da emenda do deputado Dirceu Dresch destinada ao Município de Iporã do Oeste, no valor de R$ 100 mil, de autoria da vereadora Irmí Rohr Schneiders.

     

    Moção de Apelo nº 07/2018 que apela, para que sejam respeitadas e cumpridas as emendas parlamentares impositivas da lei orçamentária anual de 2018, e que assim seja cumprida integralmente a execução orçamentária e financeira da emenda do deputado Pe. Pedro Baldissera destinada ao Município de Iporã do Oeste, no valor de R$ 100 mil, de autoria da vereadora Irmí Rohr Schneiders.


    As moções serão encaminhadas à comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Darci José de Souza utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, falou sobre serviços e obras realizadas pelo executivo. O vereador citou uma emenda de R$ 100 mil que foi devolvida e obras de abertura de ruas na cidade que ainda não foram concluídas. Darci abordou também as estradas vicinais do interior e afirmou que todas as comunidades possuem problemas relacionados à qualidade das vias. Em suas palavras, o vereador criticou a maneira como a utilização das máquinas está sendo gerida e o planejamento das obras. Darci também comentou sobre uma publicação feita em sua rede social no dia 4 de julho, em que ele fotografou um veículo da saúde de Iporã do Oeste estacionado na Av. Gustavo Fetter, e que, segundo o vereador, o motorista estaria utilizando o veículo para motivos particulares. Darci concluiu dizendo que está cumprindo seu papel de vereador que é fiscalizar.

     

    O vereador Fernando Ott utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, fez referência a uma postagem feita pela vereadora Irmí Rohr Schneiders em seu perfil pessoal no Facebook que diz: “Engraçado. Será que na câmara de vereadores de Iporã do Oeste não se trabalha, não se discute, não se aprova nada? Por que não se ouve uma entrevista dos vereadores daqui? Estranho”. Fernando afirmou que a Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste trabalha muito, e resumiu o trabalho com os seguintes números: “No ano de 2017, analisamos, discutimos e votamos cinquenta e um projetos de lei, dez projetos de lei complementar, quatro projetos de lei de iniciativa do legislativo e oito moções, dois projetos de resolução e um decreto legislativo.  Foram discutidas e votados, vinte requerimentos de informação e vinte e três indicações discutidas e encaminhadas ao executivo. E no ano de 2018 até a presente data foram analisados, discutidos e votados 16 projetos de lei, um projeto de lei complementar, dois projetos de lei de iniciativa do legislativo, um projeto de decreto legislativo. Quatro moções, analisadas, discutidas e votadas. Seis requerimentos de informação, discutidos e votados. Cinco indicações discutidas e encaminhadas ao executivo”. Para Fernando, pelo fato da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste não investir recursos para veiculação de mídias na rádio comercial local, não quer dizer que aqui na Câmara não se trabalha; não se discute nada; não se vota nada e que por decisão do presidente e dos demais vereadores do MDB as divulgações ocorrem no site oficial da Câmara e meios alternativos, como as redes sociais, que segundo o vereador, geram resultados até melhores do que a radiodifusão e sem custo de veiculação e por isso pediu para que o demais vereadores utilizem suas redes sociais para aproximar a comunidade com a câmara. Fernando Ott também falou sobre seu trabalho nas comissões permanentes e que sempre foi pontual: “Neste período de um ano e seis meses de mandato tivemos dois vereadores que faltaram com seu compromisso em reuniões de comissão. O vereador Darci José de Souza, no mês de outubro de 2017 e a vereadora Irmí Rohr Schneiders, no mês de abril de 2018. Há inclusive vereadores de oposição que se negam a participar das comissões permanentes e que vem aqui na câmara só em dia de sessão”. Ainda na tribuna, o vereador disse ser oportuno relatar uma conversa que teve com uma munícipe, a qual pede para que ele aborde determinado assunto na tribuna: “Muito se falou na última sessão sobre “aulas de educação moral”. Vereadores cobrando educação e postura, sendo que durante as sessões ordinárias os mesmos fazem interrupções sem autorização do presidente e debocham dos colegas. Infelizmente, para algumas pessoas, é mais fácil apontar o dedo e acusar o próximo, do que se auto avaliar e reconhecer suas faltas”. Para finalizar, o vereador disse que foi questionado ao final da sessão ordinária da semana passada pelo jornalista Fernando Biesdorf do Jornal Noticiário Regional, que não gostou de sua fala na tribuna quando Ott disse que a imprensa escrita de nosso município não se fez presente nas festividades dos 29 anos de Iporã do Oeste no sábado dia 30. O jornalista salientou que o jornal estava presente nas festividades através da pessoa do Marcos Rodrigues. O vereador Fernando Ott afirmou que profissional o Marcos Rodrigues esteve nas festividades dos 29 anos de Iporã do oeste contratado pelo INDACI, e, portanto, sendo pago para realizar a cobertura fotográfica do evento e não para representar o jornal, como afirmado pelo jornalista do Noticiário Regional. O vereador também comentou sobre a matéria veiculada pelo jornal citado acima sobre o aniversário dos 29 anos de Iporã do Oeste, e que para ele muitas informações foram desconsideradas, como por exemplo, a divisão do lucro com entidades que auxiliaram na realização do evento e a parceria com empresas para distribuição gratuita de canecas de chopp. Segundo Fernando Ott, o Hospital Nossa Senhora das Mercês recebeu R$ 2060,00; Grupo Tupã R$ 1920,00 e Grupo de Danças R$ 400,00. O vereador complementou: “Festas comunitárias possuem uma cobertura completa com uma página inteira. E aí eu pergunto: quanto essas comunidades pagam por um serviço desses? Todos sabem do que estou falando e onde quero chegar. Vejo isso como uma falta de respeito com os assinantes e a população de Iporã do Oeste, pois é dessa forma que o jornal mostra qual é o seu verdadeiro interesse nos municípios onde atua: é tudo pelo dinheiro. Até podemos falar: quem sabe até corrupção. Sabemos que Iporã do Oeste é município sede do jornal e é dessa forma que retribuem? Ou é porque a atual administração não tem contrato? Pois qualquer picuinha vira capa de jornal, quando se trata em menosprezar o município de Iporã do Oeste. Eu até imagino qual vai ser a capa da próxima edição... é uma vergonha”. Fernando concluiu dizendo que os agentes comunitários de saúde de Iporã estarão distribuindo nas residências um informativo com prestação de contas da atual gestão municipal referente ao ano de 2017.

     

    Ordem do Dia

     

    Não houve matérias a serem discutidas e votadas.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, falou sobre a importância das obras realizadas pelo executivo na adequação das ruas da cidade. Hahn disse que foi questionado a citar a última grande obra realizada pelo governo municipal no perímetro urbano de Iporã, e analisando o questionamento, concluiu que em mais de 20 anos existem poucas situações a se ponderar. Por isso, Lairton disse que a administração está lutando até o limite para viabilizar a liberação do financiamento de 5 milhões de reais para infraestrutura da cidade. O vereador também comentou sobre a o trabalho massivo na busca da resolução definitiva do problema de abastecimento de água em Iporã e que a modernização da estrada vicinal de Lª Letras é importante para isso. Citou a área industrial localizada em Lª Jundiá, local onde está sendo instalada uma empresa de reciclagem de plásticos e que máquinas terceirizadas estão trabalhando por incentivos públicos. Hahn parabenizou o secretário Milton Weber e a secretaria de transportes e obras pelo controle das máquinas terceirizadas e na fiscalização do serviço. Lairton acredita que trabalhando honestamente e não medindo esforços a população saberá entender os transtornos evidentes causados pelas obras e convidou o vereador Darci, que falou no grande expediente sobre a estrada vicinal de que liga a comunidade de Lª Macucozinho, para ir verificar de perto o trabalho realizado. Para Lairton, todos os demais irão aprovar, assim como os moradores daquela localidade. Agradeceu o espaço e se despediu.

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para a 23ª Sessão Ordinária de 2018 a ser realizada no dia 16 de julho, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.  

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.