Dois projetos de lei dão entrada no legislativo municipal
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    Resumo

     

    24ª Sessão Ordinária de 2018 – 06/08/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 06 de agosto de 2018, ocorreu a 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da ata nº 84/2018 da 23ª Sessão Ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade.

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Ofício GP 96/2018 informando resposta ao requerimento de informação 07/2018;

     

    Ofício GP 98/2018 informado o encaminhamento de projetos de lei;

     

    Ofício GP 99/2018 convidando o presidente do legislativo para viagem à capital federal;

     

    Ofício Secretaria de Administração e Finanças 012/2018 informando o envio de documentos para conhecimento e arquivo do poder legislativo;

     

    Ofício Diretoria da Assistência Social 004/2018 informando sobre as datas e locais da realização dos intercâmbios de grupos de idosos;

     

    Ofício Caixa Econômica Federal 1486/2018 informando celebração de contrato 874207/2018 com a finalidade de aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas;

     

    Matérias do Dia

     

    Projeto de Lei nº 017/2018 que autoriza o poder executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do fundo municipal de saúde de Iporã do Oeste - SC, para o exercício de 2018.

     

    Projeto de Lei nº 018/2018 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.

    Requerimento de Informação nº 08/2018 de autoria do vereador Darci José de Souza. Na discussão do requerimento nenhum vereador se manifestou. Na votação, foi aprovado por unanimidade.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, falou sobre requerimento de informação 08/2018 e afirmou que será respondido com tranquilidade e convidou a todos os presentes na sessão para acompanharam a resposta ao requerimento. Hahn elogiou o departamento de transportes e obras de Iporã do Oeste pelas inovações na gestão e pelo comprometimento dos funcionários para com o trabalho. O vereador agradeceu os serviços prestados na comunidade que reside e enalteceu o apoio da administração municipal no incentivo às empresas, citando a terraplanagem que está sendo realizada pelo maquinário público próximo ao trevo de Iporã do Oeste para instalação da cooper Fronteira Sul. Agradeceu a todos e se despediu.  

     

    O vereador Darci José de Souza utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, voltou a falar sobre o que ele chama de “endividamento”, fazendo referência ao financiamento que o executivo pretende fazer para adequações e pavimentações de ruas do perímetro urbano. Sobre seu requerimento de informação 08/2018, Darci alega que “existem peças novas jogadas no lixo” e que “não aparecem certas peças que foram trocadas”, o que ele julgou como “estranho”. Mudou de assunto e falou sobre a 23ª sessão ordinária, e acusou o colega vereador Lairton Hahn de denegrir sua imagem pessoal com assuntos particulares.

     

    Ordem do Dia

     

    Moção de Apelo nº 09/2018 que que apela para que tomem providências para celebrar o Termo Aditivo nos “Termos de Cessão de Uso” doando definitivamente as máquinas e equipamentos cedidos ao município de Iporã do Oeste para que estas, paradas a mais de um ano, possam ser definitivamente usadas para o benefício da população do município de Iporã do Oeste.

     

    Na discussão da moção, Lairton Hahn disse que o autor da moção “não deveria se utilizar do suor alheio para promoção política” e que ele está acompanhando as tratativas entre a administração municipal e a entidade que está se adequando para assumir os equipamentos e prestar serviços. Hahn explicou as dificuldades do município em assumir e trabalhar com essas máquinas e que é viável formar parceria para desenvolver um plano de trabalho, sendo que a partir disso, será possível, inclusive, buscar mais máquinas para utilização da entidade capacitada para favorecer a comunidade. Darci de Souza solicitou a palavra e informou que em seu requerimento de informação foi respondido que as máquinas ainda pertencem ao governo do estado de Santa Catarina e que o município aguarda documentação para dar prosseguimento. Darci disparou “dinheiro público jogado ao tempo, está lá criando mosquito da dengue na nossa garagem. Anteriormente nunca tinha, agora tem por todo município. Diz que está sendo tão caprichado o nosso município, mas no tempo anterior quando estava relaxado não existia mosquito da dengue”. Noiri João Kosmann solicitou a palavra, e em seu pronunciamento disse que gostaria que o vereador Darci fizesse um requerimento sobre um trabalho dele próprio. Para Noiri, as máquinas foram conquistadas e em breve servirão à comunidade e que o autor da moção de apelo 09/2018, Darci de Souza, deve se colocar em seu lugar e deixar de lado a ânsia de promoção política. Na votação, manifestaram-se contra aprovação Lairton Hahn, Noiri João Kosmann, Fernando Ott, Adriano Klein e Sérgio Antônio Suzin, sendo a Moção de apelo 09/2018 arquivada.

     

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Fernando Ott utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, falou sobre os trabalhos realizados por ele e seus colegas nas últimas semanas. Ott expressou que além dos trabalhos em comissões permanentes da câmara, ele e o colega Noiri participaram do seminário estadual da Uvesc em Florianópolis e tiveram audiência com o presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN). Ott disse também que vistoriou obras no município e citou a modernização da estrada vicinal que passa pela comunidade de Lª Letras, e elogiou os trabalhos realizados neste trecho, como: curvas e desníveis modificados, alargamento da pista, detonações de rochas, etc.

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para a 25ª Sessão Ordinária de 2018 a ser realizada no dia 13 de agosto, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.  

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.