Audiência pública discutiu alteração da taxa de recolha de lixo.
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  • Audiência pública discutiu alteração da taxa de recolha de lixo.
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    Audiência pública discutiu alteração da taxa de recolha de lixo.

     

    Municipalidade justifica déficit de arrecadação, já que o último reajuste ocorreu há 5 anos.

     

    Na manhã de terça-feira (20), no plenário da câmara de vereadores de Iporã do Oeste, discutiu-se o Projeto de Lei Complementar 003/2018 que trata sobre o reajuste da cobrança da taxa de recolha de lixo no município. O presidente Sérgio Antônio Suzin saudou a todos e explicou que o propósito do projeto é alterar o artigo 234 da Lei Complementar 057/2005 de 48 para 52 UMRF (unidade fiscal de referência municipal) por ano. Ressaltou também que a lei orgânica municipal prevê a realização de pelo menos uma audiência pública, quando projetos tratam de mudanças tributárias, para propiciar ampla discussão entre poder público e comunidade.

     

    O prefeito Lúcio Mallmann foi convidado a utilizar a tribuna para explanar acerca do reajuste dos tributos e afirmou que a última alteração ocorreu no ano de 2013, em que a taxa de recolha de lixo foi fixada em 48 UMRF. O prefeito também apresentou tabelas (em anexo) que demonstraram o déficit na arrecadação, sendo constatado que nos últimos 5 anos o prejuízo da administração municipal passa de 388 mil reais, fazendo-se necessário utilizar recursos de outras áreas para cobrir o rombo.  Para finalizar, Lúcio mostrou que o aumento de 48 para 52 UMRF representa R$ 12,88, ou seja, a taxa passa de R$ 154,56 para R$ 167,44 anuais + INPC 2018 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders utilizou o espaço de discussão para perguntar ao prefeito sobre o itinerário dos caminhões que realizam a coleta dos resíduos. Lúcio disse que ao analisar os contratos firmados pela municipalidade com a empresa licitada para prestar o serviço, não foi encontrado definição específica sobre rotas de coleta. Reconheceu que o município enfrenta problemas com quantidade e qualidade das lixeiras e que um protótipo colocado na Av Gustavo Fetter foi adquirido para avaliação e posterior aquisição de demais lixeiras. O prefeito finalizou dizendo que os investimentos se fazem necessários e que serão realizados na medida em que a taxa de recolha for reajustada.

     

     

    É importante frisar que a unidade fiscal de referência municipal é reajustada anualmente pelo poder executivo e o projeto de lei complementar 003/2018, caso aprovado pelos vereadores, entra em vigor 90 dias após sua publicação.