36ª Sessão Ordinária de 2018
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    36ª Sessão Ordinária de 2018 – 05/11/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 05 de novembro de 2018, ocorreu a 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. E então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação das atas nº 99, nº 100 e nº 101 da 35ª sessão ordinária, 5º e 6º sessões extraordinárias de 2018, que foram aprovadas por unanimidade.

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Ofício GP 162/2018 informando envios de projetos de lei.

     

    Ofício PMSC sobre o projeto “Polícia em Pequenas Localidades”.

     

    Convite da AMEOSC para 1º Congresso de Municípios da região AMEOSC nos dias 22 e 23 de novembro na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste.

     

    Matérias do Dia

     

    Projeto de Lei nº 026/2018 que dispõe sobre a lei orçamentária anual – LOA, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento geral do município de Iporã do Oeste – SC para o exercício de 2019 e dá outras providências”.

     

    Projeto de Lei nº 027/2018 que autoriza auxílio financeiro a entidade, e dá outras providências.

     

    Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 que altera parcialmente a lei complementar nº 057 de 28 de setembro de 2005 que “dispões sobre normais gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Iporã do Oeste – SC e dá outras providências”.

     

    Moção de Apelo nº 11/2018 que Apela ao Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional – ADR, de São Miguel do Oeste, senhor Paulo Meneghini, ao Superintendente do Extremo Oeste do Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA do estado de Santa Catarina, senhor, Leonardo Luan Miola, para que tomem todas as providências para que sejam instalados abrigos de embarque e desembarque de passageiros na rodovia SC-386, mais precisamente, na entrada, acesso para a comunidade de Lª Piraju, como também na entrada que dá acesso à linha Lª São Lourenço, espaços onde, no passado, já haviam edificações para abrigar passageiros usuários do transporte coletivo, neste município de Iporã do Oeste – SC.

     

    Os projetos de lei e moção de apelo foram encaminhados para análise das comissões e da assessoria jurídica do legislativo.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após saudar a todos, lamentou os prejuízos causados pelo vendaval que atingiu Iporã do Oeste no final do mês de outubro e destacou que os maiores estragos foram verificados nas localidades de Lª Schneiders, Lª Jacutinga, Lª Barra Grande, Lª Taquarussú e Lª Altevogt. O vereador parabenizou a CELESC pelo rápido atendimento e manutenção da rede elétrica e ressaltou que a administração municipal está reunindo informações e números relacionados aos prejuízos dos agricultores para buscar auxílio financeiro, e é importante a população procurar o executivo municipal para cadastrar as informações necessárias. Lairton falou também sobre a construção da ponte entre os municípios de Iporã do Oeste e Santa Helena, sobre o rio Pirapó, e afirmou que a empresa responsável esteve realizando levantamentos finais da obra e que em breve deve começar a execução.

     

    Ordem do Dia

     

    Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 024/2018 que autoriza o município de Iporã do Oeste a receber por doação do estado de Santa Catarina bem imóvel que especifica, e dá outras providências.

    Na discussão o vereador Fernando Ott, relator da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, explicou que o projeto trata de doação do imóvel onde atualmente funciona o CRAS, que há anos está cedido ao município, e que a doação permite ao executivo promover legalmente ações necessárias como titulação e averbação. Sendo o parecer da comissão favorável, pediu a aprovação aos demais vereadores. Posto em segunda votação, o Projeto de Lei nº 024/2018 foi aprovado por unanimidade.

     

    Explicação Pessoal

     

    O presidente, vereador Sérgio Antônio Suzin utilizou a tribuna e após saudar a todos, falou sobre a inauguração do centro multiuso do CIER em Lª Esperança. Falou que a obra é muito importante principalmente para abrigar as crianças em dias frios e chuvosos e parabenizou os alunos e professores pelas apresentações culturais. Suzin destacou que a obra custou cerca de R$ 230 mil, paga com recursos próprios do município, e comparou com gastos relacionados a publicidade em mídia escrita de outras gestões municipais que somados os 4 anos, o valor se aproxima ao custo do centro multiuso construído. Agradeceu e se despediu.

     

    O 3º Sargento da PMSC, Milton Wolf, utilizou a tribuna e após saudar a todos, falou sobre o projeto “Polícia em Pequenas Localidades”. Milton explicou que as atuais instalações da polícia militar em Iporã do Oeste são em prédio locado, o que não permite adequações e melhorias pagas com dinheiro público. Devido as limitações do local, que inclusive interferem no desenvolvimento do trabalho dos policiais, desenvolveu-se um projeto para construção de uma nova estrutura ao lado da praça Reinoldo Ruschel com auxílio do executivo e do Prodeli. Segundo ele, o grupamento de Iporã do Oeste, foi escolhido entre os 35 Municípios da 9ª Região de Polícia Militar de Fronteira, para implantar um Módulo de Estrutura Policial Militar Compacta, com custo estimado em R$ 326.000,00. O militar afirmou que após reunião realizada com o executivo, o município investiria R$ 76 mil na estruturação do local, como base de concreto, muro, ponto de água, luz e esgoto. O restante do projeto prevê instalação de contêineres blindados e energia solar que podem custar até R$ 250 mil e exibiu um vídeo que mostrava em detalhes as plantas de cada pavimento. Milton pediu apoio dos vereadores na busca de recursos para realização do projeto, que é fundamental para dar melhores condições ao serviço policial, e agradeceu a todos pela atenção.

     

    Leitura do Edital de Convocação nº 07/2018 que convoca os vereadores para 7ª sessão extraordinária de 2018.

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para 37ª Sessão Ordinária de 2018 a ser realizada no dia 12 de novembro, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.