32ª Sessão Ordinária de 2018
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    32ª Sessão Ordinária de 2018 – 01/10/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 01 de outubro de 2018, ocorreu a 32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 2º secretário da mesa, vereador Mário Ribeiro de Freitas, a chamada nominal para verificação de quórum. E então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da ata nº 93/2018 da 31ª Sessão Ordinária de 2018 que foi aprovada por unanimidade.

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Ofício GP 134/2018 do executivo informando envio de projetos de lei;

     

    Cumprimentos da UVESC pelo dia do Vereador;

     

    Convite da comunidade de Lª Aparecida para 10ª Romaria de Nossa Senhora Aparecida dia 12/10.

     

    Matérias do Dia

     

    Projeto de Lei nº 022/2018 que autoriza a alteração do plano plurianual, através da inclusão de novas ações de governo e dá outras providências;

     

    Ementa e mensagem justificativa do Projeto de Lei nº 023/2018;

     

    Grande Expediente

     

    Não houve inscrições para utilização da tribuna.

     

    Ordem do Dia

     

    Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (substitutivo) nº 002/2018 que altera a Lei Complementar nº 13, de 08 de setembro de 1997 e dá outras providências.

     

    Na discussão o vereador Fernando Ott comentou que o projeto gerou muita discussão e que algumas pessoas não tiveram total entendimento do conteúdo. Explicou que os alguns cargos efetivos iniciam com salários baixos e o projeto atende os funcionários que assumem chefia de setor, compatíveis com aumento da responsabilidade, e os demais cargos continuam com gratificações de acordo com as leis compatíveis. A vereadora Irmí Rohr Schneiders também se manifestou falando sobre a discussão gerada pelo projeto e que partir da reunião com funcionários do executivo, responsáveis pelo controle interno, pode-se esclarecer dúvidas. O vereador Mário Heck manifestou-se dizendo que foi contrário em primeira votação pois haviam muitas dúvidas e que a partir das discussões percebeu que o impacto financeiro nas contas do executivo não será elevado e mostrou-se favorável ao projeto. Lairton Hahn pediu a palavra, e expressou que os vereadores que participam de comissões permanentes do legislativo discutem a fundo os projetos e possuem maior capacidade de assimilação. Já aqueles que não participam, acabam por votar contra sem ter conhecimento suficiente acerca do projeto. Prova de que os vereadores devem se integrar, participar de discussões e buscar informações, para que o município não perca com situações em que o vereador não cumpra seu dever. O presidente Sérgio Antônio Suzin complementou a fala de Lairton dizendo que o mais importante é buscar informações nas fontes corretas.

    Em segunda votação do Projeto de Lei Complementar (substitutivo) nº 002/2018 foi aprovado por unanimidade.

     

    Discussão da Moção de Apelo nº 010/2018 que apela para sejam tomadas todas as providências a fim de remover e proibir o plantio de árvores às margens das rodovias no Estado de Santa Catarina, de autoria do vereador Lairton Hahn.

     

    Na discussão o vereador Lairton Hahn usou a tribuna para defender a moção de sua autoria, dizendo que a fez baseado em relatos de famílias e motoristas que sofreram e sofrem as consequências resultantes de árvores muito próximas às rodovias, que, em muitos casos as ofuscam a visibilidade. Que árvores às margens das rodovias não trazem benefício nenhum à rodovia, que, ao contrário, prejudicam a pista pela umidade causada. Que fora buscar dados junto à Polícia Rodoviária Estadual de Santa Catarina e que ficara impressionado com o número de acidentes graves resultantes de choques em árvores. Que o prejuízo não é só em relação a vida das pessoas e sequelas que ficam para sempre, mas também por questões econômicas, se considerar os custos hospitalares e afastamentos de pessoas de sua atividade de trabalho que precisam ser sustentadas pela previdência social. O vereador Mário Heck disse que com todo o respeito ao colega vereador, autor da moção, manifesta sua posição contrária. Que as árvores não podem ser culpadas pelos acidentes. Que as rodovias estão sendo sinalizadas com limites de velocidade. Que muitas vezes os acidentes acontecem por não se respeitar as regras do trânsito. Que há alguns anos a escola de São Lourenço, através da coordenação do professor Gilmar Thums, promoveu um trabalho com os alunos para reflorestar as margens da rodovia que passa pela comunidade, que foi um belo trabalho, que hoje se pode observar o florescer das árvores. Disse também que as vezes é necessário tomar atitudes para coibir a velocidade no trânsito. Que fora muito criticado em redes sociais por ter intermediado junto ao governo do estado, a colocação de lombadas físicas na comunidade de São Lourenço e Lagoa dos Patos, mas que a proteção de pedestres e morados das imediações precisavam dessa segurança. O vereador Mário Ribeiro de Freitas disse concordar com o colega Mário Heck, que as árvores ao longo das rodovias podem ser consideradas um cartão postal, frisou que não podem ser árvores exóticas, mas nativas. Disse que a maioria dos acidentes ocorre por não se respeitar as leis do trânsito, especialmente o limite de velocidade, fez uma observação sobre a sinalização da Rodovia que passa pela comunidade de Linha Aparecida, onde a sinalização é rigorosa, mas questionou sobre quantos motoristas respeitam esta indicação. Finalizando, afirmou que plantar árvores nativas ao longo das rodovias é uma atitude louvável. O vereador Adriano, no uso da palavra, defendeu a moção e disse que era preciso prevenir e preservar a vida, que remover as árvores ao longo da rodovia promove mais segurança, pois também ali trafegam máquinas agrícolas que, por não ter espaço, precisam invadir a pista, além disso, as margens limpas podem representar uma válvula de escape em situações de perigo. A vereadora Irmí, disse que este é um momento em que a democracia se faz representar, debater e colocar as diferentes opiniões é salutar para encontrar uma saída para problemas e situações polêmicas. Disse que o colega vereador Mário Heck foi feliz quando disse e reconheceu que muitas vezes nós não respeitamos as regras do trânsito e que também nós somos culpados quando permitimos o tráfego em rodovias que não têm as mínimas condições de trafegabilidade. Que há problemas sérios de segurança em rodovias mal conservadas e que oferecem perigo aos que por aí trafegam. Disse que há também casos em que árvores salvaram vidas, que é uma questão polêmica, que antes de tudo se precisa respeitar as leis do trânsito. O vereador Darci disse que as árvores embelezam o ambiente, que não concorda com a remoção, mas as árvores precisam ser podadas para que não invadam a pista da rodovia. Que o Prefeito Severino fizera um trabalho com as escolas para reflorestar as margens de rodovia em direção a Descanso, numa campanha para preservar o meio ambiente. Que no passado já se fizera uma moção semelhante e fora rejeitada. O vereador Fernando disse conhecer os vereadores que a maioria possui chácara e terras no interior do município e questiona se todos cumprem com seu dever de manter a mata e reflorestar. Que observara em viagem a São Paulo que estão reformando rodovias onde todas as árvores estão sendo removidas. Que na Alemanha não há árvores às margens das rodovias. O vereador Noiri que estivera viajando a Cascavel disse que  lá também as árvores estão sendo removidas a beira das rodovias. Por fim, a vereadora Irmí solicitou a palavra para sugerir ao vereador Lairton que mude a redação da moção, diminuindo a margem sem árvores de 25 metros e sugira 10 metros de margem limpa. O vereador Lairton não concordou com a proposição da colega, disse que por Lei e pela indenização a margem limpa deve ser de 25 metros e esta era a sua posição e mantém a redação. Colocada em votação a Moção de Apelo nº 010/2018 foi aprovada por maioria de votos, sendo favoráveis à proposição os vereadores: Lairton Hahn, Noiri João Kosmann, Fernando Ott, Adrianop Klein e o presidente Sérgio Antônio Suzin. Contrários: Mário Heck, Mário Ribeiro de Freitas, Darci de Souza, Irmí Rohr Schneiders.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após saudar a todos, falou sobre o dia do vereador, comemorado em primeiro de outubro. Disse estar muito feliz em seu segundo mandato e que já aprendeu muito durante todo tempo como parlamentar. Lembrou que em período eleitoral, candidatou-se pela carência de líderes e que foi inclusive um dos vereadores mais votados da história do município. É um trabalho gratificante, com motivações em pequenas e grandes conquistas, que faz o parlamentar buscar, cada dia maisl soluções para a população. Lairton para encerrar, parabenizou a comunidade de Lª Quilombop pela organização do encontro de corais.

     

     

    Leitura dos Editais de Convocação nº 03 e 04/2018 convocando sessões extraordinárias para discussão e votação dos projetos 22/2018 e 23/2018 que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

     

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para a 33ª Sessão Ordinária de 2018 a ser realizada no dia 08 de outubro, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.