Três projetos de lei foram aprovados e outros 2 deram entrada no legislativo.
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  • Três projetos de lei foram aprovados e outros 2 deram entrada no legislativo.
  • Resumo

     

    35ª Sessão Ordinária de 2018 – 22/10/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 22 de outubro de 2018, ocorreu a 35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. E então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da ata nº 98 da 34ª Sessão Ordinária de 2018, que foi aprovada por unanimidade.

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Ofício GP 150/2018 informando envios e projetos de lei.

     

    Convite da administração municipal, por meio da Secretaria de Educação, Desporto, Cultura e Turismo, para solenidade de inauguração do salão multiuso do Centro Integrado de Ensino Rural (CIER) na sexta-feira a partir das 19h.

     

    Ofício circular 010/2018 da Secretaria de Estado da Saúde informando sobre ações da secretaria.

     

    Matérias do Dia

     

    Projeto de Lei nº 025/2018 que autoriza o poder executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município e do fundo municipal de assistência social de Iporã do Oeste – SC, para o exercício de 2018.

     

    Ofício GP nº 151/2018 que solicita apreciação, votação e aprovação do projeto de Lei Nº 025/2018 em Regime de Urgência. Na discussão do ofício, o vereador Darci de Souza manifestou-se dizendo ser contrário, alegando falta de planejamento do executivo. O vereador Fernando Ott manifestou-se dizendo que ao ler e interpretar o projeto, entendeu que os recursos são oriundos de economias feitas em obras que foram realizadas pela administração, e que não é possível prever esses números. Declarou voto favorável, pois, segundo ele, o referido remanejamento de recursos somará em outras secretarias. O presidente, Sérgio Antônio Suzin, disse que o remanejamento de recursos sempre ocorre ao final do ano e é por isso que o vereador é eleito, a fim de aprovar ou desaprovar. Posto em votação, o regime de urgência foi aprovado por maioria de votos. O vereador Darci de Souza foi contrário e os demais favoráveis.

     

     

    Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018 que dispõe sobre a baixa do patrimônio e a transferência de bens móveis para o poder executivo do município de Iporã do Oeste - SC, e dá outras providências.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Fernando Ott utilizou a tribuna e após saudar a todos, falou sobre o projeto de lei nº 1788/2017 que regulamenta a campanha de troca de notas “A nota iporãoestina vale uma nota”. Fernando falou que durante o primeiro ano de atividade, a campanha realizou 1 sorteio mensal de 5 ganhadores durante 12 meses e já premiou 60 pessoas, com a soma total de 12 mil reais em prêmios. Foram implementadas modificações importantes, como a possibilidade de validar notas fiscais de qualquer valor. O vereador motivou a participação dos munícipes na campanha, exigindo a nota fiscal e trocando por cupons na secretaria da prefeitura.

     

    Ordem do Dia

     

    Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 021/2018 que autoriza as organizações da sociedade civil a remunerar servidor público na forma do inciso II, do artigo 45, da lei federal nº 13019/2014, e dá outras providências. Na discussão não houve manifestação dos vereadores. Posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

    Segunda discussão e votação do Projeto de Resolução Legislativo nº 001/2018 que fixa o horário de expediente; institui e regulamenta o banco de horas no poder legislativo do município de Iporã do Oeste - SC, e dá outras providências. Na discussão não houve manifestação dos vereadores. Posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

    Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 024/2018 que autoriza o município de Iporã do Oeste a receber por doação do estado de Santa Catarina bem imóvel que especifica, e dá outras providências. Na discussão não houve manifestação dos vereadores. Posto em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.

     

    Explicação Pessoal

    Não houve inscrições para utilização deste espaço.

     

     

    Leitura do Edital de Convocação nº 06/2018, que convoca todos vereadores para 6ª Sessão Extraordinária de 2018, para sexta-feira dia 26 de outubro, as 10h30min no plenário da câmara de vereadores de Iporã do Oeste – SC

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária de 2018, para sexta-feira dia 26 de outubro e para 36ª Sessão Ordinária de 2018 a ser realizada no dia 05 de novembro, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.