40ª Sessão Ordinária de 2018
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    40ª Sessão Ordinária de 2018 – 03/12/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 03 de dezembro de 2018, ocorreu a 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. E então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da ata nº 107 da 39ª sessão ordinária de 2018, que foi aprovada por unanimidade.

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Ofício GP 176/2018 informando envio de projetos de leis.

     

    Ofício GP 177/2018 solicitando substituição do projeto de lei complementar 005/2018.


    Decreto Municipal nº23 de 26 de novembro de 2018 que estabelece turno de trabalho único nos 24 e 31 de dezembro de 2018.

     

    Ofício Caixa Econômica Federal 2330/2018 informando crédito de recursos financeiros.

     

    Matérias do Dia

     

    Projeto de Lei Complementar (Substitutivo) nº 005/2018 que altera os dispositivos da lei complementar nº 57 de 28 de setembro de 2005 e dá outras providências.

     

    Projeto de Lei nº 030/2018 que autoriza o município de Iporã do Oeste a receber por doação do centro de educação infantil São José – CEI, bem imóvel que especifica, e dá outras providências

     

    Projeto de Resolução nº 002/2018 que estabelece recesso administrativo na câmara municipal de vereadores de Iporã do Oeste - SC no período compreendido entre 24/12/2018 a 02/01/2019.

     

    Os projetos foram encaminhados para análise jurídica e das comissões permanentes.

     

    Grande Expediente

     

    A vereadora Irmí Rohr Schneiders utilizou a tribuna e após saudar a todos, falou sobre a Escola Pequeno Polegar de Lª São Lourenço. A vereadora relatou ter recebido uma mensagem pelo celular de uma mãe de um aluno, o que a motivou buscar informações com a secretaria de educação do município, e que constatou em ata de determinada reunião realizada com pais das crianças matriculadas na referida escola que o pré-escolar não funcionaria mais naquela localidade. Para ela a questão é polêmica e precisa ser discutida com as organizações diretamente ligadas e envolvidas na escola, além de discutir a questão em audiência Pública. O vereador Mário Heck solicitou um aparte e disse que a princípio, em 1988, o Pequeno Polegar era uma escola do Estado e, por volta de 1995, foi municipalizada. Falou também que a transferência dos alunos daquelas comunidades para a cidade gera muito transtorno para as famílias envolvidas, e que discorda da atitude do fechamento do pré-escolar. A vereadora Irmi finalizou dizendo estar embasada na legislação vigente e que em relação à frequência do aluno em idade escolar, quando há vaga em escola perto de sua residência, o aluno deverá se matricular e frequentar esta escola e não podem ser levadas para escolas da cidade.

     

    O vereador Adriano Klein utilizou a tribuna e após saudar a todos, falou sobre o Conselho Tutelar de Iporã do Oeste. Para ele, os atendimentos realizados pelo conselho são um reflexo degradante em que a sociedade se encontra, devido à falta de ética e valores morais. Adriano explicou que o município está vivendo uma situação difícil, que muitos conselheiros se demitem da função durante o período de atuação, mesmo quando há suplentes acontece o desfalque. Disse que o cotidiano dos conselheiros é difícil e que é preciso apoio por parte do legislativo ao trabalho realizado. Na sequência, prestou homenagem aos conselheiros citando o nome de todos que já atuaram na função.

     

    O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após saudar a todos, lamentou a veiculação de mentiras nas redes sociais em relação ao fechamento da escola Pequeno Polegar em Lª São Lourenço. Lairton disse estar indignado, pois na qualidade de pai de aluno e vereador do município, não foi convidado para participar de reunião realizada na tarde de segunda, dia 03, na escola, onde poderia apresentar soluções para o problema. Classificou a atitude como “politicagem” justificando que na região de Lª São Lourenço existem poucas crianças de zero a seis anos, o que torna inviável a sustentação da escola. Hahn salientou também que existem vários pontos positivos ao frequentar a escola no perímetro urbano que podem fazer bem às crianças.

     

    Ordem do Dia

     

    Leitura do parecer emitido pela comissão apresentando a emenda substitutiva ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 que altera parcialmente a lei complementar nº 57 de 28 de setembro de 2055 que “dispões sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Iporã do Oeste” e dá outras providências. Em segunda discussão e votação o PLC 003/2018 foi aprovado por unanimidade.

     

    Projeto de Lei nº 028/2018 que altera a lei municipal nº 1157 de 05 de junho de 2007 que “dispões sobre a política dos direitos da criança e do adolescente”. A vereadora Irmí solicitou única votação, tendo seu pedido aprovado por todos vereadores. O presidente colocou o PL 028/2018 em única votação, sendo aprovado por unanimidade.

     

    Projeto de Lei nº 029/2018 que concede abono salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. O vereador Adriano Klein propôs emenda modificativa, a qual foi aprovada pelos membros da comissão competente. Em discussão e votação, o PL 029/2018 foi aprovado por unanimidade.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Lairton Hahn utilizou a tribuna e após saudar a todos, falou sobre dificuldades que as associações apresentam para sua manutenção e para se adaptar à legislação. Lairton citou os produtores de leite e afirmou existir carência de organização e que esta classe está sendo desrespeitada em relação ao preço pago por litro de leite. Defendeu que os agricultores precisam ocupar assento na “Conseleite” e buscar melhorias em defesa da categoria.

     

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para 41ª Sessão Ordinária de 2018 a ser realizada no dia 10 de dezembro, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.