Audiência pública discutirá alteração da taxa de recolha de lixo em Iporã do Oeste.
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  • Audiência pública discutirá alteração da taxa de recolha de lixo em Iporã do Oeste.
  • O legislativo iporãoestino realiza audiência pública para apresentação e discussão do projeto de lei complementar nº 003/2018, na terça-feira dia 20 de novembro, as 10h da manhã no plenário da câmara. O projeto trata do aumento da taxa de recolha de lixo domiciliar no município, de 48 para 52 UMRF (unidade fiscal de referência municipal) por ano. Convertendo os valores para a moeda corrente brasileira, uma unidade fiscal de referência municipal de Iporã do Oeste representa R$3,22, ou seja, a taxa passa de R$ 154,56 para R$ 167,44 anuais para domínios úteis ou imóveis edificados. É importante ressaltar que a unidade fiscal é reajustada anualmente pelo poder executivo e o projeto de lei complementar 003/2018, caso aprovado, entra em vigor 90 dias após sua publicação.

     

    Sobre o reajuste

    O PLC 003/2018 objetiva alterar o artigo 234 da lei complementar nº 057 de 28 de setembro de 2005. A última alteração ocorreu no ano de 2013, em que a taxa de recolha de lixo foi fixada em 48 UMRF. Segundo o executivo municipal, verificou-se nos últimos anos déficit de arrecadação em relação ao custo do serviço posto à disposição dos munícipes e o aumento prevê adequação ao valor atualmente pago pelo município para a manutenção e regularidade da coleta de lixo.

     

    A câmara de vereadores está situada na rua Boa Vista, 309, centro e dúvidas podem ser tiradas pelo fone (49) 3634-1322.