31ª Sessão Ordinária marcada pelo grande expediente e explicação pessoal.
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  • 31ª Sessão Ordinária marcada pelo grande expediente e explicação pessoal.
  • Resumo

     

    31ª Sessão Ordinária de 2018 – 24/09/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 24 de setembro de 2018, ocorreu a 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 2º secretário da mesa, vereador Mário Ribeiro de Freitas, a chamada nominal para verificação de quórum. E então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da ata nº 92/2018 da 30ª Sessão Ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade.

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Decreto Municipal nº 172 de 12 de setembro de 2018 que convoca audiência pública de prestação de contas e dá outras providências.

     

    Ofício GP 132/2018 do poder executivo informando envio de projetos de lei.

     

    Matérias do Dia

     

    Projeto de Lei nº 021/2018 que autoriza as organizações da sociedade civil a remunerar servidor público na forma do inciso II, do artigo 45, da lei federal nª 13019/2014, e dá outras providências.

    Moção de Apelo nº 10/2018 que apela para sejam tomadas todas as providências a fim de remover e proibir o plantio de árvores às margens das rodovias no Estado de Santa Catarina, de autoria do vereador Lairton Hahn.

     

    Grande Expediente

    O vereador Adriano Klein utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, parabenizou a organização do Kerbfest 2018 destacando o desfile que envolveu muitas entidades. Klein disse que após falar sobre as coisas boas do evento, precisava citar algo não muito agradável, como a publicação que o vereador Darci de Souza fez em suas redes sociais alegando que a festa estaria utilizando recursos da agricultura. Adriano perguntou se Darci estaria contra ao enaltecimento da cultura do município e que todo vereador deve trabalhar pela comunidade, independentemente de partido. Citou o projeto de lei 19/2018 que tratava do repasse financeiro para realização do Kerbfest, que foi discutido e votado em duas oportunidades, e lembrou que Darci de Souza não se manifestou nenhuma vez. “É mais interessante não trazer mentiras, inverdades, e correr atrás de recursos” completou Adriano. Na continuidade de sua fala, o vereador apresentou outra publicação feita por Darci em seu perfil no Facebook que acusa os vereadores do MDB de admitirem fraude na aquisição de peças para máquinas e veículos da prefeitura. Adriano explicou que todas as informações pertinentes ao requerimento de informação 10/2018 já haviam sido respondidas no requerimento 08/2018 feito pelo mesmo vereador: “Nós não tínhamos aprovado o requerimento de informação 08/2018? O senhor não recebeu todas as respostas no 08/2018?”. Após ser informado pelo presidente que seu tempo estava no limite, Adriano pediu explicações acerca da acusação que Darci fez, agradeceu a todos e se despediu.

     

    O vereador Darci de Souza utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, disse que iria responder ao colega vereador Adriano: “aí ele falou de fraudulento né, coisas fraudulenta que a gente fez né. Primeira coisa que ele deveria olhar é a fraude que ele fez porque ele é vereador em Iporã do Oeste. Aquele contrato que ele tem, que ele fez, que ele mora aqui em Iporã para ser vereador. Onde a legislação é bem clara que para você ser vereador no município você tem que morar um ano antes de ter o título um ano antes, isso você tem que explicar para população de Iporã. Isso né. E sobre o meu requerimento de informação, eu recebi a resposta e na resposta tava que algumas peças poderiam ter sido vendidas né, leiloadas. Então o que que eu fiz, eu consultei um jurídico, o jurídico me mandou fazer um novo requerimento pedindo quais né, e essa câmara negou, e foi os 5 vereadores do PMDB que negaram né”. Darci logo em sequência falou sobre outro assunto: “Outra coisa que nem o colega falou: Iporã do Oeste tá vivendo uma calamidade pública hoje, e grande. Essa questão do financiamento isso é calamidade pública que o município tá vivendo. Ele falou qual é os recursos que eu trouxe, ele apresenta qual é o recurso que ele trouxe, mas não precisava Iporã fazer um financiamento de 4 milhões 650 mil para fazer rua, pavimentação”. Darci também falou sobre ruas que seriam asfaltadas e tiveram o recurso devolvido: “Porque eu faço uma pergunta pro colega vereador e os demais 5 do PMDB e faço para o prefeito que está aqui presente também: como é que fica a situação agora daquelas duas ruas que foram licitadas, dinheiro em conta né para fazer o asfalto gratuito para população, será que vão pegar dinheiro do financiamento para fazer o asfalto das ruas e depois a população tem que pagar duas vezes né? Porque Iporã do Oeste nunca na história né, e a gente fala com várias lideranças de município né, como é que vocês, a câmara deixou o prefeito endividar o município desse jeito né”. O vereador criticou o financiamento pelo Avançar Cidades, no qual o município buscou recursos para pavimentação de ruas da cidade: “...e temos que pagar 80%.  O que que esses moradores de rua tem que fazer: ninguém pagar o asfalto e não querer o asfalto. Com 80% e mais a dívida contrata uma empresa e faz o asfalto da rua, tá pago. E essas ruas ali, como tiveram duas ruas que teve o recurso de graça, como é que vão cobrar desses outros ali né?” Após ter sido criticado na tribuna pelo vereador Adriano Klein, referente a sua publicação no Facebook sobre o Kerbfest 2018 de Iporã do Oeste, Darci comentou: “Referente ao Kerbfest eu votei a favor desse projeto sim, mas com certeza para pagar, por que que o vereador colega Adriano não falou para pagar o bônus dos agricultores não tinha, não tinha dinheiro né, cortaram, e daí vem na tribuna e diz: nós temos fazendo economia. Não tão fazendo economia nenhuma, quem tá fazendo economia é o povo, é os agricultores né, e eu tô falando que os agricultores me pediram para falar aqui, então é lamentável a situação que Iporã tá vivendo hoje, é calamidade. O próprio prefeito usou tribuna aqui esses dias e disse assim: se passou 18 meses e nós não fizemos nada. É lamentável, é lamentável isso e não foi feito nada. Embora disso, que tá claro né, não tiveram capacidade nem de fazer estradas, unificaram todas as máquinas e botaram na estrada, tem que terceirizar máquina para fazer estrada, isso é lamentável pra Iporã. Porque se isso não tem indícios de fraude eu não sei né, eu não sei né. E na aquisição de peças para maquinários e para veículos né, se os vereadores votaram contra né, colega paraguaio até colocou lá que eu não fui na garagem né, eu tenho foto que eu fui na garagem e ele tava junto, tenho foto dele junto lá tamém né, na garagem né. Tenho foto que tava lá fiscalizando sim né”. O vereador Noiri João Kosmann pediu um aparte: “Eu falei para o senhor ir ver as peças que está solicitando, você tem livre acesso. Aquelas peças que você não olhou, e não as peças que a Mecânica Lorenzetti comprou. Aquelas eu estava junto, você estava lá. Eu quero que você vai olhar as peças que você tem livre acesso. Estão lá, pode ir na garagem lá. Você como vereador pode ir lá olhar. Isso eu falei eu falei para o senhor”. Darci encerrou sua fala dizendo: “com certeza o promotor público né, ele já tem em mãos né, vai aparecer quais foram substituídas e quais foram vendidas”. Agradeceu a todos e se despediu.

     

    O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após cumprimentar a todos, falou que foi motivado a usar o grande expediente e pedir para que a imprensa local publicasse sempre com justiça o que realmente acontece. Pediu para que nas próximas edições, também apareçam na capa os cinco vereadores “que tiveram atitude de aprovar um investimento para a população de Iporã do Oeste. Não é justo que o prefeito seja citado na capa e nós cinco vereadores não”. Lairton explicou que como agricultor, ao fazer um financiamento, não conseguiu a mesma taxa de juros e carência que o município conseguiu junto ao Avançar Cidades para pavimentação de ruas, e desafiou que apresentassem um empreendedor de Iporã que tivesse conseguido um financiamento nos mesmos moldes. Hahn afirmou que todos foram eleitos para decidirem pelos interesses do povo e que mais recursos podem ser buscados da mesma forma para atender igualitariamente a todos. Mudou de assunto e falou sobre o Kerbfest 2018: “tem vereador com duas caras. Não faz 14 dias que nós aprovamos aqui o projeto do turismo. Esse mesmo vereador, Darci de Souza, votou a favor. Hoje o Kerbfest é a segunda maior festa que traz turistas para Iporã do Oeste. Então não consigo entender, parece que a ignorância toma conta da pessoa quando senta na cadeira ou o nariz cresce demais. Isso é lamentável, a pessoa não saber separar o que é uma festa, cultura de um povo, e misturar com outros assuntos e ainda mais mentindo. Colega Adriano foi feliz quando chamou ele de mentiroso, que realmente é uma mentira. Lamento muito que ele tenha tentado manchar a imagem do Kerbfest”. Lairton elogiou a todos que contribuíram e participaram do evento, agradecendo especialmente aos municípios vizinhos e reafirmou o compromisso assumido durante a campanha eleitoral, sendo o Kerbfest um deles. Hahn concluiu dizendo que a população de Iporã do Oeste sabe distinguir

    vereador que sério e que trabalha, com uma pessoa de nível baixo e ignorante, que trabalha contra nosso município.

     

    Ordem do Dia

     

    Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2018 que altera artigo 3º da Lei Municipal nº 0570 de 26 de maio de 1997, e dá outras providências. Na discussão, o vereador Noiri João Kosmann declarou-se favorável ao projeto justificando que o mesmo defende o agricultor. A vereadora Irmí Rohr Schneiders também declarou-se favorável dizendo que a relevância do conselho é considerável. Na votação, foi aprovado por unanimidade.

     

    Explicação Pessoal

     

    O prefeito Lúcio Mallmann foi convidado a utilizar a tribuna, a após saudar a todos, falou inicialmente sobre o Kerbfest 2018 e agradeceu a todos que estiveram envolvidos na organização e principalmente aos participantes que fizeram parte e abrilhantaram o evento. O prefeito também falou, de maneira resumida, sobre o projeto de lei complementar 02/2018 que está em tramitação no legislativo, e afirmou que a gratificação é somente para nominados a chefe de setor. O motivo da mudança da gratificação, segundo o prefeito, são os fatos que indispõe os funcionários, inclusive prestar depoimentos no âmbito judicial, e que os 20% a mais motivará aos cargos efetivos em se dedicar ainda mais a cumprir sua função. Anunciou que servidores do executivo estarão à disposição dos vereadores para realização de uma reunião, a fim de sanar dúvidas acerca do projeto. O prefeito Lúcio aproveitou a oportunidade, e dizendo estar muito feliz, anunciou que no dia 21 de setembro de 2018, a prefeitura de Iporã do Oeste contabilizava em recursos livres, 3 milhões 446 mil reais, e caixa total 9 milhões 114 mil reais, e desafiou os vereadores de oposição a visitarem municípios da região Ameosc para compatibilizarem esses números. Mallmann pediu autorização ao presidente para se defender de ataques feitos a ele enquanto participava da 31ª sessão ordinária: “Quero dizer ao vereador Darci – 18 meses sem nenhuma obra –, eu quero dizer ao senhor que em 20 meses 612 pessoas foram operadas de graça, paga com dinheiro da prefeitura. Essa é minha maior obra, minha maior alegria. Porque tiramos a dor das pessoas que estavam há anos na fila. Quero dizer ao senhor, vereador Darci, que estas consultas em neurologia que o povo de Iporã está fazendo em Santa Rosa – RS, se nós não tivéssemos disponibilizado do nosso dinheiro para tratar esses pacientes, eles ficariam 20 anos na fila para fazer sua consulta. Quero dizer ainda aos vereadores que a discussão política é salutar, mas a única coisa que temos, de fato importante, é nossa vida. Eu e Alexandre, prefeito e vice, podemos dizer de boca cheia, 612 cirurgias feitas por Iporã, coisas que nunca aconteceu na história”. Lúcio também rebateu ataques feitos por Darci de Souza relacionados a condições de estadas vicinais: “Eu não sei onde o senhor está andando, pelas fotos não dá pra identificar o trecho. E o senhor deveria tirar foto da placa que diz interditado. Essa o senhor não tirou, somente das poças de água, e isso mostra má fé, porque a placa está lá até hoje”. O prefeito também comentou que ao ser cobrado por uma munícipe, explicou que até as obras estarem concluídas é viável buscarem caminhos alternativos. Sobre a isenção de cobrança de pavimentação asfáltica, Lúcio parabenizou o vereador Lairton por lembrar que Iporã do Oeste captou R$ 1 milhão a fundo perdido do governo estadual e perguntou: onde foi feito o asfalto sem ninguém pagar nada? “Enquanto eu for prefeito, todos pagam ou todos ganham de graça. Não existe dois pesos e duas medidas. E o dinheiro que foi devolvido não foi 100 mil reais, veio apenas a primeira parcela vereador Darci. E eu preciso dizer aqui em público para ficar gravado: quando eu assumi a prefeitura aquele dinheiro que o senhor diz que arrumou, não aparece no relatório do ex-prefeito. Esse dinheiro foi localizado pelo ex-secretário regional de Itapiranga, porque em lugar nenhum constava que Iporã teria 100 mil a receber. E eu, para mostrar ao povo de Iporã como sou correto, peguei o projeto que estava pronto e foi abandonado pós eleição, pois a agremiação que iria fazer o projeto perdeu a eleição e esqueceu a obra. Este projeto não estava cadastrado no sigef. Esse projeto simplesmente foi abandonado pós eleição, vereador Darci, e as provas estão todas na prefeitura, e está convidado a vir me visitar. Mas infelizmente algumas pessoas foram influenciar a comunidade a entrar na justiça para não pagar a contribuição de melhoria, ao invés de fazer como todos os outros. Perguntem quantos que tem terreno na cidade e pagaram calçamento e asfalto. E porque alguns ganharem de graça?” Lúcio Mallmann trouxe informações detalhadas do Avançar Cidades e iniciou exibindo duas capas da imprensa escrita local: “como a imprensa é fantástica. Se você pagar, você vira santo. Se você não pagar, você é um demônio. Estou com duas edições do jornal, do dia 21 de setembro e 17 de agosto. A edição de 17 de agosto diz o seguinte, na capa: Lúcio Mallman na mira do ministério público de Santa Catarina. E logo abaixo: 1 milhão Badesc confirma financiamento para Descanso. Se vocês lerem as páginas, verão que o prefeito de Descanso é “endeusado” por ter conseguido 1 milhão do Badesc. Vocês querem saber qual juro esse prefeito está pagando? Ele está pagando uma taxa de juros de 5,5% mais taxa Selic, cerca de 11,9% ano. Vejam bem, prefeito de Descanso “endeusado” no dia 17 de agosto e eu recebo na capa como prefeito de Iporã, no dia 21 de setembro, nas vésperas do Kerbfest, uma baita de uma mentira de novo: 6,5 milhões só em juros e taxas: prefeito Lúcio Mallmann endivida município para os próximos 20 anos. O prefeito explicou detalhadamente, exibindo o contato com a Caixa Econômica Federal, as taxas de juros que Iporã do Oeste está pagando: 6,0%/ano + taxa de administração 2.0%/ano + taxa risco de crédito 0,7%/ano. O prefeito Lúcio citou que nem produtores rurais, comerciantes e industriários conseguem a mesma taxa de juros em financiamentos que o município de Iporã do Oeste conseguiu e que é importante ler e fazer as contas antes de publicar uma matéria em capa de jornal: “um erro de aproximadamente 2 milhões de reais na capa do jornal. Qual a credibilidade de informação esse jornal ainda vai ter? Quem ainda pode acreditar? Agora não publica processos do governo anterior, nenhuma informação. Porque? O jornal que responda. Eu sei porque e o povo também já entendeu porquê. São essas coisas, vereador Darci, que deixam as pessoas tristes com a política. Este tipo de briguinha, esse tipo de situação sem fundamento. Nós todos sentimos no dia a dia a decepção do povo com relação a política por causa da corrupção. Todos cidadãos reclamam quando ligam a TV Câmara que lá é uma mentirada só. Me parece que isso veio a Iporã. Não sei se veio de avião, de trem ou de vento. Parece que veio pra cá. Eu estou muito tranquilo. Alexandre está muito tranquilo. Nossa equipe está muito tranquila. Vocês vão ver Iporã do Oeste daqui há dois anos em 31 de dezembro de 2020, nós voltaremos a conversar. Vão olhar pra trás pra ver como eu recebi Iporã do Oeste. Questionaram o porquê do financiamento: uma operação de crédito com esse juro, que nem agricultores conseguem, porque eu prefeito não vou fazer? Vocês sabem quantos prefeitos do Brasil estão loucos atrás desta operação de crédito? E eu, Iporã do Oeste foi a primeira do país a assinar o contrato da obra, vocês, sabem o que significa isso? E vai ter mais um projeto que se Deus quiser, está engatilhado, seremos a primeira cidade do estado de Santa Catarina, e que vai beneficiar a população de Iporã do Oeste por tempo indeterminado. O prefeito Lúcio Mallmann encerrou agradecendo a todos e desejando que possamos ter cada dia políticos melhores para o povo voltar a ter orgulho com a política e não a decepção atual.

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para a 32ª Sessão Ordinária de 2018 a ser realizada no dia 01 de outubro, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.