4ª Sessão Extraordinária de 2018
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    4ª Sessão Extraordinária de 2018 – 08/10/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 08 de outubro de 2018, ocorreu a 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. Todos vereadores responderam a chamada e então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos.

     

    Ordem do Dia

     

    Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 023/2018 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do município de Iporã do Oeste, as prioridades e metas da administração, seus recursos financeiros e as bases para preparação do orçamento-programa para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências. Na discussão, o vereador Fernando Ott, relator da comissão de finanças e orçamentos, leu as considerações do projeto: “considerando que a finalidade deste projeto é estabelecer as diretrizes e orientar a elaboração dos orçamentos, da seguridade social e os investimentos do poder público municipal para o exercício de 2019; considerando que o projeto de lei está em sintonia ao que prevê o plano plurianual (PPA) do município, aprovado pelo poder legislativo; considerando que o Projeto de Lei 023/2018 atende os requisitos básicos estabelecidos no artigo 165 § 2º da constituição federal; considerando que o projeto de lei contém as metas e as prioridades discutidas e aprovadas pela sociedade do município de Iporã do Oeste em audiências públicas realizadas no âmbito municipal, onde os documentos comprobatórios estão em anexo ao parecer; considerando que o projeto de lei sob análise atende integralmente aos preceitos das lei orçamentárias vigentes; conclusão: após a análise o projeto de lei 023/2018, considerando o parecer jurídico da casa legislativa e acolhendo as considerações da análise do mérito, nosso parecer é favorável pela tramitação regimental do plenário da Câmara Municipal de Vereadores, devendo permanecer, segunda a legislação em vigor, na mesa diretora, por duas sessões ordinárias, para o recebimento de emendas de vereadores”. Fernando pediu aos demais vereadores o voto favorável ao projeto. Posto em votação, o projeto de lei 023/2018 foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

     

    Portanto, o presidente Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos, e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou os vereadores para a próxima sessão ordinária, que acontecerá no dia 15 de outubro de 2018, segunda-feira, com início às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.