41ª Sessão Ordinária de 2018
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    Resumo

     

    41ª Sessão Ordinária de 2018 – 10/12/18

    8ª Legislatura da Câmara Municipal de Iporã do Oeste – SC

     

    Na noite de segunda-feira 10 de dezembro de 2018, ocorreu a 41ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste SC. Após a saudação aos presentes, o presidente do poder legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, solicitou ao 1º secretário da mesa, vereador Fernando Ott, a chamada nominal para verificação de quórum. E então o presidente, “sob a proteção de Deus e, em nome do Povo de Iporã do Oeste”, declarou aberto os trabalhos da noite, e a seguir fez a leitura da pauta da sessão.

     

    Pequeno Expediente

     

    Apreciação e votação da ata da 4ª Tribuna Popular e ata nº 108 da 40ª sessão ordinária de 2018, que foram aprovadas por unanimidade.

     

    Correspondências encaminhadas à casa:

     

    Ofício GP 178/2018 informando envio de projeto de lei.

     

    Edital de convocação de audiência pública relativa aos projetos de lei complementar 005 e 006 de 2018 a ser realizada no dia 13 de dezembro a partir das 19h no plenário da Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste.

     

    Convite da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina para solenidade de posse do senhor Carlos Moisés da Silva, no cargo de governador, e da senhora Daniela Cristina Reinehr, no cargo de vice-governadora, a ser realizada no dia 01 de janeiro de 2019, 16h no plenário da assembleia legislativa.

     

    Convite para formatura do 9ª ano do CIER dia 11 de dezembro no salão multiuso da escola.

     

    Convite para formatura pré-escolar Pequeno Polegar dia 12 de dezembro às 13h30min na Escola de Educação Básica São Lourenço.

     

    Convite para cerimônia de conclusão da educação infantil do pré-escolar Os Peixinhos no dia 13 de dezembro no ginásio Arthur Friedrich às 19h.

     

    Matérias do Dia

     

    Projeto de Lei Complementar nº 006/2018 que institui contribuição de melhoria e dá outras providências.

     

    Requerimento de Informação nº 11/2018 de autoria do vereador Darci José de Souza.

     

    Na discussão do requerimento, o vereador Lairton Hahn disse que o pedido lhe causa estranheza, já que em ato público a gestão municipal anterior prometeu asfaltar o acesso a Lª Faic e o vereador Darci, enquanto secretário de obras, não conseguiu cumprir durante 4 anos de trabalho. Hahn explicou que agora, essa obra irá ocorrer, e contempla 4434m² de pavimentação asfáltica e passeio para pedestres resultando em um investimento de cerca de 526 mil reais. O vereador também disse que não se pode utilizar de picuinhas para atrapalhar o governo e o progresso do município, e que devido ao amparo em lei e para que as respostas provem que os serviços estão sendo bem feitos, ele vota a favor do requerimento, porém lamenta que a municipalidade tenha que perder tempo para responder o requerimento. O vereador Darci, autor do requerimento, expressou que a justificativa do pedido é clara, e segundo ele, “tem que ter o boi na frente da carroça e não atrás”. Darci também disse lamentar o financiamento do Avançar Cidades, que irá pavimentar ruas de cão batido no município, alegando que a população deveria ter sido convocada para uma audiência pública e que administração municipal “não fez nada, nada, nada” nas ruas que serão contempladas com as obras. O presidente, Sérgio Antônio Suzin, criticou e lamentou que em gestões anteriores, em algumas ruas que receberam pavimentação, a contribuição de melhoria foi desigual e até isenta, quando se deveria ter direitos iguais. Posto em votação, o requerimento de informação 11/218 foi aprovado por unanimidade.

     

    Grande Expediente

     

    O vereador Fernando Ott utilizou a tribuna e após saudar a todos, disse utilizar o espaço para falar sobre as obras realizadas pelo departamento de transportes e obras na Rua dos Pinheiros, centro do município. Ott acompanhou a troca de galerias de drenagem que acabaram cedendo e colocando em risco veículos que transitavam no local. O vereador disse que as novas galerias têm 2m de altura, resultando em um investimento próximo a 30 mil reais e parabenizou toda equipe envolvida no serviço. Fernando falou também sobre os serviços de terraplanagem no local onde se estabelecerá a sede da Cooperativa de Cargas Fronteira Sul, serviço que está sendo realizado pelo município.

     

    Ordem do Dia

     

    Projeto de Lei nº 029/2018 que concede abono salarial aos servidores públicos municipais, e dá outras providências”. Na discussão, não houve manifestação dos vereadores. Em votação, foi aprovado por unanimidade.

     

    Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 004/2018 que altera parcialmente a lei complementar mº 013 de 08 de setembro de 1997 e alterações posteriores, cria cargo em comissão, e dá outras providências. Na discussão, o vereador Mário Heck disse que em seu entender a criação do cargo contradiz com o discurso de economia da administração municipal. O vereador Lairton Hahn disse que o cargo é importante, pois a área administrativa que organiza licitações é fundamental. Sobre economia, Hahn lembrou que o percentual de folha salarial do executivo está em cerca de 44%, enquanto em outras gestões passava de 50%. A vereadora Irmí classificou o projeto como estranho e declarou discordar com a criação do cargo. O vereador Adriano Klein avaliou como necessário a criação do cargo expressando que o funcionário efetivo que estava a frente das licitações pediu afastamento, e que não é admissível travar o desenvolvimento do município por situação pessoal. O vereador Fernando Ott explicou algumas das atribuições legais do cargo, como: organização e publicação de editais e comunicação com a comissão de licitações. O vereador Darci declarou ser contrário ao projeto, classificando como palhaçada, pois o legislativo aprovou aumento de gratificação a funcionários efetivos, e em sua opinião, deveria ser gratificado e não criado um cargo. Em primeira votação, o projeto de lei complementar 004/2018 foi aprovado por maioria de votos. Favoráveis: Lairton Hahn, Noiri João Kosmann, Fernando Ott e Adriano Klein. Contrários: Mário Heck, Darci de Souza e Irmí Rohr Scheniders. Mário Ribeiro de Freitas se absteve da votação.

     

    Projeto de Lei Substitutivo nº 027/2018 que autoriza o poder executivo municipal a firmar instrumento convênio com o Instituto Hospitalar e Beneficente Nossa Senhora das Mercês, e dá outras providências. O vereador Lairton Hahn solicitou única votação ao projeto, sendo aprovado pelos demais vereadores. Em única votação, o projeto de lei substitutivo 027/2018 foi aprovado por unanimidade.

     

    Explicação Pessoal

     

    O vereador Fernando Ott utilizou a tribuna e após saudar a todos, falou sobre a noite natalina na praça Reinoldo Ruschel na quarta dia 05. Fernando disse que a iluminação estava bonita, o local aconchegante e que as apresentações culturais deixaram a noite ainda melhor. O vereador elogiou também o evento do grupo de patinação Asas da Liberdade, que estava dentro da programação natalina de Iporã do Oeste, no domingo dia 9. Disse que o evento fechou as atividades anuais do grupo com chave de ouro. Para finalizar, Ott parabenizou a atleta e professora Adriane Lorenzatto que representou o município em Belo Horizonte na 20ª Volta Internacional da Pampulha e disse que isso inspira outros atletas do município e agradeceu.

     

    Portanto, o presidente do legislativo, vereador Sérgio Antônio Suzin, agradeceu a todos e não havendo mais nada a ser discutido e a pauta concluída, declarou o término da sessão. Convocou todos vereadores para 42ª Sessão Ordinária de 2018 a ser realizada no dia 17 de dezembro, segunda-feira, com início às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iporã do Oeste – SC.

     

    Ouça o áudio completo da sessão clicando aqui.