Projeto que altera o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Iporã do Oeste começará a ser discutido.
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  • Resumo

     

    30ª Sessão Ordinária de 2018 – 17/09/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 17 de setembro de 2018, ocorreu a 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da ata nº 91/2018 da 29ª Sessão Ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade.

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Ofício GP 127/2018 do poder executivo informando envio de projeto de lei.

     

    Ofício GP 126/2018 do poder executivo informando resposta de requerimento de informação 09/2018.

     

    Ofício 017/2018 do PRODELI/CDI (Conselho do Programa de Desenvolvimento Econômico Local de Iporã do Oeste) solicitando indicação de representante do legislativo municipal para participação no CONTUR (Conselho Municipal de Turismo).

     

    Matérias do Dia

     

    Projeto de Lei nº 020/2018 do Poder Executivo.

     

    Ofício GP nº 128/2018 que solicita a apreciação e votação em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 020/2018. Na discussão o vereador Fernando Ott salientou que o projeto está sendo discutido pela câmara técnica do DEL há meses e já existem agricultores habilitados a realizar o financiamento. A vereadora Irmí Rohr Schneiders explicou que buscou informações com o sindicato dos trabalhadores rurais e constatou que conselho municipal da agricultura não está mais ativo sendo necessário o encaminhamento ao PRODELI. O vereador Lairton Hahn mostrou-se favorável ao projeto e informou que existem cerca de 30 famílias já estão habilitadas para solicitar financiamento pelo programa nacional de crédito fundiário. Na votação do regime de urgência a aprovação foi unânime.

     

    Projeto de Resolução nº 001/2018 do poder Legislativo.

    Os projetos serão analisados e receberão parecer das comissões e da assessoria jurídica.

     

    Requerimento de Informação nº 10/2018 de autoria do vereador Darci José de Souza. Na discussão não houve manifestação dos vereadores. Na votação, foram contrários Lairton Hahn, Noiri João Kossmann, Fernando Ott, Adriano Klein e Sérgio Antônio Suzin, sendo o requerimento de informação arquivado.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, fez esclarecimentos sobre o trabalho dos vereadores e do investimento do dinheiro público. Hahn ressaltou que o legislativo não usa a totalidade de recursos que lhe é garantida por lei. Dos 7% a câmara utiliza em torno de 2,7%, apenas o necessário para manutenção. Segundo o vereador, em conversas com a presidência do sindicato dos trabalhadores rurais, a entidade mostrou-se satisfeita com a utilização do térreo do centro de múltiplo uso da agricultura familiar, e que em sua opinião a mudança da câmara de vereadores para o mesmo prédio não prejudicou a agricultura do município. Lairton também disse que os vereadores do MDB são parceiros dos agricultores e que os equipamentos para serviços agrícolas que foram conquistados em breve terão sua regulamentação concluída e o sindicato poderá fazer a gestão dos mesmos. Falou sobre um levantamento que indica a necessidade de cerca de 20 pontes nas entradas vicinais e também sobre os programas que modernizaram a agricultura do município: incentivo em horas/máquinas; incentivo para construção; programa de melhoramento genético; certificação de brucelose e tuberculose; recolhe de carcaças de animais mortos.  Ainda sobre as necessidades dos agricultores, Lairton ressaltou a importância dos programas da secretaria de saúde de Iporã do Oeste na atenção especial às consultas especializadas e na redução das filas. Na área neurológica, segundo o vereador, a fila ultrapassa o número de 200 pacientes e a maioria são agricultores. Pelo SUS, a cota do município é de 01 atendimento mensal, o que representa cerca de uma década de espera para o paciente. Com o investimento de recursos próprios, a saúde de Iporã está atendendo os munícipes e diminuindo radicalmente o tempo de espera. Lairton agradeceu a todos e concluiu dizendo que é o trabalho dos vereadores na austeridade e coerência que contribuem para a melhoria do serviço público municipal.

     

    Ordem do Dia

     

    Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 002/2018 que altera a Lei Complementar nº 13, de 08 de setembro de 1997 e dá outras providências. Na discussão, a vereadora Irmí Rohr Schneiders declarou-se contrária ao projeto argumentando que o aumento do percentual de gratificação beneficia somente os cargos de auxiliar administrativo, contador(a) e agente administrativo. Em primeira votação foram favoráveis: Lairton Hahn, Noiri João Kossmann, Fernando Ott, Adriano Klein e Sérgio Antônio Suzin e contrários: Mário Heck, Mário Ribeiro de Freitas, Darci de Souza e Irmí Rohr Schneiders. Portanto, o Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 002/2018 foi aprovado em primeira votação.

     

    Explicação Pessoal

     

    Não houve inscrição para utilização da tribuna.

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para a 31ª Sessão Ordinária de 2018 a ser realizada no dia 24 de setembro, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.